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Responsabilidade civil de bancos: fraudes praticadas por terceiros
Analisa-se a responsabilidade nos casos em que correntistas são lesados por fraudes praticadas por terceiros (cheque falsificado, cartão de crédito clonado, violação do sistema de dados do banco). Quem deve pagar essa conta?
La sous-traitance au Brésil
En raison de la sous-traitance au Brésil, on peut avoir, dans le même endroit, des travailleurs de deuxième classe, ce que l´on pourrait caractériser comme discriminatoire et, ainsi, contraire à l´article 5 de la Constitution brésilienne de 1988.
Controle social e participação popular na Administração
Estudam-se as formas jurisdicionais e administrativas de o cidadão controlar os atos da Administração Pública.
Colisão de direitos fundamentais: a valoração do direito de propriedade em face do direito fundamental à moradia
A Propriedade é, ao mesmo tempo, resultado e condição da existência humana, posto que foi decisivo para permanência da espécie e domínio do meio natural. Contudo a nova ordem Constitucional exige a eficácia imediata da função social e direito a moradia.
Pagamento de credores na recuperação judicial: visão ampla sobre a assembleia geral (Lei nº. 11.101 de 2005)
O presente trabalho aborda a questão do Pagamento de Credores e das Assembléias Gerais nos processo falimentares, após ter entrado em vigência a Lei Nº 11.101 de 2005.
O que é tributo?
Código tributário Nacional: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada
Mediação e arbitragem empresarial: alternativas de resolução extrajudicial de conflitos comerciais no Brasil
O presente artigo tem como objeto a mediação e arbitragem e a aplicação das alternativas de resolução de conflito no âmbito empresarial.
A terceirização nas instituições bancárias
A problemática da terceirização perpassa os tribunais e órgãos legislativos, abrangendo uma mudança social na situação dos trabalhadores. Nos serviços bancários, os funcionários terceirizados não têm a sua condição de bancário reconhecida.
Idade penal: um problema humano
É uma contribuição alargada e crítica ao debate sobre a idade penal, propondo, entre outras coisas, o fim do limite etário e por uma nova concepção de pena e sua aplicação. Um projeto de vida, no lugar da penalização pura e simples.
Ação revisional de alimentos
Trata-se de ação revisional de alimentos.
Imposto único: reflexões
Propõe-se uma reflexão acerca do tão falado “imposto único”. Não se pretende analisar os prós e contras de sua instituição, mas sim demonstrar por que tal pretensão é juridicamente impossível.
A Lei nº 8.958/94 (Lei das Fundações de Apoio) é aplicável somente na esfera federal
O presente artigo aborda a esfera de incidência da Lei nº 8.958/94, que trata das relações entre instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
As excludentes da obrigatoriedade de licitar
O presente artigo tem por objetivo analisar o princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar e em quais momentos poderá tal princípio não ser aplicado, em virtude da supremacia do interesse público.
Você sabe a diferença entre os crimes de calúnia, difamação e injúria?
Muitos se confundem quando perguntados da diferença entre estes crimes. Afinal, quando se caracteriza um ou outro? É necessário saber diferenciá-los, para evitar confusões na hora de individualizar, ou ainda, na elaboração da queixa-crime.
Improbidade: Lei nº 8.429 e visão de Fábio Medina Osório
A Lei de Improbidade Administrativa e a proposta do jurista Fábio Medina Osório lançando sobre o referido diploma legal a sua Teoria Geral da Improbidade Administrativa em um ambiente de má gestão pública, corrupção e ineficiência
Aplicabilidade da transação penal na Justiça Militar
O artigo trata da possibilidade de se aplicar os institutos da Lei 9.099/95, em benefício de policiais militares, quando do cometimento por eles de crimes de menor potencial ofensivo.
PAT: vantagens do Programa de Alimentação do Trabalhador
Descubra as vantagens para a Prefeitura, Empresa e Funcionário do Programa de Alimentação do Trabalhador.