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Os vícios redibitórios no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
O presente artigo visa relatar as diferenças de como o instituto do vício redibitório é elencado no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor com o objetivo de oferecer o conhecimento necessário acerca do tema.
Autonomia da vontade ou autonomia privada?
A autonomia da vontade, convertida em autonomia privada, prossegue como um princípio do direito privado, mas com um aspecto renovado, que se ajusta ao momento contemporâneo globalizado, plural e hipercomplexo.
Justiça restaurativa: alternativa viável?
A Justiça restaurativa como um método alternativo e complementar a Justiça tradicional para a resolução de conflitos, principalmente na esfera penal, já vem sendo aplicada em diversos países. Será viável no Brasil?
Redução da maioridade penal: análise à luz das normas da Constituição de 1988
A proposta deste trabalho é esclarecer aos leigos e aos iniciantes em Direito, apresentando os elementos que vão de encontro à inconstitucionalidade da PEC 171/93, pois, esta fere cláusulas pétreas da Constituição.
Efeitos jurídico-penais: portadores de psicopatia
Analisam-se as questões relevantes sobre a necessidade de criação de lei especial criminal para os portadores de psicopatia, abordando o conceito histórico da psicopatia, bem como, a análise do caso em concreto juridicamente.
O novo CPC visto por um advogado
Aviso aos defensores apaixonados do novo CPC. Este não é um texto laudatório do mesmo.
Os três príncipes de Serendip, e serendipidade de 1º grau e serendipidade de 2º grau
Lei 9296/96- Interceptação Telefônica - Serendipidade de 1º e 2º Graus.
Dano existencial no Direito do Trabalho
O trabalho aborda as transformações na concepção tradicional de dano moral, em face do reconhecimento do princípio da dignidade humana, que possibilitou o surgimento de outras espécies de dano, dentre eles o dano existencial.
Reforma política e os caminhos para a reconstrução do Brasil
A deflagração da operação Lava Jato fez com que uma forte crise política assolasse o Brasil. Diante dessa situação, parlamentares se reúnem para discutir a votação da reforma politica no país como forma de conter as manifestações contra o atual governo.
Taxa de juros e sistema financeiro: uma análise constitucional
Este trabalho almeja a exposição e o estudo de vários aspectos envolvendo a questão da fixação das taxas de juros no mercado, sem, contudo, ter pretensão de esgotar o assunto.
Compliance anticorrupção: é chegada a hora de implantá-lo
A regulamentação da Lei Anticorrupção e a necessidade de imediata implantação pelas pessoas jurídicas, a fim de atender ao disposto na Lei 12.846/2013, ao Decreto 8.420/2015 e as Portarias CGU 909 e 910 e IN CGU 1 e 2, de 8 de abril de 2015.
Persecução penal e identificação genética
É muito importante a identificação genética. O presente artigo visa identificar e analisar, com base na aprovação da Lei 12.654/2012 que regulamenta utilização dos bancos de perfil no Brasil, na esfera criminal, com base no sistema jurídico brasileiro.
Ação de alimentos
Trata-se de ação de alimentos.
O uso do e-commerce em lojas físicas: aspectos tributários e cíveis
O uso do e-commerce dentro da loja física pode gerar inúmeras consequências na relação das lojas com os Shoppings Centers, com o Poder Público (fiscos estaduais e municipais), além da relação com o consumidor.
Orientações gerais sobre restrição de acesso à informação (Lei 12.527/11)
O trabalho trata, em linhas gerais, do regime de tratamento da informação do direito brasileiro
Intimidade e privacidade sob a ótica do Direito Brasileiro
A obra faz um estudo sobre o direito à privacidade e à intimidade no Brasil, abordando a forma adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro e os seus significados, além de fazer um estudo histórico sobre o tema.