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Departamento jurídico contrata qual tipo de escritório? #DepartamentoAsQuintas
O que as empresas esperam de escritórios de advocacia
Administração horizontal. Você está preparado? #DepartamentoAsQuintas
Artigo sobre administracao horizontal
Pensamentos para um jovem advogado: Tecnologia
Tecnologia para jovens advogados
Bioética e Biodireito como limites à liberdade de expressão científica
O artigo trata da liberdade de expressão científica, do papel da ciência no mundo moderno, com afetação do modo de vida e do meio ambiente. Analisa a neutralidade da ciência e os limites desta, em face de valores éticos e de outros direitos fundamentais.
Garantia de dignidade ao preso e ao egresso
O presente estudo versa sobre a questão da aplicabilidade do princípio da dignidade na pessoa do preso e do egresso face as garantias mínimas supralegais previstas em nossos diplomas legais pátrios.
Princípio da boa-fé no Direito Civil brasileiro
1. INTRODUÇÃO O conceito de boa-fé não existe e não é norma estampada em texto de lei. É, em verdade, figura jurídica trazida desde os primórdios do direito. Dada a sua importância, a boa-fé se consolidou como princípio basilar no…
Os principais instrumentos de intervenção do Estado na propriedade privada e suas características fundamentais
O presente trabalho tem o objetivo de discorrer brevemente sobre os principais instrumentos de intervenção do Estado na propriedade privada, bem como acerca de suas características fundamentais.
Espécies de entidades da Administração Pública indireta existentes no Direito positivo brasileiro
O presente trabalho tem o objetivo de discorrer brevemente sobre as espécies de entidades da Administração Pública indireta existentes no direito positivo brasileiro.
Contrato de empreitada simples, mista e integral e o por administração
O presente trabalho tem o objetivo de discorrer brevemente sobre o conceito e as características do contrato de empreitada (simples, mista e integral) e o contrato de empreitada por administração.
Aplicabilidade dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da celeridade processual nos processos administrativos
O presente trabalho tem o objetivo de discorrer brevemente sobre a aplicabilidade dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da celeridade processual no âmbito específico dos processos administrativos.
Métodos adequados de solução de litígios x Poder Judiciário.
A existência da possibilidade de se resolver litígios utilizando os métodos adequados de solução de litígios e suas principais diferenças em relação ao Poder Judiciário do Estado.
Crítica explícita de subordinado militar x liberdade de expressão
“A habilidade que envolve a profissão militar implica a aplicação disciplinada da força ou a ameaça creditível dos mesmos nos serviços da Nação . A soma de desempenho de todos os seus membros define o sucesso das forças armadas.
Garantismo penal versus Direito Penal máximo?
No presente artigo, será observado inicialmente que o Direito existe e permanece enquanto existe sociedade, ainda que minimamente organizada. Sem o direito a sociedade viveria em constante caos.
Teoria do adimplemento substancial nos contratos de seguro e de plano de saúde
Abordam-se os principais aspectos relacionados ao adimplemento substancial nos contratos de seguro e de plano de saúde, além de análise histórica da teoria, exemplos e julgados relacionados ao tema.
Construção por empreitada e responsabilidade civil do empreiteiro
O presente artigo tem como finalidade o estudo do contrato de empreitada, especificamente no que diz repeito a sua utilização na construção civil, bem como analisar a responsabilidade civil do empreiteiro perante o dono da obra e perante terceiros.
A função materialmente constitucional e jurisdicional do delegado de polícia à luz dos tratados e documentos de direitos humanos.
Uma breve explanação sobre a sistematização das funções que o Delegado de Polícia possui diante de casos enfrentados na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
IPTU progressivo
O artigo aborda a progressividade da alíquota do IPTU extrafiscal e a fiscal.