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Subsistema processual dos precedentes: qual a importância?
O entrave ao desenvolvimento econômico e social provocado por um Judiciário que gera jurisprudências desconexas será minimizado, em virtude dos precedentes e dos sistemas de uniformização de jurisprudência que foram implementados no Código de Processo Civil de 2015.
O IPI
O ARTIGO APRESENTA DISCUSSÃO COM RELAÇÃO AO IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SUAS CARACTERÍSTICAS.
Ato infracional e conduta moralmente reprovável: a realidade do menor infrator
A violência desmedida que o país experimenta não pode servir de excusa para que juízes decidam sem primeiro se colocarem nas experiências de vida de crianças ou adolescentes miseráveis.
Considerações sobre a ação revisional de financiamento
Trata-se de considerações sobre a ação revisional de financiamento.
A discussão sobre a relativização do consentimento no crime de estupro de vulnerável
O presente artigo visa apresentar os principais argumentos doutrinários que envolvem a discussão quanto à natureza da presunção de inocência no delito do art. 217-A do Código Penal, bem como o atual entendimento da jurisprudência sobre o tema.
O princípio da igualdade e a seletividade no Direito Penal
O artigo visa a analisar a importância do Princípio da Igualdade no ordenamento jurídico, e a necessidade da sua maior aplicabilidade no Direito Penal, sobretudo na aplicação da pena, afastando a ideia de seletividade e atingindo uma igualdade plena .
Corrupção e fraude nas relações de trabalho
Pela dificuldade de se levantar prova e para não ter o nome da empresa envolvido em escândalos optava-se por esconder os desvios. Mas, com a expansão da economia e preocupação com a concorrência, passou-se a acompanhar com mais rigor esse tipo de falta.
Cobrança de custas na distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença
O trabalho trata da problemática existente na cobrança, ou não, de custas processuais para impugnação ao cumprimento de sentença, abordando, inicialmente, linhas gerais sobre os títulos executivos judiciais e as custas processuais.
Da necessidade de reformas no sistema penitenciário brasileiro
19) Em elaboração.
A evolução da responsabilidade civil
Com a vigência do Código Civil de 2002, influenciado pelo Código Civil Francês de 1804 e trazendo no seu arcabouço o elemento culpa, permitiu um aperfeiçoamento na Responsabilidade Civil, possibilitando a Ação de Danos Morais.
Uma inconveniência da licitação do tipo registro de preços para a contratação de serviços frequentes
Apesar de permitido pela legislação, nem sempre a Administração Pública obtém vantagens ao se utilizar do "sistema de registro de preços", como uma modalidade de licitação para a contratação de serviços.
Controle de constitucionalidade: pressupostos
A construção histórico-jurídica acerca das constituições ensejou a constatação de três pressupostos para efetivação do controle de constitucionalidade: uma constituição formal, a compreensão da mesma como norma fundamental e um órgão de controle, um guardião.
Restituição de veículo apreendido e a impossibilidade de condicionar ao pagamento de taxas
Posicionamento Jurisprudencial de vários tribunais sobre a impossibilidade de se condicionar a liberação de veículo apreendido em sede de apuração criminal ao pagamento de taxas e multas.
Ironia política:crime
Projeto de lei que trata como crime a ironia política. Pela iniciativa parlamentar – especialmente daqueles que se sintam “agredidos” pela pilhéria e deboche popular contra uma atuação pífia ou corrupta –, falar mal de políticos profissionais na Internet pode gerar punições criminais para provedores, redes sociais e portais.
Prioridade de convocação em concursos públicos: terceirizados X aprovados
A contratação precária para execução das atividades que deveriam ser prestadas pelos concursados gera a preterição da ordem de classificação do concurso público vigente e uma pretensão legítima aos aprovados.
O NOVO SISTEMA DE INQUISIÇÃO DE TESTEMUNHAS
O ARTIGO ABORDA O SISTEMA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM JUÍZO, NO PROCESSO PENAL.
Direito previdenciário. cálculo do salário de benefício decorrente de atividades concomitantes prestadas em regimes diversos
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ATIVIDADES CONCOMITANTES PRESTADAS EM REGIMES DIVERSOS.
O direito de arrependimento nas relações de consumo no comércio eletrônico diante do marketing agressivo
O presente artigo visa ofertar o entendimento acerca dos direitos do consumidor nas relações de consumo no meio virtual, abordando o direito que o consumidor tem de desistir da compra de um produto ou serviço nas hipóteses de marketing agressivo.
Catta Preta é pedra no sapato do neofeudalismo: Maquiavel e a lógica da máfia iluminam o caminho.
No nosso mundo neofeudalista (plutocrata, oligárquico e, frequentemente, cleptocrata) nem tudo é um mar de rosas. Mas o que importam são os fins, não os meios. A preservação dos nossos interesses está acima de tudo. Para uma organização mais que...
