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Cônjuge sobrevivente x descendentes do falecido
Considerando que a questão sobre a herança do cônjuge sobrevivente é corriqueira, este artigo visa esclarecer as dúvidas quanto à possibilidade de concorrência do cônjuge sobrevivente, principalmente quando este é herdeiro concorrente com os descendentes.
Novo CPC, dever de fundamentar e robô DoNotPay
Este artigo tem como escopo exigir dos julgadores o dever de fundamentação das decisões. Também, como mero comparativo afirma que, para magistrados que não motivam suas decisões talvez fosse mais barato e eficaz contratar o robô DoNotPay.
Por que é importante dirigir com os faróis acesos durante o dia?
Agora que é oficial e obrigatório, muitas são as perguntas que surgem e uma delas é justamente essa do título que vamos tentar responder. A resposta é muito mais simples do que você está imaginando: é importante pelo simples fato...
Guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos
O fato de não se permitir a guarda compartilhada por absoluta impossibilidade física não quer dizer que as partes não devam tentar superar o distanciamento e eventuais desentendimentos pessoais em prol do bem-estar das filhas.
Prova de incapacidade para concessão de benefícios do INSS
O presente texto objetiva análise da prova de incapacidade para fins de concessão de benefícios e serviço no regime geral de previdência social, em via administrativa e judicial.
O Panama Papers
Uma gigante fuga de informação - 11,5 milhões de ficheiros - revela como chefes de Estado, políticos, criminosos, celebridades, multimilionários e estrelas do desporto usam paraísos fiscais (offshores) para "lavar dinheiro", esconder patrimônio e fugir aos impostos.Há referências a 72...
É impenhorável o bem de família hipotecado em contratos de terceiros?
Aplica-se a impenhorabilidade do bem de família frente à oferta dele como garantia real hipotecária em contratos de terceiros? Entende-se que o benefício da proteção ao bem de família é uma norma de ordem pública, logo, é irrenunciável.
O direito da gestante ao recolhimento domiciliar
Hipóteses de cabimento da prisão domiciliar para a gestante.
Considerações acerca do auxílio reclusão
Visão prática acerca da possibilidade de concessão do benefício ao apenado.
O valor probatório das cartas psicografadas no processo penal brasileiro
Análise acerca do emprego de provas de diversas fontes no processo penal.
Crime de estupro.
A legislação brasileira define e defende a liberdade e dignidade sexual como bem jurídico tutelado.
A descriminalização da maconha
O presente trabalho tem como objetivo analisar a proibição da maconha, abordando seus efeitos, sua utilização no meio industrial, bem como um panorama histórico do surgimento da proibição. Analisará o RE 635659 que tramita no STF.
Re 635659:a descriminalização do porte de drogas
O Recurso Extraordinário 635659, tramita no Supremo Tribunal Federal, interposto decorrente de condenação de um sentenciado com fulcro no Artigo 28 da Lei 11.343/06, por portar 3 gramas de maconha no interior de uma unidade prisional.
Retrocesso na alteração dos requisitos para pensão por morte cônjuge e companheiro: Lei 13.135/15
O presente trabalho apresenta um estudo do retrocesso que a Lei 13.135/15, causou no benefício de pensão por morte com relação ao cônjuge e companheiro (a) no Regime Geral da Previdência Social.
Princípios norteadores do processo penal
Os princípios são valores que norteiam uma determinada ciência jurídica. Os princípios que irrigam o processo penal são fundamentais, muitos deles encontrando respaldo expresso na própria Constituição Federal.
Judicialização e direitos sociais.
Os Direitos Sociais foram objeto de constantes reivindicações ao longo do tempo. Sendo estabelecidos abstratamente pelo Poder Executivo. Poderia o Poder Judiciário atuar em prol de sua efetivação?
