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O Poder Judiciário brasileiro e seus caminhos
Dizem os entendidos que nada muda no mundo objetivo enquanto não prestarmos atenção sobre o fato de que alguma coisa não vai bem numa determinada situação. Com base nessa reflexão, verificar o real estado da justiça brasileira. Desde quando, civilizadamente,...
DECISÃO: É ilegal excluir um candidato aprovado para uma vaga de PcD com base em supostas limitações físicas.
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um candidato contra a sentença que considerou improcedente seu pedido para que fosse declarada nula sua exclusão do certame e assegurar a sua...
Preferimos não abrir Inventário porque o falecido tinha muitas dívidas. Mesmo assim estamos correndo risco de perder os bens?
ALGUMAS PESSOAS ainda pensam, equivocadamente, que o fato da não abertura do Inventário pode preservar bens deixados por herança por quem tinha dívidas. Ledo engano. Nesse contexto a perpetuação da IRREGULARIDADE dos bens da herança é uma consequencia comum e...
Lei da Previdência Social: como funcionam os benefícios
Com certeza, abordar o tema da Lei da Previdência Social é de extrema importância por diversas razões. A Lei da Previdência Social é de extrema importância para garantir a proteção social, os direitos trabalhistas e a sustentabilidade financeira.O que é...
Revisão de Aposentadoria de Servidor Público
Limites e prazos impostos à administração.A revisão de aposentadoria de servidores públicos aposentados é uma prática muito frequente, fundamentada no poder-dever da Administração Pública de corrigir atos administrativos irregulares e, geralmente determinada pelo TCU. Este artigo explora os aspectos legais...
A Importância da Polícia Comunitária na Segurança Pública do Brasil
A Polícia Comunitária tem se destacado como uma abordagem eficaz na promoção da segurança pública em diversas comunidades ao redor do mundo. Esta estratégia vai além do tradicional papel de policiamento para envolver a comunidade na prevenção do crime e...
Sucessões e Família: Estratégias Legais Fundamentadas no Código Civil Brasileiro
Dedico este artigo científico à professora Drª Natália Spencer, cujo ensino prático e profundo conhecimento da letra pura da lei me permitiram assimilar praticamente todo o Código Civil de 2002, indo muito além dos direitos das obrigações. Sua dedicação e...
Do conflito entre a jurisdição estatal e arbitral no caso da interposição de ação de produção antecipada de prova
ResumoO presente trabalho visa analisar a competência da produção antecipada de provas promovida sem o requisito de urgência, no caso da existência de cláusula compromissória. Esta questão é relevante, pois há severa divergência na bibliografia atualmente sobre qual seria a...
Princípios da Mineração
RESUMO E ABSTRACT O presente trabalho tem por objetivo conceituar a mineração os avanços na atualidade, a importância no contexto econômico e social através dos princípios minerários. O estudo foi realizado utilizando-se do método dedutivo, por pesquisas bibliográficas, leituras e...
A desresponsabilização da administração pública frente ao uso excessivo do instrumento da terceirização
RESUMOO uso excessivo da terceirização na administração pública tem levantado preocupações significativas sobre a desresponsabilização do Estado em relação à prestação de serviços públicos. Este artigo acadêmico examina os impactos desse fenômeno, destacando os riscos associados à transferência indiscriminada de...
Auxílio-acidente é pago até a aposentadoria e permite ao engenheiro e arquiteto continuar trabalhando
O benefício é um direito para quem ficou com sequelas de acidentes de qualquer natureza ou doenças ocupacionaisEngenheiros e arquitetos, registrados com Carteira de Trabalho, assim como demais empregados (urbano, rural e doméstico), trabalhador avulso e o segurado especial que...
Estamos passando por uma fase difícil em relação à prestação jurisdicional
Nós advogados vivemos de honorários advocatícios. A maioria das vezes o cliente só faz a quitação dos honorários quando há uma decisão no processo. Enquanto não há despachos e decisões, o cliente não faz o pagamento, seja por adiantamento ou...
Direito Penal: A prescrição pode “resolver” um processo criminal
Sabe-se que além das hipóteses de absolvição propriamente ditas, - envolvendo o mérito do processo, tem-se a prescrição.A prescrição, em verdade, representa uma série de regras que visam evitar que o Estado fique por tempo indeterminado processando uma pessoa.Após inúmeras...
Retenção de passaporte e CNH x liberdade de locomoção
Análise de uma das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, sendo aquela prevista no artigo 139, inciso IV que possibilita aos magistrados a adoção de medidas coercitivas atípicas.
As definições de Justiça em "A República"
Em A República, Platão apresenta no primeiro livro algumas definições de justiça, enunciadas por quatro interlocutores de Sócrates. O objetivo é fazê-los refletir sobre suas próprias definições e chegarem à resposta correta, aquela esperada por Sócrates.
Iluminismo e escravidão: contradições na construção da dignidade humana
O movimento Iluminista do século XVIII defendia liberdade e igualdade, mas pensadores como Immanuel Kant contribuíram para justificar a hierarquia social e a superioridade europeia, contradizendo a ideia universalista de dignidade humana.
O INSS e a aspondilite ou espondiloartrose anquilosante: uma perspectiva jurídica sobre uma doença debilitante
No dia 7 de maio, o mundo volta sua atenção para a Espondilite ou Espondiloartrose Anquilosante (EA), uma doença inflamatória crônica que afeta principalmente as articulações da coluna vertebral e a região sacroilíaca. Este dia marca não só uma conscientização...
