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Abolicionismo animal
Propõe-se uma mudança hermenêutica constitucional evolutiva, em favor de todas as formas de vida, com foco sobre a natureza jurídica dos animais.
Como contestar pesquisas eleitorais?
Pesquisas de intenção de voto estão sujeitas a erros internos e externos em relação ao tamanho da amostra escolhida.
Ius postulandi na Justiça do Trabalho, PJe e acesso à justiça
Este artigo faz uma análise da modernização da Justiça, focado na implantação do sistema do PJe na Justiça do Trabalho e suas implicações no Ius Postulandi existente na mesma, bem como ao Acesso à Justiça.
Antecipação dos efeitos da sentença penal condenatória transitada em julgado
A demora em se obter um provimento jurisdicional se agrava no Processo Penal, pois muitos réus ficam presos provisoriamente aguardando o trânsito em julgado da sentença penal condenatória transitada em julgado, sofrendo antecipadamente seus efeitos.
A inconstitucionalidade da prisão preventiva decretada sob o fundamento do clamor público
O presente artigo se propõe a demonstrar a inconstitucionalidade da prisão preventiva decretada sob o fundamento do clamor público a partir de três vertentes distintas, quais sejam: análise legal, abordagem doutrinária e entendimento jurisprudencial.
Considerações sobre a aposentadoria especial
Trata-se de breves considerações sobre a aposentadoria especial.
Principiologia das prisões cautelares
O presente ensaio dispõe-se a abordar a principiologia das prisões cautelares. Sinala-se que as aludidas prisões militam no âmbito da excepcionalidade, que servem de instrumento do instrumento -processo-, buscando resguardar o seu normal desenvolvimento.
Pejotização trabalhista: o caso dos empreendedores individuais
É muito fácil se tornar empreendedor individual, mas o que isso significa pra relação de trabalho? Este texto fala da figura do empreendedor individual como meio de fraudar a lei trabalhista.
Simplificando a imputação objetiva
No texto, o autor procura trazer - da forma mais simples possível - noções básicas a sobre teoria da imputação objetiva. Para isso, procura compor um modelo "visual" de entendimento que facilite a visa do leitor (estudante) na compreensão do tema.
A doença do esgotamento profissional: síndrome de burnout
Sobrecarga, acúmulo de funções, excesso de responsabilidade, pressão para o alcance de metas,horas extras e mais horas extras... As doenças laborais vem aparecendo cada vez mais no cenário trabalhista, causando sérios prejuízos à saúde dos trabalhadores.
Segurança pública comunitária
A idéia de uma policia voltada para a comunidade, que discute seus problemas para por em pratica algumas estratégias em parceria com ela, onde colocar viaturas, como policiar os corredores por onde os estudantes devem andar.
Inundação e perigo de inundação
O presente artigo estuda os dois crimes, de inundação e de perigo de inundação, fazendo abordagem em institutos como o da tentativa.
Financiamento de campanha misto, uma alternativa a ser considerada para a lisura do processo eleitoral
Trata-se de um artigo sob a luz da hermenêutica, princípios constitucionais e a norma positivo vigente voltado ao estudo do financiamento de campanha eleitoral.
Ilegalidade da contribuição previdenciária cobrada sobre a receita bruta nas hipóteses de exportação indireta
Ilegalidade da cobrança da Contribuição Previdenciária Substitutiva na hipótese de exportação indireta, por afronta ao Decreto 1.248/72.
Análise na mudança da Lei do Motorista Profissional e sua regulamentação.
Este artigo trata das últimas mudanças na Lei do Motorista Profissional, possui caráter informativo baseado na Lei Nº 12.619/2012, e elucida algumas dúvidas pertinentes a esse assunto de suma importância.
Conceito de tributo
Art. 3º. CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.