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IMUNIDADES DIPLOMÁTICAS
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DAS IMUNIDADES DIPLOMÁTICAS E CONSULARES.
Responsabilidade civil do empreiteiro
O presente estudo tem como finalidade a análise da responsabilidade civil do empreiteiro bem como examinar os os danos eventualmente causados a vizinhos ou terceiros.
Da configuração da justa causa por abandono de emprego e seus aspectos práticos
O artigo busca analisar as peculiaridades e aspectos práticos que devem ser observados pelo empregador na dispensa por justa causa no de abandono de emprego, em especial no procedimento de comunicação do trabalhador em razão das consequências jurídicas.
A necessidade de novas regras para o ingresso das mulheres no Serviço Militar
Algumas considerações sobre o Projeto de Lei nº 213/2015, apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin, com o fito de permitir o alistamento de mulheres para a prestação voluntária do serviço militar, para que passem a atuar nos campos de batalha.
Ação regressiva acidentária movida pelo INSS contra o empregador
O INSS, bancado pela sociedade, não deve arcar com os ônus decorrentes de omissão do empregador diante de um dever de proporcionar um ambiente mais seguro a seus trabalhadores.
Assédio moral no ambiente de trabalho
O presente artigo esclarece o que é o assédio moral no ambiente de trabalho e as consequências de tal ocorrência.
Estado Brasileiro Democrático de Direito: arrecadador ou confiscador?
O presente trabalho aborda em geral as dificuldades de se promover no país uma tributação que não agrida o contribuinte, penalizando-o com o confisco de parte de seus bens e ou renda. Por outro lado menciona-se a legítima capacidade do estado em tributar.
Os benefícios da retroação penal a favor dos agentes
A lei penal muitas vezes beneficia o réu e os delitos praticados pelos mesmos. Alguns crimes praticados por eles terminam impunes em virtude de nova lei que passa a vigorar a favor dos agentes.
O PRAZO PARA RESPOSTA NO PROCESSO PENAL
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DO PRAZO PARA RESPOSTA NO PROCESSO PENAL
Bacharelismo tecnicista no ensino jurídico
Trata da necessária aplicação da perspectiva sociológica ao fenômeno jurídico, percebido como fenômeno socialmente construído, discorrendo a respeito da importância da sociologia jurídica nos cursos de direito.
Contratos coligados
Breve regime explicando os contratos coligados.
O dia em que Edna foi libertada
Em 1978 compareceu a minha presença, no Fórum de Vila Velha (ES), Edna S., grávida de oito meses, que estava presa. Diante do quadro dramático – uma pobre mulher grávida, encarcerada –, proferi, em audiência, despacho que a libertou.
Lei nº 13.043/14: alterações na alienação fiduciária de veículos
A Lei nº 13.043/14 resolveu acelerar o ajuizamento da ação de busca e apreensão, de forma que passou a permitir que as medidas liminares sejam concedidas durante o plantão do judiciário, ou seja, fora do horário normal do expediente forense.
ITCMD: princípios constitucionais
Análise dos princípios constitucionais do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD.
Cotas raciais universitárias
O presente estudo refuta as origens e motivos das políticas afirmativistas no Brasil, bem como sua repercussão, diretrizes e efeitos no ordenamento jurídico pátrio.