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Reflexões sobre a política nacional de educação ambiental como ferramenta de preservação do meio ambiente
O artigo aborda o regramento da Política Nacional de Educação Ambiental, conforme a Lei 9795/99. Relacionando suas diretrizes, conceitos e objetivos, na estimulação de uma conscientização pública sobre o dever de proteção ao ambiente pela educação.
Seguro, resseguro e retrocessão
Entre os motivos que levam uma seguradora a ceder parte de seus negócios ao ressegurador estão: pulverização do risco; preservação da estabilidade de resultados das seguradoras; e garantia de liquidação do sinistro ao segurado (indenização ou reembolso de eventuais prejuízos previstos na apólice).
Abandono Afetivo
A obrigação de amar não pode ser implementada ao cidadão pela justiça, Mas existem deveres inerentes ao poder parental que não podem ser deixados de lado,
Abandono Afetivo Inverso
Muito vem se falando da Figura do Abandono Afetivo, que se trata do abandono moral e financeiro feito contra os filhos menores. Porém, outra vertente do mesmo tema é o Abandono afetivo Inverso, quando os filhos abandonam os pais idosos.
Alienação Parental
A Alienação Parental é uma situação séria e corriqueira, acontece consciente ou inconscientemente. O importante é identifica-la e conhecê-la amplamente, só assim, as diretrizes traçadas para combatê-la poderão ser aplicadas com êxito.
Do processo de fiscalização da contribuição previdenciária das empresas e entes equiparados
Neste artigo, demonstraremos como se dá, efetivamente, a fiscalização das contribuições previdenciárias das empresas e entes equiparados, incidentes sobra a folha salarial e demais remunerações em favor dos empregados segurados.
Pena de morte: solução ou retrocesso?
Pena de morte com seus aspectos favoráveis e contrários e o porque sua inclusão no rol de penas permitidas no Brasil vai de encontro a princípios e a Constituição Federal.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora UNIPROPERTIES na restituição à vista de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo prestigia o entendimento jurisprudencial sobre a matéria e condena incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora YUNY na restituição à vista de 80% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo prestigia o entendimento jurisprudencial sobre a matéria e condena incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros.
A responsabilidade civil do médico: considerações sobre o dever de informar na relação médico-paciente
O tema do presente estudo trata-se da responsabilidade civil do médico no dever de informar. O presente artigo tem como objetivo geral analisar a natureza da responsabilidade civil do médico, em especial, o dever de informar na relação médico- paciente.
Tutela do Ministério Público sobre os direitos coletivos do consumidor
Neste trabalho, analisa-se o Código de Defesa do Consumidor, destacando os direitos básicos dos consumidores, os direitos metaindividuais e individuais homogêneos. O Ministério Público se afigura importante por ser um dos legitimados para tutelá-los.
A sociedade limitada e a responsabilidade de seus sócios
Estudo sobre a responsabilidade do sócios na sociedade limita. Limitação da responsabilidade em razão do tipo societário.
O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO COMO DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO SUBJETIVO DO LICITANTE
Quando afirmamos que o planejamento é um dever da Administração Pública, atribuímos a este dever um outro ângulo de visão, o de direito público subjetivo de exigir da Administração o planejamento de suas ações, bem como o seu aprimoramento.
Estaria o Facebook manipulando suas emoções?
Você já se sentiu manipulado utilizando o Facebook? Em algum momento houve percepção da sensação de estímulo artificial de suas emoções? Entenda o polêmico caso ocorrido e sua relação hipotética com nossa legislação.
A omissão palmar dos Procon’s do Brasil
“Quando um Procon deixa de aplicar a lei, quem perde por omissão é o consumidor!”
Necessidade, validade e etapas do licenciamento ambiental.
A necessidade de fiscalização de grandes empreendimentos e do Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA
Sustentabilidade da atividade de mineração
Analisa-se a relação entre Direito Ambiental, mineração e desenvolvimento econômico, destacando a necessidade de métodos sustentáveis na extração de minérios.
Comprei passagem aérea, mas desisti da viagem. O que fazer?
Passo a passo para realizar o pedido de reembolso do valor da passagem aérea por desistência da viagem.
Parecer sobre contratação temporária
Parecer sobre a contratação temporária de servidora para exercício do cargo de coordenadora, analisando-se os requisitos legais relativos a prazo do contrato e lotação, à luz da jurisprudência do STJ.
