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A liberdade de expressão e as manifestações no Estado do Rio Grande do Norte
Este trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem sobre a liberdade de expressão á luz da constituição e as manifestações que ocorreram no estado do Rio Grande do Norte denominadas de “Revolta do busão”.
O GENOCÍDIO E OS ARMÊNIOS
O ARTIGO TRAZ À COLAÇAO A DISCUSSÃO DO GENOCIDIO COMETIDO CONTRA O POVO ARMÊNIO E ANALISA O INSTITUTO.
O homem delinquente de Cesare Lombroso
Alguns pesquisadores levantaram a questão de que o criminoso se revela ainda na fase infante. Segundo eles, muitos demonstram já no berço ou até mesmo no ventre da mãe a sua perversidade ou a sua propensão ao crime.
Agentes comunitários de saúde e fixação de salário por portaria do Ministério da Saúde
O presente parecer tem o objetivo de verificar a legalidade e constitucionalidade de fixação de salário de agentes comunitários de saúde através de critérios de portaria do Ministério da Saúde.
No novo CPC, ação de dano moral deixará de ser porta da esperança
Os honorários advocatícios passarão a ser fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da atualizado da causa, que conterá obrigatoriamente o montante do ressarcimento pecuniário do dano moral pretendido.
PIS e COFINS não-cumulativo: CARF amplia possibilidades de creditamento de insumos
A ampla discussão sobre o creditamento do insumo vem, dia a dia, ganhando novos e polêmicos embates. Em recentes decisões, o CARF vem alargando o conceito, em contraposição com o próprio Poder Judiciário, que possui uma interpretação muito mais restrita.
O novo CPC visto por um advogado: parte 6
O "admirável mundo novo" da advocacia não será tão admirável assim, pois continuaremos sujeitos à algumas coisas antigas (como a validade do ato processual, por exemplo) e enfrentaremos novos problemas.
Agravo de instrumento nos juizados especiais
Destacáveis doutrinadores entendem cabível o agravo em sua forma instrumentalizada no rito dos juizados, desde que também verificada a iminência de lesão grave e/ou difícil reparação para parte, devendo ser endereçado à turma recursal.
Desacato ao cidadão
“Art. 331 — Desacato Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.”
Agricultura familiar e desenvolvimento local: a dinâmica social do Direito e o impacto sócio-econômico do PAA e PNAE no Município de Laje
Este artigo discute acerca desenvolvimento da Agricultura Familiar no âmbito municipal com destaque para o PAA e o PNAE e a importância do Direito para a eficácia das políticas públicas de desenvolvimento econômico, bem como sua função social objetiva.
Análise da jurisdição das Ilhas Virgens Britânicas (B.V.I.).
Panorama geral sobre a jurisdição das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) no âmbito de sua legislação relativa à Prevenção e Combate à lavagem de dinheiro (AML) e procedimentos de "Conheça Seu Cliente" (KYC) aplicáveis ao mercado de capitais em BVI.
Dos juros capitalizados: entendimento dos tribunais superiores
Este artigo visa demonstrar a licitude da cobrança de juros, taxas e encargos, conforme dispõe a Lei 4595/64 e a Medida Provisória 2.170-36/2001, que se encontram em vigor e plenamente aplicadas pelos Tribunais superiores.
Desapropriação: Limites ao poder discricionário do Estado.
Limites ao poder discricionário do Poder Público nos atos expropriatórios.
Uso de equipamento de proteção individual para os casos de Ebola
O trabalho tem por objetivo demonstrar como emprego sistêmico de equipamentos de proteção individual com regras e técnicas podem evitar a contaminação de um agente durante uma ação de emergência.
Fertilização "in vitro": cobertura obrigatória pelos planos de saúde
A inclusão da infertilidade feminina no rol de doenças da OMS e a derrogação do inciso II do Art. 10 da Lei 9.656/98 tornam obrigatória a cobertura dos tratamentos de reprodução assistida, conforme novo entendimento do E. TJSP.Recente decisão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo pode facilitar a realização do sonho da maternidade para milhares de mulheres e casais
A responsabilidade civil dos estabelecimentos comerciais por atos de violência praticados por terceiros
O presente artigo tem por escopo contribuir com a discussão acerca da responsabilidade civil dos estabelecimentos comerciais, em decorrência de atos de violência perpetrados por terceiros em suas dependências.
Desenvolvimento econômico e comércio exterior.
Trata da temática do desenvolvimento econômico do Brasil a partir de uma visão de liberdade de mercado. Enfatiza o respeito ao princípio da não cumulatividade do ICMS. Analisa a imunidade do exportador com relação ao ICMS.
O prazo para o redirecionamento da execução fiscal: natureza jurídica e termo a quo
A discussão acerca da natureza jurídica do prazo para redirecionamento da ação de Execução Fiscal em face de terceiros responsáveis, bem como a determinação de seu termo a quo e evolução jurisprudencial.