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A natureza jurídica do cheque pós datado
A utilização do cheque pós-datado, nas relações interpessoais e de consumo, tem reflexos positivos quando se verifica o aumento do volume das transações comerciais realizadas, possibilitando acesso a bens e serviços.
Algum lugar para se esconder?
Análise da obra do jornalista Glenn Greenwald a respeito do direito a privacidade amparado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Marco Civil da Internet que criou de forma originária parâmetros jurídicos de regulação da matéria.
A necessária modernização e aperfeiçoamento da lei de licitações
Este texto analisa as modificações feitas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a fim de torná-la mais moderna e alinhada à nova realidade e anseios nacionais.
Há um futuro para o Direito Penal?
Aborda-se no presente artigo os fins da pena no cenário contemporâneo, onde o Direito Penal se revela, ante a criminalidade moderna, complexa e portadora de uma rede de procedimentos dirigidos ao delito, não ter mais uma firme funcionalidade.
Aborto necessário: Direito nacional e alienígena
O presente artigo aborda os aspectos do instituto do aborto necessário na legislação e doutrina nacional, em comparação com os sistemas penais alienígenas, em específico na dogmática penal dos países do Mercosul e Europa.
Fusão sem aval prévio entra na mira do Cade
O órgão de defesa à concorrência lançou guia sobre gun jumping, caso de empresas que se unem antes de ter autorização. Para especialistas, regras claras podem implicar em multas mais severas
AFASTA DE MIM ESSE CALE-SE
O ARTIGO DISCUTE O PROBLEMA DA DIVULGAÇÃO DE BIOGRAFIAS.
COFINS para as sociedades corretoras de seguro: inconstitucionalidade da alíquota
As sociedades corretoras de seguro, enquanto simples intermediárias, não podem ser equiparadas às instituições financeiras para fins de recolhimento da COFINS à alíquota majorada.
Aplicação ou não do artigo 475 - J do Código de Processo Civil no processo de execução trabalhista
A multa do artigo 475, J do Código de Processo Civil e sua polêmica aplicação no Processo do Trabalho. Demonstração da aplicabilidade do artigo no caso de omissão da Consolidação das Leis do Trabalho. Chegando a conclusão que a aplicação do referido dispo
A acepção de ideologia, no Direito, para Karl Marx
O presente artigo visa explanar, em poucas linhas, a acepção de ideologia, no direito, para Karl Marx.
A inspeção internacional de mercadorias
Este artigo visa explanar de modo singelo a atividade de inspeção internacional de mercadorias, a qual supre uma importante lacuna no Direito Internacional e nas relações comerciais globais entre empresas na importação e exportações de mercadorias.
Ensino religioso em escolas públicas: como conciliar laicidade, pluralismo, liberdade e tradição?
O STF quer ouvir a sociedade numa audiência pública: o ensino deve ser neutro e objetivo, com o fim de ampliar o multiculturalismo e a prática de respeito às escolhas e tradições alheias? Tratamos do tema com suporte na experiência de outros países.
A inspeção judicial à luz dos artigos 440, 441, 442 e 443 do Código de Processo Civil
Por meio do presente artigo objetivamos traçar uma análise dos artigos 440 a 443 do Código de Processo Civil, intitulados de Inspeção Judicial, buscando apreender o máximo possível de peculiaridades relacionadas à produção de provas pelo juiz à luz do CPC
O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO DO TRABALHO.
A abordagem do presente estudo vem ajudar os advogados que atuam na seara trabalhista, no sentido de que muitos são prejudicados, em virtude do desacerto de certos magistrados em determinar a extinção do feito, com fulcro no art. 267, CPC.
Obrigações "propter rem" e a responsabilidade pelas despesas condominiais nos contratos de promessa de compra e venda.
O autor analisa, à luz da natureza mista das obrigações "propter rem", os critérios que a jurisprudência do STJ fixou para definição de responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais na promessa de compra e venda.
Crimes contra a organização do trabalho
Sumário: 1. Art. 197, CP: Atentado contra a liberdade de trabalho. 2. Art. 198, CP: Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. 3. Art. 199, CP: Atentado contra a liberdade de associação. 4. Art. 200, CP:...