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Ordem social: isenção da CONFINS na Súmula 276 do STJ
Trata-se de breve estudo sobre Ordem Social, em especial aplicabilidade da Súmula 276 do STJ em relação a isenção da CONFINS, discute-se de forma sucinta o seu fundamento legal em especial a base constitucional.
Perda da posse e ações possessórias: novo olhar constitucional
O presente artigo defende a necessidade de igualar hierarquicamente ambos os institutos, propondo-se ao aplicador do direito, como fundamento de legitimidade, a busca da validade substancial da norma, ou seja, a adequação aos valores Justiça e Utilidade.
Normas ambientais e a necessidade de desenvolvimento econômico: conflito aparente
O presente artigo abordará a respeito da eficácia das normas que visam proteger o bem jurídico meio ambiente, notadamente a exigência de estudos prévios quanto possíveis danos ambientais.Busca-se de forma critica discutir interesses econômico vs ambiental
FLAGRANTE DIFERIDO(CONTROLADO)
TRATA-SE DE ARTIGO ONDE SE DISCUTE O FLAGRANTE DIFERIDO E ALGUNS ASPECTOS PROCESSUAIS A ELE ATINENTES.
Pedofilia: Eugênio e os padres
Ensaio inspirado em rumoroso caso brasileiro, de 2002, em que um hebiatra foi acusado de abusar sexualmente de pacientes, enquanto múltiplos escândalos envolviam padres em acusações de abusos sexuais de crianças no mundo todo.
Sexta parte: direito dos funcionários públicos após 20 anos de serviço
A sexta parte é uma vantagem pecuniária concedida ao servidor estatutário. Essa vantagem é garantida aos servidores logo que completam 20 anos de efetivo exercício.
O acesso ao patrimônio genético do empregado: limites à sua utilização e consequências no âmbito laboral
O avanço da genética humana gera reflexos no ambiente laboral. O patrimônio genético é direito integrante da personalidade do empregado. O artigo procura traçar parâmetros que tenta conciliar o poder diretivo do empregador com o direito do empregado.
O processo de avaliação de impacto ambiental e seus objetivos
O objetivo da avaliação usar degradação de impacto ambiental é considerar os impactos ambientais de qualquer atitude que possa causar uma destacável da qualidade do meio ambiente.Esta questão de avaliar o impacto vem sendo debatido desde sua origem.
WhatsApp e o mundo jurídico!
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Pluralidade sindical
Analisa-se a liberdade sindical garantida na Constituição da República Federativa do Brasil de 88, no artigo 8º, e na Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho. A pluralidade sindical e a unicidade sindical .
Saúde e segurança do trabalho no serviço público brasileiro
Estudo da evolução do serviço público brasileiro e da falta de importância dada pela administração pública na implementação de mecanismos de proteção à saúde e segurança do trabalho aos seus servidores ao longo da nossa história.
Ordem social: isenção da CONFINS na Súmula 276 do STJ
Trata-se de breve estudo sobre Ordem Social, em especial aplicabilidade da Súmula 276 do STJ em relação a isenção da CONFINS, discute-se de forma sucinta o seu fundamento legal em especial a base constitucional.
Sanções políticas em matéria tributária sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
O artigo busca encontrar, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, critério(s) para definir quando acontece uma sanção política e quando a medida de cobrança do tributo é legítima.
O desafio da sustentabilidade em comunidades tradicionais: marisqueiras e quilombolas
O presente trabalho abordará a construção das identidades de comunidades tradicionais (quilombolas e marisqueiras), demonstrando a sua importância para o desenvolvimento sustentável. Além disso discute-se criticamente a respeito da legislação de amparo.
A implicatura do governo na prevenção e punição do abuso sexual na infância e na adolescência
O presente estudo busca averiguar os avanços que o crime de abuso sexual na infância e na adolescência vem tendo, sem distinção de classes é um crime que pode atingir a todos sem distinção.Pretende-se com esta pesquisa instigar várias opiniões.
(In) constitucionalidade do novo código florestal relativo à invasão de competência legislativa por parte da união quanto a definição da extensão de mata ciliar
O objetivo desse trabalho é demonstrar a inconstitucionalidade em face do novo código florestal brasileiro, levando como parâmetro a norma constitucional, referente a competência legislativa por parte da união, em legislar sobre norma de direito ambiental
A competência no direito ambiental brasileiro
O presente artigo, busca analisar de forma sucinta, como se dá a competência legislativa do brasil, no âmbito do direito ambiental brasileiro, abordando para tanto, aspectos do direito e visões da doutrina especializada sobre o assunto.
Os princípios constitucionais tributários
Breve estudo com relação aos Princípios Constitucionais que fundamentam todo ordenamento jurídico tributário.
O federalismo e o federalismo no Brasil
O presente artigo, busca analisar de forma clara e sucinta, como e onde nasceu o federalismo, como forma de organização de estado, e como ele se desenvolveu no brasil, buscando fontes históricas, bem como posicionamentos de especialistas no assunto.