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Lucro imobiliário de imóveis rurais
Atenção! O tratamento do imposto de renda nas atividades rurais é diferenciado.
STF e a teoria do domínio do fato no julgamento do Mensalão
Estuda-se a adoção da teoria do domínio do fato pelo STF na AP 470, alcunhada de Mensalão. Analisam-se as diferentes expressões do domínio do fato, cuja desvirtuada utilização resulta numa infesta aproximação da responsabilidade penal objetiva.
Reflexões sobre a judicialização da política e o ativismo judicial no STF
Se os poderes Legislativo e Executivo não cumprem os seus papéis, caberá ao indivíduo reivindicar, no Judiciário, a efetividade da Constituição, pois este diálogo faz parte do processo democrático.
Estudo sobre as demonstrações ambientais e sua utilização pelo segurado para comprovar atividade prestada sob condições especiais para obtenção de aposentadoria especial
Demonstrações ambientais: universo comum entre o direito previdenciário e o trabalhista, documentação do risco à saúde e à integridade física no ambiente de trabalho. Averbação de tempo especial.
Os honorários sucumbenciais sob a ótica do novo Código de Processo Civil na Justiça do Trabalho e da Instrução Normativa 39
Uma breve análise sobre a aplicabilidade dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, sob a ótica do novo CPC e da IN 39.
As novas súmulas do TJSP sobre compra de imóveis na planta
O Tribunal de Justiça de São Paulo atualiza entendimento sobre questões imobiliárias, especialmente para incorporadoras/construtoras e para o comprador de imóvel na planta, consolidando responsabilidades e direitos.
Habeas corpus contra decisão que determina abrigamento de menor
O abrigamento consiste em verdadeira restrição ao direito de ir e vir do menor. Assim, caso a decisão judicial que o determine contrarie os princípios menoristas, cabível será a impetração de habeas corpus para a garantia da liberdade desse sujeito de direito.
Um olhar na evolução das políticas econômicas implantadas no Brasil a partir do século XVI
Este artigo faz uma análise teórica das políticas econômicas adotadas no Brasil no período compreendido entre o Século XVI até os dias atuais, dando ênfase aos aspectos monetários, fiscais/tributários e cambiais.
Petição de mandado de segurança: exigência de documento fiscal em pedágio
MS protegendo direito do usuário de receber nota fiscal de serviços legalmente exigida nas praças de pedágio (Triunfo Concebra) e a obrigação das concessionárias em emitir tal documento.
Troca do poder muda membros da cleptocracia brasileira
Em 1964, por exemplo, a mudança na associação se deu de forma mais radical. O clube da prosperidade dos chamados jornalistica e supostamente 1% da população (os que se enriquecem corruptamente ou de forma politicamente favorecida com o dinheiro público)
Ainda sobre a privação da liberdade após a confirmação de condenação em segunda instância
A respeito da conhecida tensão entre a afirmação dos direitos e garantias constitucionais pelo Judiciário de um lado, e o reconhecimento do espaço de deliberação da política como essencial à democracia.
Queimadas: um simulacro para Canudos sob a ótica da análise do discurso
Este estudo apresenta uma pesquisa sobre as correspondências que circularam a respeito da guerra de Canudos, a explicitação das possibilidades do discurso outro, desviando-se da hermenêutica textual, e fundando o esquecimento enquanto conceito discursivo.
Noções gerais da filiação biológica e socioafetiva
O presente artigo faz uma análise de um tema que não é tanto explorado pela doutrina: filiação biológica e socioafetiva. Trata-se de uma matéria que vem evoluindo em conjunto com a sociedade, trazendo junto modificações no ordenamento jurídico.
Manifesto pela independência funcional da carreira jurídica de Delegado de Polícia
O Brasil aspira a construção de um futuro em que seja possível erradicação da corrupção e violência, e o caminho para isso se faz através do fortalecimento de nossas Instituições.
O Novo Professor de Direito
O novo professor de Direito consiste em uma rápida reflexão sobre as mudanças fundamentais percebidas na práxis do Docente Jurista.
Justiça restaurativa e a reeducação delitiva como forma de conciliação
Este artigo é um estudo bibliográfico referente a Justiça Restaurativa e Reeducação Delitiva que ocorre no Brasil. Técnicas que visam trazer a solução de conflitos, escuta as vítimas e os defensores, são apresentados modos de se fazer justiça criminal.
Art. 318, CPP: prisão domiciliar sob a ótica da Lei n. 13.257/2016
Pequena suma dos requisitos autorizadores da conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, constantes dos noveis incisos V e VI do art. 318 do Código de Processo Penal, introduzidos pela Lei n. 13.257/2016.
