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Recuperação judicial: alienação de unidade de proteção isolada como forma de gestão estratégica
No atual momento econômico que o Brasil está atravessando, já são centenas de pedidos de recuperação judiciais realizados este ano por sociedades empresárias. Analisaremos dados preocupantes e debateremos algumas soluções.
Responsabilidade civil nas relações de consumo
Este trabalho tem por fito explanar a responsabilidade nas relações estabelecidas no âmbito do Direito do Consumidor, sendo ela responsabilidade objetiva, pois independe de culpa para responsabilizar o fornecedor.
Influência da mídia gerada sobre as decisões do júri popular nos casos de grande comoção social
Este trabalho foi desenvolvido com a finalidade de demonstrar a influência dos meios de comunicação de massa no Tribunal do Júri Popular, referente à publicidade dos atos processuais dos crimes de grande repercussão social.
Da arbitragem à judicialização nos contratos de PPP: a experiência das parcerias público-privadas do Estado de Minas Gerais
Estudo sobre a utilização da arbitragem no âmbito dos contratos de Parcerias Público-Privadas para resolução de conflitos de interesses entre as Administrações Públicas e seus parceiros privados.
Os rurícolas e o direito legal ao intervalo intrajornada
Um estudo aprofundado e moderno, e atualizado, sobre o tema do intervalo dentro da jornada, para aqueles que trabalham no ambiente rural. Tratamos de analisar, atualizando os conceitos, o direito justo de obter esse intervalo intrajornada aos rurícolas.
Da constitucionalidade dos direitos trabalhistas dos rurícolas
Demonstramos os direitos adquiridos pelos rurícolas junto com a capacidade de equiparação aos urbanos. Passando pela historicidade dos direitos que já foram concedidos, sua principiologia e direitos imperiosos, concedendo uma abordagem constitucional.
A prevalência dos direitos humanos em conflitos armados
As consequências dos conflitos armados internos e a proteção aos civis em contextos de guerras.
Mercosul e o Direito Tributário Brasileiro
RESUMO O MERCOSUL tem grande importância no contexto tributário, sendo as relações jurídicas dos Estados que compõe sua estrutura devem constar seus paradigmas no que tange sua tributação no comércio de produtos e serviços, sendo ainda mais relevante a plena...
Improbidade administrativa:sanções
O artigo aqui apresentado cuida da Efetividade das sanções aplicáveis aos casos de improbidade administrativa no Brasil. Como também conceito e evolução, em consonância com o art. 37 da CF/88.
O poder diretivo do empregado e a cobrança de metas
Os limites entre os poderes de gestão do empregador e a dignidade do empregado.
A universalidade de direitos e a tutela repressiva do Código Penal em face da exploração sexual da pessoa humana
O presente artigo traz como escopo demonstrar a aplicação da tutela da universalidade de direitos em face à exploração da dignidade sexual da pessoa humana. Tecendo um viés demonstrando e a aplicação da tutela penal e constitucional em face ao crime.
Execução de pena em segunda instância: restrição do princípio da presunção de inocência e não culpabilidade
O desígnio desse trabalho é demonstrar os aspectos restritivos trazidos no bojo da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que permitiu a execução da pena ainda em segunda instância, trazendo ao ordenamento jurídico consequências danosas.
Arbitragem no contencioso administrativo português
Estudo sobre a arbitragem no contencioso administrativo português, focado na admissibilidade da arbitragem nos litígios entre o Estado e particulares e na disciplina normativa dada ao tema pelo Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
Imóvel adquirido na planta: a ilegalidade de cobrança de comissão de corretagem e taxa SATI
É obrigatória a devolução do valor pago a título de Comissão de Corretagem e de Taxa SATI, quando o imóvel é comprado diretamente com a construtora. Além disso, o valor deverá ser devolvido corrigido monetariamente e com a incidência de juros.
Processo disciplinar: uma farsa jurídica?
Faz-se um balanço da insegurança jurídica nos processos administrativos disciplinares, instaurados sem juízo de admissibilidade, instruídos de improviso e julgados sem os critérios da lei.
