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Desenvolvimento regional: uma questão multidisciplinar
Resenha do livro "Leituras em economia e administração", que se compõe de uma coletânea de artigos que discutem os desafios a serem enfrentados por todos os atores envolvidos com a competitividade da economia brasileira.
Porte de arma federal e a comprovação da efetiva necessidade
O indeferimento em pedidos de Portes de Arma se funda, na imensa da maioria das vezes, sob a alegação de que o cidadão não logrou comprovar a efetiva necessidade. Acontece que isto não existe no nosso ordenamento jurídico.
Ação de despejo
Trata-se de uma ação de despejo.
O neoconstitucionalismo como base efetiva da justiça social
O reconhecimento das garantias constitucionais, aliadas à imposição limitadora do poder estatal, faz nascer a justiça ideal, sempre buscada no decorrer dos tempos na evolução da criação e aplicabilidade das normas constitucionais.
O ordenamento jurídico brasileiro
O objetivo deste artigo é discorrer sobre o ordenamento jurídico brasileiro.
Patrimônio Cultural: A "Reencarnação" de um Povo
A salvaguarda de hábitos e comportamentos de um povo, seja intelectual ou físico, não serve apenas de lastro para historiadores, mas sobretudo como uma fonte geradora de riquezas, tais como pontos turísticos, de manutenção das tradições etc.
Indenização pela perda de tempo do consumidor
O tempo, dada sua relevância social e econômica, também tem relevo jurídico.
Irregularidades no contrato de trabalho.
O Presente estudo objetiva evidenciar os pontos mais comuns envolvendo as relações de trabalho, permitindo a empregadores e empregadores adequarem seus procedimentos para reduzir a incidência das principais irregularidades.
Ação de exoneração de alimentos
Trata-se de ação de exoneração de alimentos.
UMA AFRONTA Á LIBERDADE DE INFORMAR E DE SER INFORMADO
O ARTIGO DISCUTE FATO CONCRETO OCORRIDO EM PORTUGAL E ANALISA O DIREITO À INFORMAÇÃO.
O meio ambiente de trabalho e a greve: direitos fundamentais do trabalhador
Inicialmente, o texto traz uma análise sobre o meio ambiente do trabalho, para chegar à questão da greve como direito fundamental e então adentrar à temática principal do trabalho.Palavras-chave: 1. Meio ambiente do trabalho; 2. Greve; 3. Greve ambiental;
O crime de homicídio no Código Penal Militar, Decreto-lei 1001, de 1969
O artigo cuida da análise do crime de homicídio previsto no art. 205, do Código Penal Militar.
Formalidades do testamento público e a vontade do testador
O testamento público é instituto jurídico cercado de muitas formalidades. Entretanto, urge refletir sobre a forma como nossos tribunais têm resolvido os casos em que as solenidades ameaçam o núcleo do testamento: a vontade do testador.
ISS sobre construção civil: alíquota e dedução de materiais
Na base de cálculo do Imposto Sobre Serviço, o legislador infraconstitucional previu a exclusão do valor dos materiais fornecidos pelo prestador de serviço previstos, para considerar apenas o valor do serviço.
ANÁLISE DA DIVULGAÇÃO NOMINAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
O presente trabalho visa evidenciar que a divulgação nominalmente identificada da remuneração dos agentes públicos nos sítios da internet é manifestamente inconstitucional à luz do princípio da proporcionalidade.