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Contratação direta de editoras exclusivas na assinatura de periódicos
De maneira geral, é tida como extremamente vantajosa e benéfica a contratação de revistas, jornais e periódicos por órgãos e entidade da Administração Pública. A assinatura de periódicos junto ao fornecedor diretamente é uma excelente opção, em termos de economia.
Da Sucessão Testamentária e suas Formas Ordinárias
O presente artigo tem por objetivo explicar a sucessão testamentária e as formas ordinárias de testamento que nossa legislação permite.
[Modelo] Petição inicial trabalhista
Equiparação Salarial, Horas Extras, Dobras no Domingos, Insalubridades e Danos Morais.
Formas de testamento - Testamento Cerrado
Com base no ordenamento jurídico compreendido no Código Civil de 2002, através do artigo 1868 a 1875, o testamento cerrado será escrito pelo próprio testador ou por uma pessoa designada, podendo ser escrito a punho, mecânica ou digitada.
Segurança do Trabalho: Periculosidade e Insalubridade
O texto aborda conceitos e peculiaridades a respeito da periculosidade e da insalubridade no meio ambiente laboral, bem como delimita as condições em que são devidos pelo empregador os respectivos adicionais.
Colação garante a equidade da herança?
Há duas formas de sucessão no Direito Brasileiro: a Testamentária e a Legítima. A primeira é considerada a principal, entretanto, a segunda, é a mais utilizada. Sendo ela originária do Direito Germânico, tem suas regras sucessórias e seus sucessores disciplinados...
Um criminalista no Supremo Tribunal Federal
Trata-se de artigo opinativo no qual é destacada a ausência de um criminalista nato entre os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal, sustentando-se a necessidade de preenchimento desta lacuna.
Emergência fabricada: requisitos para dispensa de licitação
A emergência fabricada é uma interpretação jurisprudencial de uma das hipóteses de dispensa de licitação, qual seja a dispensa por emergência ou calamidade pública. Sendo uma inovação jurisprudencial há que se estabelecer requisitos diferenciados.
Pequena empreitada no âmbito da Justiça do Trabalho
Processamento e julgamento da empreitada na justiça brasileira, em especial na Justiça do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 652, alínea a, III, da CLT e a competência desde a EC 45/2004.
Direito sucessório noções gerais, fontes, espécies e princípios
Nosso trabalho foi dividido em quatro tópicos com breves considerações acerca do Direito das Sucessões, matéria fascinante contida na parte especial do Código Civil. Discorremos de forma objetiva acerca do conceito, fontes, espécies.
A função social e desapropriação do imóvel rural para fins de reforma agrária
presente trabalho visa apresentar características referentes às principais questões envolvendo o imóvel rural e sua função social, abordando desde aspectos históricos, conceitos e determinações legais, como também o ato da proteção possessória exercida pe
A proporcionalidade e a razoabilidade como limites da atuação do legislador
O Parlamento não está livre de produzir leis abusivas e inconstitucionais. Neste contexto, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade também figuram como parâmetro de controle do processo legal, podendo ser suscitados para defesa dos cidadãos.
A judicialização das políticas públicas: um desafio do judiciário brasileiro contemporâneo
O artigo teve como objetivo uma reflexão do fenômeno da judicialização das políticas públicas no Estado Democrático brasileiro, bem como análise das decisões proferidas e a Democracia.
Estrutura sindical e os mecanismos legais para ampliação dos direitos de trabalhadores
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar a estrutura sindical e os mecanismos legais para a ampliação dos diretos dos trabalhadores, demonstrando assim meios de uma vida mais saudável diante do ambiente de trabalho. Serão abordadas as importantes alterações...
Aceitação e renúncia da herança
Traz o legislador formas de se prevalecer a segurança no negócio jurídico de transferência de bens através da herança, estabelecendo maneiras de aceitação ou renúncia, de maneira unilateral da manifestação da vontade de modo puro e simples.
Modelo de Recurso Especial
Modelo de Recurso Especial
[Modelo] Contranotificação extrajudicial
Modelo de contranotificação extrajudicial no qual se trata dos efeitos da extinção de contrato de aquisição de propriedade imóvel.