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Deveres de colaboração do juiz para com as partes no processo civil cooperativo
O artigo versa sobre o direito processual civil, entendido como fenômeno cultural e se insere no marco do formalismo-valorativo, onde o processo é instrumento para concretizar valores constitucionais, e no qual o juiz possui deveres para com as partes.
Ressocialização do preso no Brasil
A crise na área da segurança pública no Brasil vem se agravando desde 1980 e as providências tomadas pelo governo tem sido insuficientes e inadequadas, agravando ainda mais o problema, tendo como consequência o aumento considerável da criminalidade urbana
O direito à privacidade em confronto com a quebra do sigilo financeiro pela administração tributária
O presente estudo aborda a polêmica envolvendo a suposta colisão entre o direito fundamental à privacidade e a "quebra" do sigilo financeiro pela Administração Fazendária sem prévia autorização judicial, conforme autorizado pela LC n°. 105/2001.
Bem de família: desmembramento de terreno para fins de penhora
Inicialmente, cabe mencionar que o presente artigo tem o objetivo de abordar sobre alguns aspectos da impenhorabilidade do bem de família regulado pela Lei nº 8.009/90, o denominado de bem de família legal, ou involuntário.
A utilização do Escrow Account
Escrow Account é uma expressão que não há tradução literal para o português, desta forma, é conhecida no Brasil pela sua expressão em inglês. Basicamente trata-se de uma “conta controlada” ou “conta de garantia”.
Direitos políticos juvenis
O PRESENTE ARTIGO FOI REALIZADO NA CIDADE DE SOBRAL E FEITO POR ANTONIO FRANCISCO PORTELA PONTES E RAYANNE MELO.
Caso dos mensaleiros do STF
Uma análise do caso do mensalão
Alguns aspectos controvertidos com relação ao crime de roubo
1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO CRIME DE ROUBOO código imperial, de 1830, classificando-os como crimes contra a pessoa e a propriedade, previa o roubo e o latrocínio (artigos 269 e 271), punindo-os com a pena de galés e morte, dependendo das...
Dano existencial decorrente do desenvolvimento de doença profissional
Neste trabalho, é analisado o reconhecimento do dano existencial decorrente do desenvolvimento de doença adquirida em razão de relação empregatícia, seus efeitos, a diferenciação com relação ao dano moral e a possibilidade de reparação.
A importância da qualidade e da consistência das informações contábeis e fiscais nas diversas obrigações acessórias digitais
A IMPORTÂNCIA DA QUALIDADE E DA CONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS NAS DIVERSAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DIGITAIS
Todos são iguais perante a Lei
A CF dispõe no Artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
Violência doméstica: juiz da audiência de custódia deverá deferir medidas protetivas de urgência
A criação da audiência de custódia, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, junto a toda estrutura de primeiro grau do Poder Judiciário, talvez seja marco fundamental para que o Brasil, finalmente, dê efetivo cumprimento aos pactos e tratados internacionais de...
Contornos e significações adequados acerca do contraditório
O contraditório no atual estágio de evolução do processo civil.
Aposentadoria por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição
Dependendo da combinação do tempo de contribuição cumprido e da data de implementação dos requisitos previstos, o servidor pode ter seus proventos reduzidos pelo resultado da média a pela aplicação da proporcionalidade.
Direito notarial e registral
O presente artigo aborda o direito notarial e registral, explicitando seus pontos importantes, discorrendo sobre os agentes do direito notarial e registral, bem como sua responsabilidade civil e criminal. Ademais, aborda a autenticidade e segurança.
A prisão civil e seus aspectos face ao ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho vem explicitar os aspectos geradores da prisão civil traçando paralelo com o atual ordenamento jurídico brasileiro, bem como, os aspectos históricos desta medida.