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A DISCUSSÃO SOBRE A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
O PRESENTE ARTIGO DISCUTE SISTEMAS DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA.
Vietnam, 40 anos da gloriosa “punhalada nas costas”
A tragédia de uma guerra só tem sentido se uma outra guerra não começar.
Princípio da vedação ao retrocesso: uma ameaça ao poder constituinte e a soberania brasileira?
Trata-se de artigo que busca abordar a relação dialética estabelecida entre o princípio da vedação ao retrocesso e a soberania dos Estados, especialmente o Brasil na produção de sua ordem normativa interna. A Constituição seria o texto da Constituinte?
Modernização dispendiosa.
Como a adoção do processo eletrônico pode, se não planejada adequadamente, implicar mais custos para os tribunais, em detrimento da almejada economia.
A possibilidade de extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Por iniciativa política surge a possibilidade de extinção do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ainda em 2011, quando o atual Presidente da Câmara dos Deputados se posiciona contra e tenta defender a tese através de um projeto de lei.
Liberdade ou erotização: Mcs crianças e adolescentes
E as crianças e os adolescentes? Como ficam no comportamento que se exige liberdade da sexualidade humana?
O Direito de Família e o chamado "poliamor"
Abordagem do denominado "poliamor", explicando que trata-se de um nome novo para a poligamia. Assim, o "poliamor" ou poligamia não tem nada de inovador, pois na verdade representam um retrocesso que não é admitido nem no STJ nem no STF.
O indiciamento e o desindiciamento no Inquérito Policial Militar
Visa este artigo a investigar, apesar da omissão legislativa, a natureza jurídica do indiciamento e do desindiciamento na seara processual penal militar e suas repercussões diante dos princípios e garantias constitucionais.
A boa-fé objetiva como limitadora ao exercício de direitos subjetivos na visão do Superior Tribunal de Justiça
Análise da boa-fé objetiva como elemento obstativo ao exercício de direitos subjetivos a partir de uma análise jurisprudencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
A culpa é das estrelas e você, profissionalmente.
A culpa é das estrelas e você, profissionalmente. #GustavoRochaemEssência
Competência territorial no mandado de segurança e acesso à justiça
O presente trabalho consiste numa análise crítica do modo de distribuição territorial de competência nas ações mandamentais, em que se sustenta o direito do impetrante à escolha de ajuizar o mandado de segurança no foro do seu próprio domicílio.
Da possibilidade de previsão de juros moratórios mensais superiores a um por cento ao mês e 12% ao ano em condomínios edilícios
Análise da viabilidade jurídica da previsão de juros moratórios acima de 12% ao ano em Condomínios Edilícios para as hipóteses de inadimplência de cota condominial. Forma de instrumentalização e legalidade da previsão.
PEC37: as mudanças na fase inquisitorial segundo o projeto de emenda
O presente estudo faz uma breve reflexão e análise sobre o inquérito policial no Brasil e as mudanças que a Proposta de Emenda Constitucional n° 37 traria para o cenário inquisitorial brasileiro. Foi buscado também trazer o conceito do inquérito policial.
A utilidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental atualmente
Qual seria a utilidade da Arguição de Descumprimento de preceito fundamental atualmente, mostrando seus objetivos e explicando o que seria o preceito fundamental, a partir da analise das ADPF julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.
A vida nos túneis nos EUA: da ficção para realidade
O sistema dos EUA se reforça enquanto se auto-destrói. Os brasileiros só podem observar, rir e fazer um "estudo de caso" do drama dos norte-americanos usando como referência a cultura deles.
Indenização por atraso de obra: TJ São Paulo mantém condenação da incorporadora MaxCasa (MaxHaus) por atraso na entrega de imóvel na planta e determina o pagamento de indenizações por lucros cessantes, danos morais e restituição de comissão de corretagem
Justiça condena incorporadora por atraso e impõe o pagamento de indenização por lucros cessantes; danos morais; restituição de comissão de corretagem e taxa denominada SATI. O caso é fundamentado em outros precedentes sobre o mesmo assunto.
Arrendamento mercantil: tratamento contábil do leasing financeiro
O Leasing Financeiro é contabilizado como “uma compra a prazo”
Comissão de Corretagem: TJSP confirma decisão que determinou a restituição integral de valores indevidamente pagos por comprador de imóvel na planta por suposta comissão de corretagem
Em matéria de consumo, a cobrança de comissão de corretagem para imóveis na planta em estande de vendas é ILEGAL. Assim vêm decidindo a jurisprudência de São Paulo em inúmeros casos.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de São Paulo anula distrato abusivo e condena incorporadora LIVING na restituição de 80% dos valores pagos corrigidos e com juros de 1% a.m
Em caso atípico, a Justiça de São Paulo anulou cláusula de irrevogabilidade no distrato, impondo à incorporadora a restituição à vista de grande parte dos valores pagos pelo comprador, acrescido de correção monetária e juros de 1% até a efetiva devolução.