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Sistema processual vigente em face dos resquícios inquisitivos do Código de Processo Penal
A presente abordagem sobre os vestígios inquisitoriais do Código de Processo Penal demarca inicialmente uma breve análise histórica do processo penal, para que se possa entender, de forma clara, qual o sistema processual vigente no Ordenamento Brasileiro.
UMA DECISÃO NULA
O ARTIGO DISCUTE RECENTE DECISÃO QUE CONCEDEU MEDIDA DE PRISÃO DOMICILIAR.
A cidade planejada
O por que da criação de Brasília.
O papel do advogado
O papel do advogado.
Meios de resolução de conflito no novo Código de Processo Civil e sua importância no atual sistema jurídico
O estudo deste tema é necessário e de suma importância, pois, ao se adentrar nele poder-se-á ver seu funcionamento, seus princípios, sua abrangência nos vários âmbitos de demanda, onde se poderá discutir de forma positiva, sua celeridade fora e dentro do
Porque é tão difícil provar a verdade
A dificuldade dos profissionais da área jurídica em provar a verdade.
Cobrança Ilegal no Cálculo de ICMS em Contas de Energia Elétrica: Restituição e Cessação da Cobrança Indevida
A arrecadação equivocada faz com que as pessoas paguem até 35% a mais na tarifa de energia elétrica, é possível conseguir na Justiça a redução do valor e a devolução do que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos, em dobro e corrigido.
Imposto de renda retido na fonte: distribuição de prêmios à pessoa física e principais aspectos tributários
O presente artigo aborda os principais aspectos tributários que envolvem a distribuição de prêmios por pessoa jurídica à pessoa física, e busca responder às principais dúvidas com relação ao IRRF devido na operação.
O papel do advogado criminalista
Quando estamos sob ditadura, fica evidente a mácula aos direitos humanos e todos veem no advogado criminalista um herói, mas quando ocorrem sequestros/sumiços de presos, torturas, prisões desarrazoadas em pleno regime democrático, transvestidos de legalidade, o papel do advogado não é menor. Não é só de aplausos que se vive a vida.
Não consigo manter minha empresa. Peço falência?
Pedir a própria falência, em vez de simplesmente fechar as portas, é um meio de evitar a perda desorganizada do ativo, limitar a responsabilidade dos sócios, organizar o passivo e frear o anseio dos credores.
O direito do morador de condomínio de possuir animais de estimação e as convenções condominiais
O presente artigo busca abordar o direito do morador de condomínio que possui ou deseja possuir animais de estimação, mas que se vê limitado por previsão ou proibição contida em convenção condominial.A convenção condominial pode impedir o trânsito e permanência de animais nos apartamentos e condomínios?
As mudanças oriundas da Lei Complementar 150/15 (nova lei dos empregados domésticos)
O presente artigo científico compreende um estudo acerca da nova lei dos empregados domésticos, tratada na Lei Complementar 150/15, vem com o objetivo de elucidar eventuais dúvidas acerca dos novos direitos trabalhistas dos empregados domésticos.
Novos modelos de negócios demandam inovação de escritórios de advocacia
Os modelos de negócios inseridos nas chamadas novas economias estão demandando mudanças nos escritórios de advocacia. Self storage, coworking e built to suit são exemplos de operações que exigem inovações, principalmente, na área contratual.
Uma análise histórica-jurídica com enfoque em Direitos Humanos, com ênfase no filme “O Grande Ditador”
Este estudo tem por objetivo analisar questões culturais e históricas que proporcionaram elementos ao debate à cerca da proteção dos Direitos Humanos, travado no contexto posterior às duas grandes guerras mundiais.
Isenção de Imposto de Renda e distribuição de lucros no Simples Nacional
Existem duas formas de distribuição de lucro.
AS LEIS
Torna-se urgente o aperfeiçoamento das leis e das instituições que visam amparar a dignidade humana. “Toda lei deveria ser sancionada para reger em prazos peremptórios”.
Regularização Fundiária: Extinção de Condomínio Rural
Os condomínios rurais (um registro com vários proprietários), geralmente são formados por imóveis recebidos por herança. Com o passar do tempo esses herdeiros morrem ou vendem suas quotas e o condomínio se torna um problema. Daí a necessidade de divisão.
Alguns dispositivos da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972 (Estatuto dos policiais civis de Pernambuco), não recepcionados pela Constituição Federal de 1988
O estudo em análise tem enfoque principal na identificação de dispositivos explícitos na Lei Estadual nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, Estatuto dos Policiais Civis de Pernambuco, não recepcionados pela CF/88.
