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Princípio da informação no Código de Defesa do Consumidor
Visão geral do CDC. Princípio da Informação com instrumento de equilíbrio da relação de consumo.
Honorários advocatícios: o que serão deles até 17 de março de 2016 se em concorrência com créditos de natureza tributária?
Até 17 de março de 2016, quando entrará em vigor novo CPC, como ficarão os honorários se em confronto com os créditos de natureza tributária? A resposta certamente há de ser no lugar certo, ou seja, no mesmo patamar dos créditos trabalhistas.
O instituto da recuperação judicial sob o prisma do princípio da preservação da empresa, segundo a Lei nº 11.101/2005
Este artigo tem por objetivo fazer uma abordagem doutrinária e jurisprudencial sobre o instituto da recuperação judicial de empresas em situação de dificuldade econômico-financeiras, em observância ao princípio da preservação da empresa.
O programa bolsa família
O presente artigo busca, em linhas gerais, esmiuçar os detalhes a respeito do Bolsa Família.
Paternidade socioafetiva como causa de impedimento à elegibilidade
Análise da paternidade socioafetiva como vínculo subjetivo que causa impedimento à elegibilidade.
Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores
O artigo traz os principais aspectos ligados ao instituto do usufruto, ressaltando as determinações legais quanto à situação em os pais o exercem em relação aos bens dos filhos menores.
Precisa punir?
Pequeno artigo acerca da finalidade da pena, dentro de uma visão criminológica tradicional e da teoria agnóstica entre outras.
O direito ao esquecimento frente ao princípio da dignidade da pessoa humana em confronto com a liberdade de imprensa
Este estudo tem por escopo analisar o conflito entre a liberdade midiática frente ao direito de ser esquecido, diretamente ligado ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como aos direitos da personalidade.
Uma crônica do Estado de Direito
A injustiça não é ficção.
Bem de família legal: exceções à impenhorabilidade
A proteção erigida pelos diplomas legais ao bem de família tem por escopo resguardar a morada da família ou da pessoa contra a execução dos credores e, dessa forma, proteger não só o direito à moradia, mas também o desenvolvimento da célula familiar.
Corrupção: suas raízes, consequências e possíveis soluções
Fonte de tantas desventuras em um Governo onde se torna uma ameaça a toda população, disseminando a pobreza, desperdiçando recursos e alocando outros onde não há tanta necessidade, assim é a corrupção.
Irrecorribilidade e mandado de segurança
Este artigo busca realizar uma pesquisa na literatura técnica e no entendimento jurisprudencial dos órgãos judiciários a respeito da inviabilidade, contida nos sistemas processuais, de recurso idôneo a impugnar decisões judiciais teratológicas.
Habilitação ao RECOF flexibilizada traz benefício às empresas industriais exportadoras
Mudanças expressivas para a utilização do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado, conhecido simplesmente como RECOF, entraram em vigor no dia 15 de abril de 2014, com a publicação da Instrução Normativa nº 1.559.
JUSTA INDENIZAÇÃO E JUROS NA DESAPROPRIAÇÃO
O ARTIGO COLOCA EM DISCUSSÃO ALGUNS APONTAMENTOS COM RELAÇÃO A JUSTA INDENIZAÇÃO E OS JUROS NA INDENIZAÇÃO
Quebra de patentes da indústria farmacêutica
O trabalho visa analisar a patente frente a indústria farmacêutica, demonstrando como o ambiente social deve prevalecer sobre certos direitos individuais e que o direito de patente pode ser afastado em certas situações.
A importância do advogado nas operações de comércio exterior
O artigo traz nossos comentários sobre a importância de um advogado especializado em Direito Aduaneiro considerando o atual cenário político-econômico brasileiro.