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A flexibilização dos direitos trabalhistas no cenário socioeconômico
Atualmente desenvolve-se o a aplicação e utilização do instituto da Flexibilização dos Direitos Trabalhista, que busca flexionar a rigidez na legislação trabalhista, trazendo à discussão o benefício compartilhado entre empregado e empregador.
Direito Constitucional: tópicos
Trata-se de um objetivo fichamento sobre temas de Direito Constitucional enfocando também o Direito de Família.
Embargos protelatórios: multa processual e juízo de admissibilidade de recursos diversos
Faz-se uma releitura do artigo publicado na RDDP em fevereiro de 2012, que trata da multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC (art. 1.016, §2º - de acordo com o Novo Código de Processo Civil). Necessidade de pagamento da multa para interposição de recursos diversos.
Da possibilidade de acolher embargos declaratórios com efeitos modificativos sem a manifestação da parte contrária no processo do trabalho
O presente texto possui como fulcro a análise da observância do contraditório nas decisões que acolhem embargos de declaração com efeitos infringentes e a sua consequência no âmbito do processo trabalhista.
Elefante, cinema e realidade
Não basta ver um filme, é preciso ver através dele.
Responsabilidade civil decorrente da violação do direito à privacidade na internet
O artigo trata da aplicação do instituto da responsabilidade civil sobre algumas práticas violadoras do direito à privacidade na Internet. Tem por objetivo analisar a incidência da responsabilidade civil em relevantes e usuais condutas virtuais.
A convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e as pessoas com transtornos psicossociais
O presente artigo apresenta crítica à associação dos conceitos de pessoa com deficiência contido na Convenção (Decreto n. 6.949/2009) com os das pessoas com transtornos psicossociais
Os dissídios coletivos e as relações de trabalho
Os dissídios coletivos são ferramentas utilizadas para proteger direitos difusos, direitos coletivos ou individuais homogêneos o alcance é superior ao dissídio individual, mas a execução do direito será através do dissidio unitário.
As novas alterações às súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
O texto se propõe, em síntese, a discorrer sobre cada alteração promovida pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, e que passa a orientar os demais órgãos do Poder Judiciário Trabalhista.
Advocacia: a ilegalidade do uso de propaganda para captação de clientes
A propaganda de empresas nocivas que prestam serviços advocatícios, sejam com advogados terceirizados ou através de vínculo efetivo de emprego, é proibida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que impede a adoção de denominação fantasia e utilização de propaganda para a captação de clientes.
Prejuízo fiscal:transferência entre empresas
Aquelas pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que apresentarem Prejuízo Fiscal decorrente das suas atividades operacionais, apurados em anos-calendário ou trimestres anteriores, poderão compensá-lo com seus resultados positivos há qualquer prazo
Observações sobre o conceito de Direito de H. L. A. Hart como união de normas primárias e secundárias
O presente artigo tratará sobre o conceito de direito de Hart como união de normas primárias e secundárias, conceito este formulado a partir da crítica da teoria Imperativa de John Austin.
Atraso na obra: reparação de danos
As alegações de falta de mão de obra e da burocracia do Poder Público não excluem os danos causados pelos adiamentos da data para entrega das chaves do imóvel, tampouco o dever de repará-los.
Ilegitimidade da fazenda para requerer falência por dívida tributária
A cobrança de tributo se dá de forma vinculada, sem brechas para discricionariedade, cabendo ao fisco utilizar-se do mecanismo processual apropriado, a execução fiscal.
Fatos em redes sociais podem ser usados em processos como provas
Atualmente, estima-se que o número de usuários da rede mundial de computadores no Brasil corresponda a 6% de sua população total, o que em termos numéricos identifica algo em torno de 10 milhões de habitantes. O uso intenso das redes...
Indicação dos ministros do STF: retribuição de favores?
A indicação dos membros do STF pelo Presidente da República atende aos interesses do povo brasileiro? Apresenta-se uma análise histórica, relatando as propostas em tramitação no Congresso Nacional para alteração desse procedimento.
Jurisprudência defensiva
A jurisprudência defensiva e como o Judiciário a encara.