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Terceirização PL 4330: a precarização do trabalho
TERCEIRIZAÇÃO PL 4330 – A precarização do trabalho
A ciência do Direito num país de mais de 200 milhões de habitantes
O Brasil, pela sua grandiosidade continental, requer dos operadores do direito, em todos os níveis, um urgente desenvolvimento de práticas jurídicas que ajudem a minimizar o enorme número de demandas judiciais que surgem diariamente.
A responsabilidade trabalhista da administração pública em caso de inadimplência nos serviços terceirizados
O fenômeno da terceirização trabalhista no atual cenário brasileiro e qual a responsabilidade da Administração Pública quando do inadimplemento das prestadoras de serviços para com seus trabalhadores, parte hipossuficiente da relação.
Despesas de viagem a trabalho: gastos pré-operacionais
Despesas de viagem a trabalho indispensáveis na operação de implantação, organização e ampliação de um projeto são dedutíveis da base de cálculo de IRPJ/CSLL como gastos pré-operacionais
Dolo por embriaguez ou alta velocidade ao volante
Recente alteração no CNT cria tipo de homicídio culposo de trânsito qualificado. Importa verificar os impactos desta alteração em torno do tema da presença de dolo eventual incidente sobre quem dirige sob efeito do álcool ou em excesso de velocidade.
BUSCA E APREENSÃO
O ARTIGO ANALISA O INSTITUTO DA BUSCA E APREENSÃO DENTRO DO PROCESSO PENAL
O ROMBO NO POSTALIS
O ARTIGO TRAZ À COLAÇÃO CASO CONCRETO OCORRIDO EM ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
A necessária tipificação do contrato de franchising
Verifica-se, cada vez mais, o defasagem da Lei n. 8.955/94 (Lei de Franquias), que cuidou somente dos aspectos pré-contratuais do sistema de franchising e deixou a cargo do Código Civil a difícil missão de regular a execução do contrato.
Proto-filtros-conceituais para leitura do NCPC/2015 (Parte 3)
Digressões para um horizonte hermenêutico na leitura do NCPC2015
Teoria do finalismo mitigado na competência territorial do processo civil
De que maneira a aplicação da teoria do finalismo mitigado, para efeito de definição da relação de consumo, afeta a fixação da competência territorial no Processo Civil?
Adesão a ata de registro de preços
Adesão a ata de registro de preço para contratação de locação de veículos e máquinas. Decreto Federal nº 7.892/13. Viabilidade Financeira. Possibilidade Legal. Recomendação de planejamento para futura regulamentação de pregão eletrônico.
Desenvolvimento sustentável e as ações preventivas ao meio ambiente no Município de Alexânia – Goiás
O presente trabalho versa sobre o desenvolvimento sustentável e as ações preventivas ao meio ambiente no Município de Alexânia – GO.
Embriaguez habitual: justa causa ou afastamento para tratamento médico?
O presente estudo busca esclarecer acerca da embriaguez habitual e sua repercussão no que compete a rescisão do contrato de trabalho, buscando diferenciar o conceito de embriaguez habitual de alcoolismo e suas implicações jurídicas no contrato de trabalho
Responsabilidade do administrador na sociedade anônima
Para que o administrador não seja responsabilizado por concorrer na prática de ato ilícito, recomenda-se fazer constar sua dissidência em ata da reunião do órgão administrativo.
PONTOS CONTROVERTIDOS COM RELAÇÃO AOS CRIMES DE RESISTÊNCIA, DESACATO E DESOBEDIÊNCIA
O ARTIGO PROCURA EXAMINAR OS CRIMES DE RESISTÊNCIA, DESACATO E DESOBEDIÊNCIA