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Regramento obrigatório no parcelamento de imóvel rural: procedimento
Em que situações é necessária a autorização do Incra para o parcelamento do imóvel rural?
Síndrome de Down: a deficiência está na sua cabeça!
Antes de qualquer comentário mais elaborado, é necessário que se esclareça: Síndrome de Down não é uma doença, é uma alteração genética. Normalmente, as pessoas com a síndrome apresentam a chamada “trissomia 21 simples”, que seria um cromossomo extra...
Teoria dinâmica do ônus da prova no Direito de Família: análise dos princípios processuais nas relações familiares
Analisa a concretização dos princípios processuais nas relações familiares a partir da adoção da teoria dinâmica do ônus da prova no Direito de Família.
Um caso de injúria real
A notícia abaixo merece reflexão:“Seis haitianos foram baleados em dois ataques diferentes na Baixada do Glicério, no centro de São Paulo, na tarde de sábado 1º. Os feridos foram internados no Hospital Tatuapé, na zona leste da capital. A suspeita é que...
O que é o lay-off?
Análise do instituto já regulamentado pela CLT que atualmente tem sido um recurso bastante utilizado pelas empresas a fim de evitar demissões em massa .
Medida socioeducativa de internação frente à doutrina da proteção integral
O presente estudo busca discutir sobre a medida socioeducativa de internação dos adolescentes que estão em conflitos com a lei, e o tratamento dispensado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sob a perspectiva da Doutrina da Proteção Integral.
Belo Monte: progresso ou regresso?
Este trabalho visa chamar atenção para a usina hidrelétrica de Belo Monte, explanando alguns dos principais pontos contravertidos, sob os olhares dos interessados, que rodeiam esta obra.
Serviço social e os direitos sociais na Constituição Federal
O presente trabalho busca apresentar através da intervenção profissional do Serviço Social ações voltadas a informações e orientação da população em geral, caracterizando a garantia dos direitos sociais desenvolvidas através da Constituição Federal.
Cláusulas abusivas no contrato de adesão
O presente artigo busca analisar as cláusulas abusivas contida em contratos de adesão. Os contratos de adesão possibilitam a adesão em massa. Seu modelo é usado para várias contratações, gerando uma maior agilidade nos processos de negociação.
Um exemplo de contrabando que deve ser combatido
O artigo 334 do Código Penal, na redação anterior, previa o crime de contrabando ou descaminho ao dizer: ¨Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela...
Livre iniciativa e livre concorrência: ponderações e limitações diante da visão neoconstitucional
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a evolução do Direito Empresarial através de seus princípios basilares da livre iniciativa e livre concorrência, analisando a importância e influência da Lei Suprema do ordenamento jurídico brasileiro.
Brasil das contradições: dos direitos fundamentais aos pecados
Será importante e necessário embasar a lógica, trazendo reflexões constitucionais nos seus princípios e garantias, quando de sua elaboração pela constituinte, com ênfase na dignidade da pessoa humana.
Sem medo de advogar, uma reflexão
Sem medo de advogar, uma reflexão.