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Feminismo: uma questão de cidadania
Você sabia que homens e mulheres podem ser feministas?
Recupere crédito presumido de PIS e COFINS de origem animal
Uma das condições para que empresas do lucro real com receitas sujeitas a não-cumulatividade possam se creditar de PIS e COFINS é que os pagamentos sejam efetuados a pessoas jurídicas domiciliadas no país. No entanto, há algumas exceções.
O crime de abandono material e a execução de alimentos
As sanções penais e civis pelo inadimplemento da obrigação alimentícia requerem pressupostos distintos e independentes, mas que podem atingir um mesmo fato. De modo que, ambas as esferas visam à proteção do organismo familiar.
Atraso na entrega de imóvel: TJSP fixa danos morais de R$ 20 mil
Em novo precedente, o TJSP majorou a condenação da incorporadora em danos morais para R$ 20 mil reais, tendo em vista a rescisão do negócio por atraso na entrega de empreendimento, além de condená-la na restituição à vista dos valores pagos.
Cooperação internacional no incentivo às penas alternativas à pena de prisão
O presente trabalho abordará a importância das Regras de Tóquio no âmbito da aplicação das penas alternativas à pena de prisão no Brasil, Portugal e África do Sul.
Mudanças do novo modelo de guarda compartilhada
A guarda compartilhada não significa que o menor passará a ter duas residências. Ele poderá continuar morando apenas com um dos genitores, e isso não deve ser confundido com a guarda alternada.
Casal homoafetivo poder adotar menor de doze anos
Casal homoafetivo poder adotar menor de doze anos
Direito penal do inimigo e os refugiados na Europa
Nos últimos anos, um grande fluxo de imigrantes do Oriente Médio chegaram na Europa, tanto de forma regular, como ilegalmente, consequentemente alguns cometem crimes. Como o direito penal trata esses refugiados? E eles devem ser inimigos?
Servidor ex-celetista tem direito a contar o tempo de trabalho insalubre
"O servidor público, ex-celetista, que tenha exercido atividade laboral em condições insalubres, possui direito à contagem desse período de trabalho para fins de aposentadoria"
Vídeo tenta justificar o estupro da adolescente, no RJ
Desde que a adolescente, de 16 anos de idade, fora estuprada por mais de 30 homens, ela não teve mais sossego em sua vida. O artigo disserta sobre a noção de estupro.
Resumo de direito constitucional: direitos humanos, direitos fundamentais e remédios constitucionais
Apresentam-se anotações básicas sobre direitos fundamentais, remédios constitucionais que servem para assegurá-los, seu cabimento, competência para julgamento e legitimidade.
Nossa cultura é da rendição. E ela precisa mudar.
O caso do estupro coletivo no Rio de Janeiro expõe como a sociedade brasileira está condicionada à vitimização, buscando explicações coletivistas para os ataques criminosos, como se nada pudesse ser feito contra eles. Mas pode.
Analise jurídica da possibilidade de elegibilidade do presidente da câmara municipal nos próximos pleitos após exercício provisório no cargo de prefeito.
RESUMO A cassação de mandatos políticos por decisão da Justiça Eleitoral, ainda é fruto de muitas polêmicas, ao questionar as possibilidades de inelegibilidade para concorrer nas eleições que seguem. Desta forma iremos aborda a temática sobre uma análise do caso...
Aplicação de recursos públicos no futebol
O artigo discute a ingerência do Estado na atividade desportiva mais popular do Brasil, o futebol.
Conflitos de Direito Internacional com o Direito Interno
Os conflitos do Direito Internacional com o Direito Interno são resolvidos pelas normas dele próprio e pelos mecanismos de Direito Interno, notadamente pelos institutos como a arbitragem, as corte internacionais e a diplomacia, mediação, dentre outros.
