Tudo
Fraude a execução X Fraude contra credores: Cuidados na hora de adquirir um bem.
A fraude a execução está prevista no artigo 792 do Código de Processo Civil. Isto posto, se trata de um ato atentatório à dignidade da justiça, já que se caracteriza quando houver a alienação ou a oneração de um bem...
A relevância da educação em direitos humanos
A educação em direitos humanos é um tema cada vez mais relevante nos dias de hoje. Mas afinal, o que significa esse conceito e como ele surgiu? Os direitos humanos pode ser conceituado como aqueles que são para todos. A...
A LGPD e o Direito Digital: Impactos e Perspectivas Jurídicas no Brasil
Dedico este artigo acadêmico à Profª. Drª. Viviane Meneses, cuja paixão pelo conhecimento e dedicação à sua transmissão têm sido fonte de inspiração e aprendizado para mim. Sua sabedoria e orientação foram fundamentais para meu ingresso no mundo do Direito...
Projeto do Jardim de Alah afronta direitos dos cariocas
Se no Jardim de Alah for autorizada uma construção que o descaracteriza, os proprietários de bens tombados poderão recorrer à Justiça para ter igual tratamento. Basta abandonar a conservação de seus patrimônios e fazer um pedido de "revitalização".
Produtos bélicos na CF/88
Em 1932 a ditadura Vargas enfrentou seu maior inimigo, o povo, que estava bem armado e em condições de enfrentar as tropas federais, muitas vezes até em pé de aparente igualdade. Ao final as tropas federais se mostraram superiores, vencendo...
Princípio da cooperação no processo penal
O princípio da cooperação (ou da colaboração) sempre gozou de destaque no processo penal brasileiro, não sendo, portanto, como apregoado pela doutrina do processo civil, uma novidade processual.
Duelo, Justiça e Política na Idade Média
Hoje terminei a leitura do livro “O último duelo”, Eric Jager, publicado no Brasil pela editora Intrínseca. O que mais me chamou mais atenção nesse livro não foram os fatos envolvendo o estupro da esposa de Jean de Carrouges atribuído a...
Estágio probatório: requisito para aposentadoria compulsória?
Existem dois atos normativos de grande envergadura que, entre outras coisas, disciplinam a aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo na União: a Portaria MTP nº 1.467/22 e a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/22.É interessante notar que essas portarias não raro...
Novíssimo sistema de Defesa Social
Há poucos dias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, defendeu a necessidade de a Constituição ser alterada, visando a garantir o financiamento de um sistema de segurança pública (SUSP), semelhante ao sistema único de saúde (SUS). De início,...
Usucapião da fração do tempo na multipropriedade imobiliária
Analisamos a possibilidade de conclusão do direito de propriedade face ao exercício prolongado da posse em multipropriedade imobiliária, sob os fundamentos da Lei 13.777/18 e do instituto da usucapião.
Órgãos de fiscalização da inteligência artificial
Examinamos o substitutivo do Sen. Eduardo Gomes ao PL 2338/23.
Relatório de Transparência Salarial: rumo à igualdade de gênero no mercado de trabalho
Por Cláudia A. S. P. de Loyola*No ano passado, o Governo promulgou a Lei nº 14.611, introduzindo o Relatório de Transparência Salarial, uma medida crucial para promover a igualdade salarial entre gêneros. No fim do último mês, 31 de março,...
Em busca da reforma (perdida) da Lei de Direitos Autorais
A atual Lei de Direitos Autorais precisa ser reformada para incorporar inovações tecnológicas e afastar disposições draconianas de propriedade intelectual.
Utilização da tecnologia blockchain para gerenciamento de provas e sua regulamentação adequada
USE OF BLOCKCHAIN TECHNOLOGY FOR EVIDENCE MANAGEMENT AND ITS PROPER REGULATIONRESUMOAs tecnologias têm sido cada dia mais inseridas nas áreas jurídicas como forma direta de viabilizar o acesso à justiça. Assim, a tecnologia Blockchain torna-se uma resposta eficaz à seguridade...
Modalidades de garantia e administração de riscos em contratos administrativos
A Administração Pública, ao celebrar contratos administrativos, depara-se frequentemente com determinados riscos em relação a seus bens e direitos, que, durante a execução contratual, necessitam ser preservados. Para esse fim, são estipuladas obrigações contratuais para que os contratados forneçam garantias,...
O inquérito policial pode ser instaurado com base em denúncia anônima?
De acordo com o disposto no art. 5º, I e II, do Código de Processo Penal, o inquérito policial será instaurado ex officio pelo Delegado de Polícia, ou “mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento...
Jornalismo tóxico faz mais uma vítima na medicina
Há quase um ano escrevi nesta coluna sobre um médico que tirou a própria vida, após ter seu nome injustamente ultrajado pela imprensa. O caso gerou grande comoção na classe médica, pouco interesse na população geral, e nenhuma reflexão por...
Segurança Pública na UTI. Agonizante em fase terminal
Lamentavelmente, a criminalidade é um reflexo do país como um todo. Resulta da massacrante política de desencarceramento, ou despenalização em face da adoção e compromissos assumidos junto aos tratados internacionais, a exemplo das Regras de Tóquio e Mandela, que estimulam...
