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Conceito de impossibilidade absoluta de acesso ao Judiciário
O objetivo do autor é elaborar algumas breves considerações sobre a OJ-SDI1-375. O cerne da discussão é o conceito de impossibilidade absoluta de acesso ao Poder Judiciário.
A ascensão chinesa na perspectiva da teoria do sistema-mundo
O propósito do autor, neste artigo, é analisar as possibilidades e as consequências, no âmbito das instituições internacionais, da ascensão econômica e política da China, que ocorre concomitantemente ao declínio relativo (econômico e político) dos EUA.
A responsabilidade das consorciadas no contrato de consórcio
Apesar de, a princípio, a responsabilidade das consorciadas ser individual e nos limites do contrato de consórcio, o empresário deve ser cauteloso ao contratar este tipo de associação empresarial, ante os inúmeros casos de responsabilização solidária.
Consumidor final - Abrangência
O STJ tem acolhido a teoria finalista aprofundada nas relações de consumo.
Petrobras: o mercado (mundo empresarial) também é corrupto
Não existiria o Estado corrupto na proporção de hoje se não houvesse um mercado (um mundo empresarial e financeiro) composto também de gente sem qualidade (sempre pronta para facilitar seus negócios e seus lucros por meio das famosas propinas).
Quem quer ser analista que faça concurso
É uma questão de justiça e adequação do Direito à realidade o reconhecimento do cargo de técnico judiciário federal em nível superior.
A não assunção de débitos fiscais pelo arrematante de imóvel adquirido em leilão.
A arrematação de imóvel em hasta pública, é considerada forma originária de aquisição. A propriedade será transferida ao arrematante sem a incidência de eventuais ônus fiscais. O débito fica sub rogado no valor da arrematação. Art. 130 CTN.
petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito
O atraso na entrega das chaves sobre a ótica do Código de Defesa do Consumidor
O recorrente atraso na entrega das chaves de imóveis adquiridos na planta, sob a análise da lei consumerista. Multa contratual, lucros cessantes e danos morais, são alguns dos temas abordados.
Arbitragem, Direito do Consumidor e Empreendedorismo Virtuoso
O PL 7108/2014 traz inovações que podem impulsionar a utilização de arbitragem em controvérsias de natureza consumerista. Os efeitos do estímulo à arbitragem nesta área geram uma oportunidade para o empreendedorismo virtuoso e benefícios para o consumidor
Contrato Social e Sustentabilidade Societária
As disposições do contrato social de uma sociedade limitada são determinantes para a sua sustentabilidade. O uso não criterioso de minutas padrão pode acarretar toda sorte de problemas precisamente quando o contrato social deveria propiciar soluções.
A boa-fé no direito consumerista
Trata da boa-fé objetiva no direito do consumidor, apresentando ainda os seus deveres anexos (de informação, de cooperação e de proteção); além de pontuar quais as funções da boa-fé objetiva, trazendo julgados do STJ para facilitar a compreensão.
A assistência social na Legislação brasileira – da Constituição Federal de 1.988 ao bolsa família
Uma abordagem histórica da Assistência Social na legislação brasileira.
Taxa de condomínio. Critério de contribuição, fração ideal ou isonomia da manutenção.
O rateio das despesas de condomínio, são destinados à manutenção e reparos da área comum da edificação. Sendo o uso igual, não há justificativa para que a cobrança se baseie na fração ideal de cada unidade autônoma. O texto, defende o rateio por igual.
Manual das locações de imóveis residenciais urbanos.
Manual que aborda os principais direitos e deveres de proprietários e locatários do imóvel residencial, passando também, pelas garantias, despesas de condomínio, reajuste do aluguel, multas, locação por temporada dentre outros temas relavantes.
Suspensão de inscrição estadual por inadimplemento de tributo: inconstitucionalidade do art. 51 Decreto 090-R/2002?
Limites do poder punitivo do Estado ao contribuinte. Pode ocorrer a suspensão por inadimplemento de três meses? Inconstitucionalidade do Art. 51 Decreto 090-R/2002.
Proteção do consumidor e defesa da concorrência Paralelo entre práticas abusivas e infrações contra a ordem econômica
Tanto a legislação de proteção do consumidor como a de defesa da concorrência possuem uma importante faceta repressiva, essencial para a sua efetividade. Assim ambas listam condutas que não podem ser praticadas, tipificando-as como ilícitos e abusivas.
Consideracoes no regime de turnos initerruptos de revezamento
CONSIDERACOES NO REGIME DE TURNOS INITERRUPTOS DE REVEZAMENTO