A indispensabilidade da atividade do oficial de justiça para o novo Código de Processo Civil.

O Novo CPC instituiu ao oficialato judicial o poder de intermediar os conflitos processuais, por meio da autocomposição. Defende-se que sem a atividade do oficial de justiça o direito das partes não se materializa;é o que se pode afirmar pela Lei 13105/15.

Homicídio culposo x lesão corporal seguida de morte

O artigo discute os crimes de homicídio culposo e a lesão corporal seguida de morte no anteprojeto do Código Penal.

Evolução do direito processual

É preciso analisar o processo de um ângulo mais prático, levando em consideração os resultados concretos para a sociedade.

Os principais aspectos da escravidão contemporânea no Brasil e como a mesma tem sido combatida

A monografia trata da escravidão contemporânea sob o prisma do Direto penal, trabalhista e Constitucional, além de abordar a cooperação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, como este tem decidido os casos que lhe são postos e implicações.

Guarda compartilhada e a Lei 13.058/14

O legislador não deveria preconizar uma modalidade de guarda específica como regra, pois cada caso concreto demanda uma solução diferente, em atenção ao melhor interesse do menor, considerando suas necessidades, seu contexto social, familiar e cultural.

DIREITO ADQUIRIDO E REGIME JURÍDICO

O ARTIGO APRESENTA OPINIÕES COM RELAÇÃO A DICOTOMIA DIREITO ADQUIRIDO E REGIME JURÍDICO.

CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI

O ARTIGO TRAZ ANOTAÇÕES COM RELAÇÃO AO CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI FAZENDO ALUSÃO A RECENTES DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA MATÉRIA.

O protesto da sentença judicial no NCPC

A regulamentação do instituto do Protesto Judicial da decisão transitada em julgado pelo NCPC, como medida coercitiva no cumprimento de sentença, nas execuções judiciais e extrajudiciais.

A restituição do Valor Residual Garantido à luz do Superior Tribunal de Justiça.

A restituição do VRG (Valor Residual Garantido) à luz do STJ - Superior Tribunal de Justiça: os cuidados para evitar o enriquecimento sem causa por parte do fornecedor no caso de rescisão do contrato de arrendamento mercantil ou leasing.

A legalização do aborto

O objetivo principal desse trabalho é o de trazer levantamentos e de fazer uma analise sobre quando e em que casos a autorização do aborto poderá ser concedido, e de quem é o poder de decidir sobre o assunto

A realidade social a partir de um estudo de caso:uma análise acerca da impunidade e da política criminal

O objetivo é achar os problemas sociais que desencadearam no descontrole e no rompimento do controle social com base em teorias sociológicas e promover soluções para que não haja mais descrença no poder público, tampouco sentimento de impunidade.

Veto pq não ?

o sistema eleitoral brasileiro pode e deve ser revisto o texto visa clarificar essas idéias e apontar alternativas para o panorama atual

O IOF

O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO O IOF E SUAS PECULIARIDADES COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA FISCAL E ECONÔMICA

Controle social pelo interesse público do arquivamento de qualquer investigação

O Ministério Público detém mera prerrogativa de arquivar qualquer investigação, e se submete ao interesse público, que se impõe e o legitima.

Isenção do IPVA para deficientes físicos não motoristas em SP

A isenção tem regras específicas no Direito Tributário, que devem ser observadas, não cabendo o uso da isonomia para se conferir benefícios fiscais.

Lançamento tributário

Vamos tratar neste artigo do lançamento tributário, por meio do seu conceito, finalidade e modalidades.

Silêncio do réu no júri e nulidade das perguntas da acusação

Admite-se que a parte acusadora formule perguntas diretamente ao réu no plenário, mesmo quando este invoca o silêncio absoluto? Trata-se de causa de nulidade no julgamento, em face da ofensa ao princípio da proibição da auto-incriminação?

A (in)constitucionalidade dos arts. 400 e 222, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal

O presente estudo dedica-se a discussão acerca da inconstitucionalidade dos arts. 400 e 222, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal.

Estatuto da Pessoa com Deficiência: crítica à incapacidade de fato

As mudanças introduzidas pela Lei nº 13.146/2015, embora muito bem intencionadas, podem ter impactos desastrosos sobre a segurança jurídica esperada.

Breve estudo da personalidade jurídica

Este artigo discorre sobre o instituto da personalidade jurídica, abordando as controvérsias acerca dos momentos de seu início e seu término, e distinguindo-a do conceito de capacidade de direito.