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Política de segurança pública na sociedade brasileira sob a ótica das políticas públicas: análise da prevenção criminal e prevenção social
POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA SOCIEDADE BRASILEIRA SOB A ÓTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. ANÁLISE DA PREVENÇÃO CRIMINAL E PREVENÇÃO SOCIAL. O presente ensaio está estruturado no campo da análise preventiva e não reativa somente do Estado, em ações baseada
Provas extemporâneas injustificadas no processo administrativo fiscal
Se a prova for essencial, pode ser juntada aos autos até o fim do processo administrativo, pois este tem como objetivo demonstrar a verdade material, tendo como limite apenas o trânsito em julgado administrativo.
Retenções não consideradas: retificação de declarações para o aproveitamento do crédito
Para o aproveitamento do crédito tributário advindo de retenções não consideradas é preciso que seja feita a retificação de Declarações na ECF e na DCTF
Algumas considerações a respeito do que pensa Fachin
Quem de fato é Luiz Edson Fachin ? O que dizem suas visões a respeito de temas polêmicos ? Tentamos dar uma opinião, levando em consideração o que foi dito por ele na sabatina promovida no dia 12 de maio.
Contratos de compra e venda nacional e internacional
O artigo irá tratar sobre o contrato de compra e venda internacional e nacional, focando nas epidemias consequentes de tal fato
Ihering e a luta pelo Direito: resenha da obra
Por que lutar pelo Direito hoje? Ihering defende reação ativa do indivíduo e da sociedade. A união entre direito objetivo e subjetivo sustenta honra, propriedade e lei.
Responsabilidade civil nos contratos de tradução e edição
Uma análise sobre a responsabilidade civil no que tange os contratos de tradução e edição, avaliando jurisprudências e fazendo os devidos comentários
Jornada do trabalho
Neste artigo irá se discutir sobre a jornada do trabalho com base em súmulas e jurisprudências
Assistência judiciária gratuita: o requerimento inócuo de renovação do pedido do benefício em grau recursal perante as cortes superiores
O presente artigo aborda as exigências criadas, algumas descabidas, pelas Cortes Superiores para possibilitar a interposição de recurso especial e/ou extraordinário por parte processual beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita.
COMPETÊNCIA PARA INSTRUIR E JULGAR CRIMES DE HOMICÍDIO
A PARTIR DE EXEMPLO PRATICO, O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA PARA INSTRUIR E JULGAR CASOS DE HOMICÍDIO
A nova lei das guardas municipais: surge o embrião de uma nova polícia?
O presente trabalho tem por finalidade o estudo da nova lei que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, a Lei n.º 13.022, de 08/08/2014, suas implicações jurídico processuais penais e constitucionalidade.
Depoimento sem dano: uma prática necessária e preventiva na efetivação dos direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
O presente artigo tem por finalidade estudar o Depoimento Sem Dano, enquanto medida eficiente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A QUESTÃO DO ABORTO
O ARTIGO APRESENTA TEMA POLÊMICO A DISCUSSÃO.
Reflexões sobre o divórcio liminar
A tese do divórcio liminar sustenta-se na compreensão de que a Emenda Constitucional nº 66/2010 extirpou do ordenamento jurídico o debate da culpa na dissolução do casamento, estabelecendo como premissa a necessidade de realização da vida afetiva dos cônjuges.
O mercado imobiliário alemão e suas vantagens em face da crise europeia
Com a crise europeia, o mercado imobiliário alemão tem se tornado uma boa alternativa para aqueles que querem investir e pagar menos juros e impostos quando da aquisição de bens imóveis.
A concepção de justiça em Platão e Aristóteles
O texto debruça-se sobre "A República", de Platão, e Ética a Nicômaco, de Aristóteles, com o fito de sistematizar didaticamente um esquema explicativo das complexas noções de justiça nos dois filósofos clássicos.
A suspensão do processo no oferecimento de exceção sob a ótica de Dinamarco
Análise da hipótese de suspensão processual na visão de Cândido Dinamarco