Tudo
Criança e adolescente: autorização para viagem
Criança, em regra, precisa de autorização judicial para viajar, desacompanhada para outra cidade ou para o exterior. Ao adolescente essa regra se aplica apenas para viagem internacional. Essas regras possuem exceções.
Guarda compartilhada e a Lei n.° 13.058/2014
O que mudou em relação à guarda compartilhada com a promulgação da lei nº 13.058/2014?
Separação judicial e aspectos importantes
Modulação da vida atual. A responsabilidade pela dissolução da sociedade conjugal. Consequências. Espécies.
O direito de errar por último
O cotidiano forense tende a apontar uma realidade onde muitos juízes se revestem de uma excelência que os leva a crer na infalibilidade de seu julgamento. Mas juízes são humanos, estão sujeitos ao erro e erram. É certo crer que o juiz tem direito de errar?
Extinção judicial das torcidas organizadas?
Análise das ações do Ministério Público para extinção das associações de torcida organizada de futebol.
HISBA
O Estado de Direito é uma fórmula vazia
Processo administrativo ambiental e cerceamento de defesa
Sob o prisma da constatação prática de aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa, a presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre o devido processo legal administrativo descrito no Decreto 6.514/08.
Qual é o preço da traição?
Uma análise dos danos morais em face da natureza jurídica da traição.
Diminuição da maioridade penal, criminalidade e a teoria das janelas quebradas
Um dos assuntos mais recorrentes na mídia brasileira são os crimes praticados por adolescentes. A criminalidade entre os menores parece aumentar, e a sociedade em geral clama ao Estado medidas que possam reverter esta situação. Far-se-á uma abordagem sobre a redução da maioridade penal, relacionando-a com a criminalidade e a Teoria das Janelas Quebradas.
Publicada lei que isenta aposentados e pensionistas inválidos de realizar perícia após 60 anos.
Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos, a partir dos 60 anos, não precisarão mais se submeter à perícia médica no INSS, salvo nos casos de acréscimo de 25% ao valor dessa aposentadoria, solicitação do próprio beneficiário e curatela.
Princípio da Moralidade Administrativa
A moralidade administrativa não pode ser confundida com a moralidade comum, entretanto, não são antagônicas. O presente artigo aborda tais conceitos e a determinação jurídica do princípio da moralidade.
O princípio da boa-fé objetiva como instrumento de proteção nas relações contratuais
O presente trabalho versa sobre o princípio da boa-fé objetiva como medida para a redução da desigualdade negocial entre os contratantes, sendo dissertado na sua vertente objetiva e subjetiva, como um elemento da equidade nas relações contratuais.
Prescrição quinquenal trabalhista
Prescrição quinquenal trabalhista, sua arguição em qualquer grau de jurisdição e o dever de ofício do juiz de pronunciá-la.
Quantificação do IPTU e as tabelas de valores
Estuda-se a praxe adotada pelos municípios brasileiros na definição do critério quantitativo do IPTU e os métodos por eles utilizados para determinação do valor venal dos imóveis.
O Poder Judiciário e a revolução da injustiça na jurisprudência
Os Tribunais brasileiros tem flertado com a barbárie.
As origens históricas do unilateralismo norte-americano
Se a civilização não chegar ao governo nos EUA a barbárie se espalhará pelo planeta novamente.