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Mercosul e arbitragem internacional e suas relações com a jurisdição nacional
A arbitragem é um instituto longínquo utilizado como ferramenta de resolução de conflitos no âmbito do direito, essa ferramenta tem grande importância na legislação nacional quando se refere aos seus impactos internacionais, principalmente no âmbito do MERCOSUL, sendo assim, o...
Consórcio público por associação civil
O consórcio público adquire personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir-se por associação pública; de outro modo, só adquire personalidade jurídica de direito privado, por inscrição no registro civil das pessoas jurídicas.
Liberdade, liberdade, ainda que tardia
Trata-se de tema de relevância jurídica e social, que se refere ao Impeachment da Presidente da República, legitimado pelo comando normativo em vigor, a saber: o artigo 85 da Constituição da República de 1988 c/c lei nº 1.079/50.
São os direitos sociais direitos fundamentais?
O artigo objetiva a investigação do caráter fundamental dos direitos sociais sob o prisma jusfilosófico e de acordo com a opção do legislador constituinte originário de 1988.
Prova pericial no novo CPC
O novo CPC trouxe inúmeras inovações no âmbito da produção de prova pericial, e ao incorporar vários entendimentos jurisprudenciais adotados na vigência o código revogado, enriqueceu a legislação e afastou discussões infundadas causadas por falta de regramento minucioso.
Dilma e sua “storytelling” golpista. Crise econômica derruba governo?
Apresentamos um estudo realizado por economistas alemães que constatou o comportamento dos eleitores quando a situação econômica do país está intragável.
Alimentos compensatórios e o restabelecimento do equilíbrio econômico
O laço de vida gerado pelo casamento ou pela união estável traz consigo a ajuda mútua entre os cônjuges/companheiros, e um determinado padrão de vida é criado. Porém, com o fim do casamento, há um desequilíbrio socioeconômico, em que um dos cônjuges é desfavorecido. Como isso pode ser atenuado?
ISSQN: quando incide e quando não incide
Veja, de forma simplificada, os casos de incidência e de não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
O limbo trabalhista/previdenciário
O artigo pretende trazer o posicionamento dos Tribunais no que tange ao assunto limbo trabalhista/previdenciário, no intuito de aclarar as responsabilidades pelo pagamento de verba ao trabalhador segurado.
Relação nacional de medicamentos essenciais:rename e o intervencionismo judicial
Este artigo jurídico tem como objetivo analisar a possibilidade de decisões judiciais incluírem medicamentos na Relação nacional de medicamentos essenciais - RENAME.
Política nacional de medicamentos e política nacional de assistência farmacêutica: organização, princípios e arcabouço normativo
Esse artigo tem como escopo fazer uma análise jurídica da organização, princípios e arcabouço normativo da Política nacional de medicamentos e da Política nacional de assistência farmacêutica.
Defesa do contribuinte como princípio norteador da ordem econômica
A implantação do Sistema Nacional de Defesa do Contribuinte viabilizará a repressão e prevenção de atos praticados por agentes fazendários que configuram abuso de poder em face do contribuinte.
Direito à saúde como um dos pilares da seguridade social
Este artigo busca estudar o direito à saúde como direito público subjetivo e como direito inserto na Seguridade Social, ponderando a normatização constitucional com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O papel da comunidade no processo de ressocialização do condenado no âmbito da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC)
O presente trabalho visa analisar importância da comunidade no processo de reintegração social do condenado, especialmente a partir da atuação da Assistência Social e do Conselho de Comunidade, bem como através do método APAC.
Diferenças e semelhanças acerca das ações: mandado de segurança coletivo, ação popular e ação civil pública.
O presente atrigo pretende narrar, através da utilização de legislação e princípios doutrinários, as semelhanças e principais diferenças acerca da ação popular, ação civil pública e mandado de segurança coletivo.
Prescrição na indenização por acidente do trabalho: marco inicial ou actio nata
A evolução jurisprudencial garante ao trabalhador o direito à reparação mesmo após anos, desafiando prazos tradicionais e valorizando a dignidade humana.
Câmara de São Luís do Maranhão.
Este trabalho busca estudar tais estruturas que compõem a base do Legislativo Municipal, de forma a contribuir ao entendimento referente à atividade desempenhada pelo vereador, tendo em vista a sua influência na ordem jurídica municipal.
A dialética processual, fundamentada na cooperação para a resolução das lides, sob a ótica do novo Código de Processo Civil
Tem como objetivo revelar como o contraditório, associado à cooperação, estão sendo postos no NCPC e analisar como se dá essa nova dialética processual e os efeitos que ela traz para a resolução das lides, visando um reflexo fiel da justiça.
