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15 de março de 2015, aspectos simbólicos
Quando escolheram a data de sua manifestação, aqueles que querem destruir o regime constitucional em vigor colocaram nas nossas mãos a chave para descobrir quem eles são e o que pretendem.
Proteção internacional e princípios norteadores do direito à informação
Este artigo busca evidenciar que o direito à informação é um direito universal, já consagrado em outros países, delineando diretrizes ou princípios com a finalidade de estabelecer comparações na aplicação destes no ordenamento pátrio.
A importância da lei de acesso à informação para a transparência e accountability democrática
Este artigo busca mostrar a importância da Lei de Acesso à Informação para a efetividade da transparência e accountability democrática no Brasil, ordenamento que vem se apresentando como uma espécie de “marco regulatório” da transparência governamental.
Possibilidade legal do aborto de fetos anencéfalos
O presente artigo pretende analisar e apontar as hipóteses que permitiram a inclusão dos fetos anencefálicos no rol permissivos da realização de aborto. Para isso utilizar-se-á ampla gama de conceituação de termos chaves para o tema.
O Estado Democrático de Direito no Brasil
O Estado Democrático de Direito um pilar fundamental de uma sociedade democrática.
A interpretação sob a ótica da Teoria Pura do Direito
Estudo sobre a teoria pura do direito formulada por Hans Kelsen e sua importância no rompimento com os paradigmas até então adotados no período pelo jusnaturalismo, ao estabelecer uma ciência jurídica autônoma e neutra de quaisquer influências externas.
PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS NO NA LEI COMPLEMENTAR N. 82, DE 21 DE JUNHO DE 2007 – PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NATAL: UM EXEMPLO DO EMPREGO INEFICAZ DO INSTITUTO
O artigo tem por objetivo analisar a aplicação do instituto Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios no atual Plano Diretor do Município de Natal, comprovando, ao fim, a sua inoperabilidade, mormente permitir a especulação imobiliária.
O novo Código de Processo Civil frente à duração razoável do processo
A prestação da tutela jurisdicional no Brasil sempre foi marcada pela morosidade, fato que demonstra a necessidade de uma adequação normativa e estrutural do Poder Judiciário. Logo, é fundamental analisar o Novo CPC e os problemas que o rodeia.
Feminicídio: demagogia, direito penal simbólico e politicamente correto
A criação do feminicídio entra para o inglório rol das leis penais simbólicas e praticamente inúteis, neste caso ainda com generosas pitadas do nauseante “politicamente correto".
Marco civil e big data: privacidade ameaçada até no anonimato
Um grande volume de dados, referido pelo termo big data, é hoje coletado e analisado com velocidade e qualidade graças à inovação tecnológica dos últimos anos. Trata-se de um fenômeno recente, que se tornou possível com o aprimoramento das técnicas de coleta e armazenamento em meios digitais. O que o Marco Civil da Internet diz sobre isso?
Impeachment e direitos políticos
Esse texto trata dos fatores que englobam o "impeachment", tais como sua história, previsão legal e como a doutrina se refere ao tema.
Dos primeiros estudos alemães sobre a mutação constitucional
O artigo busca expor as primeiras teorias desenvolvidas acerca da Mutação Constitucional, que, ainda hoje, permanecem relevantes para o estudo dessa matéria. Concentrar-se-á nas doutrinas alemãs do final do século XIX e começo do século XX.
A comunicação de massa e os agentes informais de controle
O presente artigo visa alertar sobre os perigos das mensagens, notícias que veiculam sem qualquer tipo de filtro pelos canais midiáticos. O Estado deve fornecer subsídios para que os agentes informais de controle possam então ter condições eficazes.
O uso de algemas em menores de idade
O uso de algemas em menores de idade