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Mandado de injunção: judicialização da política e garantia dos direitos fundamentais
O presente artigo propõe uma reflexão acerca dos efeitos da decisão que julga procedente o pedido contido no mandado de injunção, discutindo, ainda, o fenômeno da judicialização da política.
Ação de reintegração de posse
Trata-se de ação de reintegração de posse.
Colaboração premiada não traz garantia absoluta
O instituto da colaboração premiada não traz garantia absoluta ao acusado colaborador de que o magistrado siga à risca o ajustado com o Ministério Público, vez que o julgador não está vinculado aos termos do ajuste, mas sim ao seu livre convencimento motivado, podendo, portanto, absolver, aplicar perdão judicial ou até mesmo fixar pena e regime para cumprimento diferenciados.
Globalização, sociedade contemporânea e direitos humanos: ensaio sobre a liberdade de expressão na pós-modernidade
Artigo apresentado ao crédito de Teoria Geral dos Direitos Difusos e Coletivos e a Pós Modernidade: Diálogo das fontes da PUC/SP, sob a orientação da Prof. Ms. Dra. Regina Vera Villas Boas e propõe um retrato sobre a liberdade de expressão global.
Divergência na imunidade tributária em relação ao livro eletrônico
O objetivo deste trabalho foi o de realizar um estudo sobre a divergência na imunidade tributária em relação ao livro eletrônico. Com a metodologia exploratória e descritiva, procuramos deixar clara a divergência entre a doutrina e a jurisprudência.
Justiça restaurativa no âmbito escolar
Este artigo tem como objetivo trazer ao leitor o que e quais os benefícios da Justiça Restaurativa também conhecida como “Justiça Hermenêutica”, reforçando o entendimento de Justiça no Brasil e no mundo. Onde sua utilização se estende no âmbito escolar.
Liberdade de expressão artística e o mandado de segurança como garantia
Artigo elaborado como quesito parcial para aprovação no crédito de Processo Constitucional I – Professora Maria Garcia do Programa de Estudos Pós- Graduados em Direito da PUC/SP e propõe uma abordagem sobre a arte no rua e os reflexos jurídicos.
Ensaio sobre o Direito e a Arte: um diálogo possível
Artigo elaborado para o crédito de Teoria Geral do Direito – ministrado pelo Professor Celso Fernandes Campilongo, do Programa de Estudos Pós- Graduados em Direito da PUC/SP e propõe estabelecer comunicação entre o Direito e a Arte.
Justiça restaurativa: uma alternativa funcional ao ECA?
A Justiça Restaurativa propõe a resolução de conflitos no âmbito penal, mediante a aplicação de uma metodologia voltada ao diálogo entre as partes envolvidas e a comunidade local.
Ensaio: o caminho do hermeneuta constitucional
Artigo elaborado para o crédito de Hermenêutica Constitucional II – ministrado pela Prof. Maria Garcia do Programa de Estudos Pós- Graduados em Direito da PUC/SP e propõe sinalizar os cuidados que o interprete deve ter ao aplicar a Constituição Federal.
Redução da maioridade penal é a saída?
Com todos esses problemas, nosso parlamento sente-se à vontade, para legislar mais uma vez de forma plástica, superficial, sem embasamento científico nenhum, no sentido de que reduzir a maioridade penal para 16 anos, é a grande saída.
Estudo empírico sobre o direito penal do inimigo
Análise empírica cujo escopo é expor brevemente as consequências da aplicação do Direito Penal Bélico atual e as sequelas deixadas pela supressão de direitos contra os eleitos inimigos pós 11 de setembro.
Reestruturação ou fortalecimento da Polícia Federal?
Trata o artigo da questão da proposta de alteração da estrutura funcional da Polícia Federal e seus óbices constitucionais, legais e práticos. A Constituição não permite que o órgão seja dirigido por funcionário que não seja Delegado de Polícia.
SITUAÇÕES ESPECIAIS DE PRISÃO EM FLAGRANTE ENVOLVENDO MAGISTRADOS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS E MENORES
O ARTIGO TRAZ À COLAÇÃO SITUAÇÕES ESPECIAIS DE PRISÃO EM FLAGRANTE, ENVOLVENDO MAGISTRADOS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS E MENORES.
Dignidade humana e internações compulsórias determinadas pelo judiciário
Ao determinar a realização da internação compulsória de dependentes químicos para fins de tratamento com base na Lei nº 10.216/01, o juiz não está a usurpar a competência médica e nem a tolher a liberdade do cidadão.
Auxílio-reclusão:uma garantia constitucional ameaçada pelo populismo punitivo
Resumo: O presente artigo tem por objeto o estudo do benefício do auxílio-reclusão, a partir de uma abordagem histórico constitucional e previdenciária, bem como, a quem ele se destina e suas previsões legais no ordenamento jurídico.
Impeachment de Dilma Rousseff: comentários
Análise das principais razões que podem justificar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental
É preciso repensar o estudo do fato gerador da obrigação tributária, que deve ser compreendido em todos os seus aspectos, com auxílio das noções de direito civil. A discussão em torno da terminologia positivada, apesar de frequente e considerável, não tem relevância jurídica.