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AS ÁRVORES LIMÍTROFES
O ARTIGO APRESENTA ALGUMAS ANOTAÇÕES NA MATÉRIA.
A nomeação de candidato aprovado em Concurso Público X A justificativa da impossibilidade de nomeação da Administração Pública
A nomeação de candidato aprovado em Concurso Público X A justificativa da impossibilidade de nomeação da Administração Pública.
Análise epistemológica da licença-maternidade e o princípio da dignidade humana
No Direito do Trabalho existe uma diferenciação de tratamento que aparentemente desconsidera a dignidade da obreira, que fica abalada emocionalmente com o aborto, necessitando, muitas das vezes, de um período maior de recuperação.
Direitos humanos, dignidade, democracia e educação no Brasil
Reflexão sobre a Educação em Direitos Humanos na América Latina enquanto um projeto emancipatório.
Análise jurídica dos conceitos indeterminados frente ao princípio da legalidade
O presente trabalho tem como norte discorrer acerca dos chamados Conceitos Jurídicos Indeterminados presentes no Poder Discricionário da Administração Pública e, em face do Princípio Administrativo da Legalidade expresso na CF/88.
A audiência de custódia como controle jurisdicional da prisão em flagrante
O presente artigo objetiva analisar o controle jurisdicional da prisão em flagrante feito através da audiência de custódia, explorando a natureza jurídica do instituto, bem como sua garantia legal.
A ações afirmativas no Estado brasileiro e o princípio da isonomia
O presente artigo procura debater as ações afirmativas presentes no Estado brasileiro, com enfoque na política educacional das cotas raciais e do Programa Universidade para Todos, diante do princípio da isonomia consagrado pelo Art. 5º, caput, da CF.
O dogmatismo jurídico e a importância de "O Processo" de Franz Kafka para compreender o Direito contemporâneo
O artigo procura demonstrar a importância da literatura de Franz Kafka, para melhor compreensão do Direito contemporâneo em detrimento do dogmatismo acadêmico aprendido e difundido pelos operadores da Ciência do Direito.
Breve análise da concepção de processo na atualidade: justiça, eficácia e validade das normas jurídicas
O presente artigo objetiva abordar as principais características das correntes do pensamento jurídico concernente a Teoria do Direito. Nesta senda, temos o Jusnaturalismo, o Realismo e o Positivismo Jurídico.
Licenciamento, fiscalização e estudo de impacto ambiental: necessidade, validade e etapas
O avanço e o crescimento populacional geraram, no âmbito ambiental, várias mudanças no decorrer das décadas, que, aos poucos, foram tomando forma e se organizando. Com isso, surgiram diversas conferências internacionais sobre o meio ambiente, as quais abordavam as preocupações...
A regulatividade nas leis penais em branco heterogêneas: legalidade, reserva legal e separação de poderes
Busca-se apresentar a historicidade do princípio da legalidade; a utilização das leis penais em branco heterogêneas com remissão total à norma complementária e; a Reserva Legal e Separação de Poderes quanto a utilização da mencionada técnica legislativa.
Transferência da tancagem de Mucuripe para Pecém: solução ou problema?
O estudo questiona a transferência do parque de tancagem do Mucuripe para o Terminal Portuário do Pecém, no Ceará, pedindo estudos de impacto ambiental.
Cobrança indevida realizada pelos bancos:abertura de crédito e cadastro (TAC e TEC)
Saiba seus direitos em relação as cobranças indevidas de abertura de cadastro.
Mediação e arbitragem no novo CPC: as diferenças e ganhos com as novas técnicas de resolução de conflitos
Atualização do Novo CPC.
