Aspectos penais controvertidos acerca do delito de apropriação indébita previdenciária

ASPECTOS PENAIS CONTROVERTIDOS ACERCA DO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDEBITA PREVIDENCIÁRIA[1]

A autonomia de desrespeitar o próprio direito

Uma pessoa tem livre arbítrio em todos os aspectos segundo o Direito?É o que eu tento responder com este seguinte artigo.

Breve estudo sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias

A questão das pesquisas com células-tronco embrionárias entra em conflito com o direito à vida, de tal forma que tal assunto repercute em diversos âmbitos, tais como o social, religioso, científico e jurídico, que discutem a liberação de tais pesquisas.

A subsistência da defesa prévia

O artigo traz a discussão o instituto da defesa prévia nos tribunais superiores e o juízo de cognição no recebimento das denúncias ali apresentadas, levando-se em conta as recentes denúncias dos parlamentares Eduardo Cunha e Fernando Collor.

A DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA E O DIREITO DE EXTENSÃO

O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO A DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA E O DIREITO DE EXTENSÃO, TRAZENDO COMENTARIOS COM RELAÇÃO A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS CONTÍGUAS E A DESAPROPRIAÇÃO PARA URBANIZAÇÃO.

AS CONTRIBUIÇÕES EM PROL DE ENTIDADES PRIVADAS DE COOPERAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO

O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO AS CONTRIBUIÇÕES PARA O CHAMADO SISTEMA S E SUA NATUREZA JURÍDICA.

Jovens aprendizes e aumento da produtividade

Quando a aprendizagem é feita com qualidade, as competências dos aprendizes vão sendo desenvolvidas, o que possibilita que os valores culturais da empresa sejam progressivamente enraizados.

Obrigatoriedade da emissão da nota de empenho da despesa anterior a formalização do contrato administrativo

O contrato administrativo gera direitos e deveres mútuos, portanto, a Administração Pública tem por obrigação efetuar o pagamento do contratado. O empenho da despesa gera a obrigação do Estado de pagar, e o documento a ser emitido é a nota de empenho.

A relação entre a poluição do ar e o aquecimento global

Qual a relação entre o aquecimento global e a poluição do ar? O que fazer para solucionar ou amenizar esse problema?

Das garantias asseguradas ao consumidor

No mundo moderno cada vez mais o consumo vem aumentando e nem sempre estamos atentos aos nossos direitos e as garantias dos produtos, assim o presente artigo tem por objetivo elucidar de forma clara e simples as garantias dentro do nosso ordenamento.

Resenha de "O que é ideologia?"

É clara a percepção de que ideologias não têm histórias, mas as fabricam, no intuito de difundir os ideais dominantes e torná-los gerais.

O intervalo da trabalhadora mulher

Trata do artigo 384 da CLT, sua recepção constitucional e posição da jurisprudência do TRT/4a Região.

O divórcio sem prévia partilha de bens e seus limites

Trata-se de artigo jurídico abordando a questão da decretação do divórcio sem prévia partilha de bens nas situações em que o casal divorciando tem filhos menores. Tem tais casos os superiores interesses das crianças/adolescentes não pode ser ignorado.

A justa causa trabalhista e o princípio da imediatidade

Cometida falta pelo empregado, tanto doutrina quanto jurisprudência são unânimes no sentido de determinar que o empregador imediatamente tome a atitude que entender cabida, sob pena de não poder fazê-lo posteriormente.

Inquérito judicial para apuração de falta grave: procedimento

O inquérito judicial para apuração de falta grave é uma ação ajuizada pelo empregador, visando à rescisão do contrato de trabalho do empregado estável em virtude da estabilidade gozada pelo empregado impossibilitando de ser demitido sem justa causa.

Estabilidade:o obreiro só poderá ter seu contrato de trabalho rescindido após instauração de inquérito para apuração de falta grave

Os obreiros portadores de estabilidade somente podem ter seus contratos de trabalho declarados rescindido com o pronunciamento judicial, ou seja, após o devido processo legal, que é do inquérito para apuração de falta grave, conforme art. 494 da CLT.

O ônus da prova na Justiça do Trabalho

O ônus probatório é matéria de relevante importância, pois seu conhecimento pelas partes no processo indica qual será a prioridade em levar as provas para o processo e a probabilidade de êxito em uma demanda. Para o juiz, trata-se de regras de julgamento.

Embargos de declaração e a impossibilidade de modificação de erro de julgamento

Trata-se, em síntese, de uma abordagem que se propõe a chamar à atenção de todos os operadores do Direito quanto à correta utilização desta espécie recursal ordinariamente integrativa, sobretudo após as recentes decisões proferidas pelo STJ e STF.

Quem chora pelo menino sírio Aylan Kurdi?

Quem chora pelo menino sírio Aylan Kurdi?

Análise do julgamento dos recursos excepcionais repetitivos à luz do novo CPC

No presente artigo apresenta-se o que vem a ser os recursos excepcionais, com uma breve explanação sobre sua previsão legal e suas características. Posteriormente fala-se sobre os recursos repetitivos e a sua relação com os chamados recursos excepcionais.