Câmeras corporais: diretrizes do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça regulamentou o uso de câmeras corporais por profissionais da segurança pública. Como a medida fortalece a transparência e a proteção dos direitos humanos?

Ação de indenização por danos morais (Corte indevido de energia)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE] – [ESTADO][NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e...

Ação de indenização por danos materiais e morais (Seguro - indeferimento)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE] – [ESTADO][NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e...

Ação de indenização por danos morais e materiais (Banimento indevido do whatsapp) c/c restabelecimento do serviço.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome do Autor], brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado que esta...

Ação de indenização por danos morais e materiais (indeferimento de parto de gestante)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO] [Nome da Autora], brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada na [endereço completo], por meio de sua...

Ação de indenização por danos morais (Acusação infundada de roubo em loja)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome do Autor], brasileiro (a), [estado civil], [profissão], portador (a) do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], e [Nome da...

Ação de indenização por danos morais (alteração unilateral de restos mortais em cemitério)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome da Autora], brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada na [endereço completo], por meio de seu advogado...

Ação de indenização por danos morais (Morte de detento por envenamento)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome da Autora], brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada na [endereço completo], por meio de seu advogado...

Ação de indenização por danos morais e materiais(Assalto nas dependências de shopping)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome do Autor], brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado que esta...

Ação de indenização por danos morais e materiais (Atraso na entrega do imóvel )

Obs: Modelo objetivo. O ideal é que em relação aos danos materiais, você opte em restituição dos aluguéis ou lucros cessantes. Optei por colocar os dois na mesma petição, apenas para facilitar.EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA...

Ação de indenização por danos morais (Perda de visão – falha na prestação do serviço – demora injustificada)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome da Autora], brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada na [endereço completo], por meio de seu advogado...

Ação de indenização por danos morais (Atropelamento – morte do genitor)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome da Autora], brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada na [endereço completo], por meio de seu advogado...

É seguro comprar um apartamento onde o Vendedor possui apenas Escritura de Promessa de Cessão mas sem registro em seu nome?

A COMPRA DE UM IMÓVEL só pode ser considerada minimamente "SEGURA" se partir da análise do que efetivamente consta no Cartório do Registro de Imóveis competente; ainda que a resposta dada pelo Cartório seja um "NADA CONSTA", não devemos nunca...

Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul

O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul contribuiu para a interpretação coerente das normas do bloco e a resolução de disputas entre os Estados Partes.

O Papel da Tecnologia Na Educação Prisional

RESUMO Este artigo explora o papel da tecnologia na educação prisional, destacando seus benefícios, desafios e impactos. A tecnologia tem transformado a educação nas prisões ao ampliar o acesso ao conhecimento, permitir a personalização do aprendizado e desenvolver habilidades técnicas...

Sem lei, sem ordem e com menstruação

RESUMOAutor: Welligton Martins Pereira, Mestrando em Educação pela Universidad Europea del Atlantico (2023); Especialista em Metodologia de Ensino da Geografia pela Universidade Federal do Maranhão (2009); Graduado em Filosofia pela Universidade Federal do Maranhão (2019); Graduado em História pela Universidade...

Auditoria em organizações, sistemas e processos de saúde

A auditoria em organizações, sistemas e processos de saúde é uma prática fundamental para garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população. Desde a história da saúde, vemos a necessidade de monitorar e avaliar os cuidados prestados aos indivíduos seja...

OS PRINCÍPIOS PENAIS: Breve Estudo Acerca dos Princípios Penais, suas origens e funções no Direito Penal.

RESUMO:O presente trabalho trata dos Movimentos filosóficos e humanísticos que influenciaram diretamente o Direito Penal, e como estes movimentos refletiram especificamente nas penalidades impostas aos transgressores da Lei Penal. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, realizada através de analises de artigos,...

Desvelando a realidade carcerária feminina

RESUMOA análise da realidade carcerária feminina revela uma complexidade multifacetada, onde as mulheres encarceradas enfrentam desafios únicos e frequentemente negligenciados. Este estudo busca compreender e abordar esses desafios, reconhecendo a necessidade de políticas e práticas mais inclusivas e sensíveis às...

Estrutura da redação dissertativa argumentativa

Quando o assunto é redação dissertativa argumentativa, muita gente já começa a suar frio só de pensar. Mas calma, não precisa entrar em pânico! Vamos descomplicar essa estrutura: Introdução (assunto, tema e tese), Desenvolvimento (tópicos I e II), Conclusão (fechamento)...