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Terreno de universidade federal é julgado imune à cobrança de IPTU
Jurisprudência sobre a vedação constitucional da cobrança de tributos entre entes da federação.
Declaração de nulidade de lei inconstitucional
RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade apresentar de forma simples e objetiva os fundamentos do controle de constitucionalidade concentrado em especial no que se refere às formas de declaração da nulidade da lei inconstitucional. Isso porque, como veremos adiante o…
Mazelas do sistema prisional e da sociedade
Levantam-se os principais problemas presentes no sistema prisional e na sociedade atual, através de uma análise histórica da pena de prisão. A pena privativa de liberdade vem passando sobre tortuosos caminhos sem perspectivas.
EUA, Israel e a renovação da moral nietzschianiana dos opressores
Apertem os cintos, o mundo enlouqueceu novamente.
Considerações sobre o direito ao arrependimento no direito do consumidor.
Considerações sobre o direito ao arrependimento no direito do consumidor.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária cumulada com anulatória de débito fiscal e cumulada com repetição de indébito, com pedido de tutela antecipada em caráter liminar - ICMS
Trata-se de uma ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária cumulada com anulação de débito fiscal cumulada com repetição de indébito no caso de ICMS.
Ação de investigação e reconhecimento de paternidade Post Mortem cumulada com retificação/averbação de registro civil
Trata-se de ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com retificação/averbação de registro civil.
Responsabilidade civil objetiva do empregador decorrente de acidente do trabalho
O artigo trata da temátiva do acidente do trabalho e situações equiparadas pela legislação sob a ótima da responsabilidade civil objetiva do empregador. O enfoque é a legislação e jurisprudência atual aplicada às situações descritas.
Aspectos da Licitação na Lei 8.987/95
O presente artigo tem por intuito apresentar aspectos gerais do instituto da licitação na lei nº 8.987/95 apresentando os artigos mais importantes da lei para a aplicação do tema na prática.
Profissionais da área de saúde e as entidades de atendimento médico-hospitalar emergencial diante do CDC, da CF/1988, do CP e do CC
O artigo analisa as responsabilidades dos profissionais da área de saúde, as entidades de atendimento médico-hospitalar emergencial (clínicas, hospitais, casas de saúde e unidades de saúde, públicas ou privadas)
Revista íntima nos presídios, as UPPs e realidade brasileira
O artigo aborda a revista íntima nos presídios e a presença das UPPs nas comunidades pacificadas.
Interceptação telefônica de diálogo entre o advogado e seu cliente
Pode a conversa gravada entre cliente e advogado ser utilizada como meio de prova no processo penal?
Termo de parceria entre OSCIP e município
Resumo: O presente artigo traz as diretrizes e peculiaridades existentes nas parcerias firmadas entre o Poder Público Municipal e as OSCIP, dando ênfase às principais características desse compromisso bem como trazendo diferenças entre sua aplicação no âmbito Municipal e no...
Rerum Novarum e suas influências no Direito do Trabalho
Analisam-se as influências da encíclica Rerum Novarum no Direito trabalhista. Procurou-se demonstrar as contribuições para melhorias sociais que viabilizaram a dignidade do operário assim como dos seus familiares.