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Black Mirror: influência da mídia nas decisões do Poder Judiciário a partir do episódio "The national anthem"
Há influência da mídia na influência das decisões do Poder Judiciário? A partir dos questionamentos levantados pela série Black Mirror, especificamente no episódio denominado “The national anthem”, traça-se o papel midiático na sociedade.
Detração penal: interpretações da Lei nº 12.736/2012
A progressão de regime concedida pelo juízo de conhecimento possui requisitos diferentes daqueles exigidos no juízo da execução penal.
O rumoroso processo de impeachment
Continuam acontecendo sucessões de equívocos que começaram com a apresentação da denúncia e parece não mais ter um fim. A denúncia processada pelo Presidente da Câmara acusou a Presidente de ter feito pedaladas ao represar as verbas pertencentes a bancos...
Embargos de declaração.
Em caso de julgamento de ED por órgão colegiado, é possível condenação em honorários advocatícios. Saliente-se ainda os efeitos dos embargos, inclusive no JEC.
Juízes de todo o país, fundamentem as vossas decisões!
Apresentaremos algumas considerações sobre o dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil e o olhar da doutrina e jurisprudência sobre os paradigmas atuais.
Duplicidade investigatória: Polícia x Ministério Público
A simultaneidade entre procedimento de investigação criminal e inquérito policial pode ensejar trancamento via habeas corpus. Quando cabe manter só um procedimento?
Delegação do serviço público
O presente trabalho tem por escopo o estudo a delegação de serviço público nas suas modalidades, ou seja, quando o serviço público é prestado diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios ou indiretamente por concessão, permissão e autorização. Tendo em vista a satisfação do interesse social, a Administração Pública pode utilizar de suas prerrogativas para garantir a prestação adequada intervindo, se necessário, no serviço e empresa delegada.
Matar famílias e se suicidar pode indicar proteção?
Em comento à tragédia noticiada esta semana, que envolve família de classe média residente do Rio de Janeiro, traremos uma visão sociológica, psicológica e jurídica acerca do suicídio, causa de morte das mais emblemáticas.
Sistema de justiça brasileiro.
Função, estrutura, organização, competência e órgãos do poder judiciário.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora W.Zarzur na restituição de 85% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão da justiça paulista afirma direito do consumidor em rescindir o contrato de compra e venda de imóvel na planta e condena incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos, à vista, acrescido de correção monetária e juros de 1% a.m.!
As eleições indiretas no Brasil da época do império até os dias atuais
Abordaremos de forma suscita o período marcado pelas eleições indiretas no Brasil.
Gol não pode cancelar voos sem justificativa técnica, decide STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, que a Gol Linhas Aéreas deixe de cancelar voos sem justifica técnica e que comunique oficialmente os passageiros sobre a medida.
O mérito não é meu
O discurso embasado na meritocracia desresponsabiliza o Estado e joga nos ombros do indivíduo todo o peso de sua omissão e da falta de políticas públicas.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora Ez Tec (EZTEC) na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP mantém entendimento consolidado pela jurisprudência e condena incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1%.
O pacto de San Jose da Costa Rica e o regime de concessão de refúgio na América Latina
O artigo faz uma análise acerca do regime de concessão de refúgio na América Latina. Traçando um paralelo histórico e analisando à luz do Pacto de San Jose da Costa Rica.
Alvedrio x deontologia médica:uma exegese do art.15 do novo Código Civil
Uma análise subjetiva, doutrinária e jurisprudencial deste dispositivo imprescindível para regular e definir os limites do código de ética médica e do direito de livre arbítrio do indivíduo.
Esocial. Cidadãos e empresas subjugados pelo Estado: até quando?
Cidadãos e empresas estão tutelados de tal forma pelo Poder Central que não há mais falar em sigilo. De qualquer espécie. Com a entrega do "eSocial", mesmo postergada para 2018, o ciclo se fechou. Alie-se a isso, o custo dessas informações. Até quando?
A violação do biodireito brasileiro: análise sobre o uso de sementes transgênicas estéreis e o fim da soberania alimentar nacional
O presente artigo analisa como o uso de sementes estéreis geneticamente modificadas em laboratório patenteadas por grandes corporações agroindustriais internacionais trazem prejuízos para a preservação da biodiversidade das sementes crioulas e para a manu
