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Alguns comentários sobre a retrocessão nas desapropriações
O artigo discute sobre o instituto da retrocessão nas desapropriações.
Redução da maioridade penal: qual a melhor solução?
Não é viável, do ponto de vista jurídico, analisar a redução da maioridade penal como uma resposta ao grave problema da violência, ou até mesmo uma questionável impunidade em nosso sistema jurídico.
O lúdico e o poder: uma reflexão crítica acerca da educação lúdica nas organizações
Este artigo a relação existente entre o lúdico e o poder, objetivando fundamentar a reflexão crítica da Educação lúdica nas organizações.
TJGO confirma sentença que rescindiu contrato por atraso da obra
Analise do julgamento da Apelação Cível de número 111707-37.2013.8.09.0051
Regime de bens no casamento
Este artigo tem por objetivo discorrer sobre as opções de regimes de bens previstos em nosso ordenamento jurídico, tanto para o casamento como por equiparação para as uniões estáveis, sejam elas, hetero ou homoafetiva.
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS E SOCIAIS
Neste artigo pretende-se analisar a notória expansão do Poder Judiciário no Brasil e no Mundo, protagonizado pelo modelo de constitucionalismo norte-americano e a disseminação do fenômeno da “judicialização da política”.
Paulo Freire e as lições da pedagogia da indignação
Como Paulo Freire inspira a educação a ser crítica e libertadora? A obra "Pedagogia da Indignação" propõe esperança ativa e formação ética contra o conformismo.
No mundo jurídico, escrever bem é ser objetivo
O autor aponta os defeitos do mau redator jurídico. Em seguida, apresenta algumas recomendações que deveriam ser seguidas por todos os profissionais do Direito que pretendem escrever bem.
EUA: legalização da maconha é a solução?
Os novos consensos legalizadores em torno da cannabis estão deixando para trás o "consenso proibicionista".
Propaganda institucional em rádios e TVs comunitárias
Utilização de Tvs e Rádios comunitárias para divulgação de propaganda institucional.
Os reflexos práticos da aplicação da teoria da tipicidade conglobante no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo visa discutir, de modo direto, em que consiste a Teoria da Tipicidade Conglobante, a partir da evolução da construção da tipicidade penal, bem como apresentar os principais reflexos de ordem prática da mencionada teoria de Zaffaroni.
A LEGITIMIDADE DO MPF PARA DEFENDER A MATA ATLÂNTICA
O TEXTO TRAZ A APRECIAÇÃO A POSSIBILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AJUIZAR AÇÕES EM DEFESA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA.
A educação ambiental e o direito dos animais: uma análise normativa, panorâmica e integrada
Este artigo objetiva demonstrar, de modo panorâmico, a integração existente, a nível teórico e normativo, entre os campos do saber “Educação Ambiental” e “Direito dos Animais”.
IRRF e a multa por atraso na obra
Estudo sobre a multa indenizatória decorrente do atraso de obra à luz da legislação tributária e da jurisprudência.
Emenda do Comércio Eletrônico (87/2015): origens e consequências
Objetivamos aclarar a importância da EC nº 87/2015, sua a origem e as alterações promovidas, recompensando os estados destinatários de produtos adquiridos pela internet.
A alienação de imóveis de foro
O estudo traz à colação o instituto do aforamento em imóveis de marinha e vê alternativas com relação a imóveis públicos.
Infração ambiental: responsabilidade administrativa
Através da análise da legislação pátria e do arcabouço doutrinário existente o presente artigo tem a finalidade de determinar qual a natureza jurídica das infrações ambientais e determinar qual o tipo de responsabilidade a ser imputado ao agente infrator.
Evolução do Direito Processual Civil
Apresenta uma síntese da evolução histórica e científica do Direito Processual Civil, suas fontes, meios de integração e interpretação.
A Fazenda Pública e os efeitos da revelia
Trata o presente artigo de ensaio acerca dos efeitos da revelia quando ré a Fazenda Pública.
