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O instituto alimentos à luz do Novo Código de Processo Civil
O trabalho tenta abordar de forma pouco mais profunda sobre o tema alimentos, no direito brasileiro. Abordamos matérias civis e proc. civis. Apresentamos os alimentos gravídicos, provisionais, provisórios e os definitivos, todos sob os aspectos do CPC/15.
Terceiro setor: o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil
O presente artigo visa apresentar breves esclarecimentos sobre as principais alterações trazidas pela nova legislação, que veio como uma tentativa de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional referente às relações de parceria das OSCs com o Estado.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora Ez Tec (EZTEC) na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP condenou incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos à compradora de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora Teixeira Duarte na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP condenou incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos à compradora de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Direito reais de garantias
O estudo tem como objetivo trazer ao conhecimento questões envolvendo a aplicação dos institutos abaixo e suas implicações na esfera jurídica, bem como as restrições e limitações fundadas em interesses de ordem pública e privadas que trata essa matéria.
Os títulos executivos no novo CPC
Exploram-se a natureza jurídica, o conceito e a legislação sobre títulos executivos considerando o NCPC/2015.
Considerações sobre as 10 medidas do Ministério Público Federal contra o direito de defesa
Análise crítica sobre como alguns segmentos institucionais se valem da fragilidade e instabilidade sociais e políticas para promover lobby para a elaboração de leis que visam apenas aos seus interesses.
Alienação parental
O presente artigo tem como objetivo a abordagem de um mal que assola a nossa sociedade e nossas famílias, há muito tempo: a alienação parental, que tem como objetivo, afastamento da criança de seu genitor, cortando ou diminuindo laços afetivos.
Maquiação de autos de resistência em Alagoas: os homicídios decorrentes de intervenção policial
A autoridade policial pode deixar de instaurar inquérito por entender que um homicídio foi cometido em legítima defesa ou com o objetivo de vencer a resistência de suspeitos? Vê-se que o Ministério Público nem sempre intervém em situações em que figura como autor do crime o Estado (representado pelo policial) e como vítima o cidadão previamente julgado como criminoso.
Reforma da previdência poderá revogar atuais regras de transição?
Com a iminência de uma futura reforma na Previdência dos servidores, seria provável, ou mesmo razoável, a revogação ou a indesejada alteração no texto das atuais regras de transição?
Novo CPC, controle de constitucionalidade e ampliação objetiva da coisa julgada
Considerando que a processualística civil é uma ciência base e transversal, impende o cotejo das inovações do CPC/15 com os demais ramos do Direito. No caso, estuda-se a ampliação objetiva da coisa julgada e suas nuances no controle de constitucionalidade.
Tribunal do júri.
A partir deste quesito, o conselho de sentença já reconhecerá os dois primeiros, a materialidade do crime e a autoria delitiva. Desta forma, defende-se neste estudo o princípio constitucional da “Soberania dos Veredictos”.
Cobrança indevida de ICMS sobre energia elétrica: Tust e Tusd
TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) não podem incidir sobre a base de cálculo do ICMS por falta de lei.
A fase de lances nos leilões na Receita Federal
Os leilões públicos da Receita Federal do Brasil aparentemente agridem a publicidade, a eficiência e a legalidade, quando deixam de mostrar os pré-lances recebidos por cada lote e deixam de conduzir à fase pública todos os concorrentes.
Paternidade socioafetiva:breves considerações
Paternidade sócia afetiva entendida como parentesco decorrente da posse de estado de filho, estabelecimento de vínculo de afeto. Casos onde o amor,carinho, afeto,compreensão, admiração,respeito,cuidado, admiração.Chamados por muitos: "filhos de criação"
Empregado pode passar a acumular funções?
Apesar da ausência de previsão legal, entende-se ser possível o acúmulo de funções por estipulação contratual entre o empregador e o empregado, sob algumas condições.
Direito Previdenciário:desaposentação
Direito à desaposentação no sistema previdenciário brasileiro.
Limitação da capacidade processual das Camâras Municipais
Trata-se de uma análise acerca dos contornos da capacidade processual das Câmaras Municipais, determinado seus limites de atuação em juízo à luz do artigo 70 do Novo Código de Processo Civil e da Súmula 525 do Superior Tribunal de Justiça.
Acabou o embate:STJ julga Comissão de Corretagem e Sati (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária)
A 2ª Seção do STJ, através do Ministro Relator Sanseverino, decidiu de forma unânime que a cobrança de comissão de corretagem é totalmente legal, e sobre a SATI entendeu abusiva a cobrança em favor dos consumidores.
