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Requisitos de admissibilidade dos recursos cíveis
Uma breve síntese da admissibilidade dos recursos na esfera cível
Recursos cíveis: conceito e classificação
Uma síntese sobre os recursos da esfera cível, seus conceitos e classificações.
Juros sobre capital próprio: incidência tributária e rentabilidade
Compensando o JCP, além de trazer uma economia tributária relevante, a empresa poderá remunerar em um montante maior os seus sócios em comparação de quando não compensado
Distrato/rescisão contratual:TJSP condena incorporadora Gafisa na restituição de 90% dos valores pagos em contrato pelo comprador
Conforme entendimento majoritário da jurisprudência paulista, TJSP condena incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba Mais!
A pena de morte e o assassinato da razão
A punição mais eficiente para um criminoso é ser ele vítima de um crime praticado pelo próprio Estado? Qual a diferença entre o crime praticado pelo transgressor da lei e o cometido por aquele de quem se espera a aplicação da justiça?
Princípio como vetor do neoconstitucionalismo
A elevação de princípios jurídicos efetivam valores metajurídicos de inegável relevância à dignidade humana firmando-se como elemento central do desenvolvimento do neoconstitucionalismo.
Indenização por atraso de obra: TJSP condena incorporadora PDG no pagamento de indenizações por lucros cessantes, danos morais e restituição de comissão de corretagem e taxa SATI
Justiça de São Paulo impõe ampla condenação à incorporadora PDG por atraso na entrega do imóvel na planta até a data da efetiva entrega das chaves ao comprador, acrescido de correção monetária e juros de 1% a.m. Saiba Mais!
Venda de ativos na recuperação judicial: o caso da OAS
A OAS - grupo econômico brasileiro detentor de empresas em mais de 20 países e atuante nos mais diversos ramos da indústria - teve seu o processamento do plano de recuperação judicial deferido pelo juízo da 1ª Vara de Recuperações e Falências de São Paulo
Nulidade pode ser requerida por quem a causou?
Este texto analisa, sob as óticas normativa, doutrinária e jurisprudencial, a possibilidade de a decretação de nulidade ser ensejada por aquele que lhe deu causa em casos específicos.
Pis/Cofins: aspectos gerais
O presente trabalho tem por objetivo tratar dos aspectos gerais das contribuições PIS e COFINS, tais como os aspectos subjetivos, materiais, temporais, quantitativos e a forma de lançamento, com as características peculiares de cada contribuição.
Aplicabilidade dos danos morais nas relações conjugais
A Princípio as relações entre as pessoas, sobretudo cônjuges e companheiro incidem numa nova roupagem, em valores essenciais como liberdade e igualdade. No entanto, quando o sonho familiar é destruído se aplicará a responsabilidade civil.
Honorários advocatícios no cumprimento de sentença
O autor explica de que maneira funciona a fixação de honorários advocatícios no Processo Civil. Analisa então a aplicação das súmulas 517 e 519 do STJ à luz do processo civil sincrético e, destacadamente, no bojo do cumprimento de sentença no CPC/73.
Considerações sobre o crime de lesões corporais
O Direito Penal criminaliza condutas que ferem bens jurídicos importantes para a sociedade. Como exemplo de uma proteção feita pelo Direito Penal tem-se o crime de lesões corporais que será tratado neste artigo.
Acesso do idoso à justiça: dificuldades e soluções
finalidade é a abordagem de uma visão panorâmica e específica acerca do que o Estatuto do Idoso prevê em termos de acesso à Justiça, principalmente no que concerne ao rito aplicado, a competência do Juízo, dentre outros aspectos.
Zezinho e a meritocracia
A história de Zezinho, um jovem brasileiro.