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Anuidade da oab – análise da conjuntura e cirscunstâncias irregulares acerca da não fiscalização pelo tribunal de contas da união e etc
Diante da existência de várias correntes sobre a exação classificatória dos tributos, abarcando a bipartida e a pluripartida, faz-se para este presente estudo a observância da última suscitada no que tange a instituição e o desenvolvimento e a capacidade tributária...
Multa ambiental não pode considerar apenas a quantidade
É comum que o auto de infração ambiental seja lavrado indicando a quantidade do objeto fiscalizado para fins de cálculo do valor da multa ambiental, levando-se em conta apenas o elemento nuclear da conduta objeto de fiscalização. Entretanto, entendemos que...
Breve artigo sobre a plenitude da isonomia tributária e do princípio da capacidade contributiva nos sistemas financeiros e tributários
Diante da preceituação principiológica da igualdade e/ou isonomia dentro da esfera tributária refletindo seus aspectos no sistema financeiro brasileiro, deve-se prevalecer sempre a esfera e as vertentes do princípio da capacidade contributiva. Uma vez que as projeções de vinculação dos...
O grafite ou pichação na parede já defende algum direito?
Este é um verso de uma música emblemática de Sabotage e RZO que marcou o início dos anos 2000 denominada “Um Bom Lugar”.Debate até hoje com a interrogativa “ Pixo é arte?”, vem-se por meio deste breve estudos apontar os...
Fusões e aquisições em empresas de pequeno porte
Ao adentrar no universo das fusões e aquisições, é importante lembrar que, embora essas transações ofereçam oportunidades de mercado, elas também exigem um planejamento cuidadoso, diligência e expertise para alcançar resultados positivos e duradouros.No entanto, por trás da promessa de...
História das cotas raciais e o reflexo nos direitos humanos
Resumo: O presente artigo abordo maneiras abrangente das costas raciais, contextualizando a importância as ações afirmativas de promoção a inclusão e igualdade na sociedade brasileira. Destaca-se ainda, a Lei de Cotas – nº 12.711/2012 com marco na luta pela igualdade...
Sou filha única e meu falecido pai deixou tudo em Testamento para mim. Sou obrigada a fazer Inventário mesmo assim?
COM O FALECIMENTO da pessoa natural opera-se indistintamente a transmissão da sua herança em favor dos herdeiros legítimos e testamentários - ainda que esses desconheçam tanto a existência de eventual herança quanto a ocorrência do evento morte. Tal regra encontra-se...
Shut Up and Dance (Manda Quem Pode) e a Justiça Vigilante
Análise jurídica de Black Mirror, terceira temporada, episódio 3: Shut Up and Dance (Manda Quem Pode). Deveríamos Algum Dia Fazer Justiça com as Próprias Mãos? Por Juliele Maria Sievers e Luiz Henrique da Silva Santos, Black Mirror e a Filosofia....
Cobrança Indevida: Saiba o que Fazer e Quais são os seus Direitos
A cobrança indevida é um tema de grande importância a ser discutido, pois afeta diretamente os consumidores e seus direitos. Quando uma pessoa é cobrada de forma injusta ou por um valor não devido, isso pode causar prejuízos financeiros, estresse...
É possível regularizar a guarda de um animal silvestre em cativeiro?
Depende. Mas a resposta, em alguns casos, é que é possível manutenção de animal silvestre em ambiente doméstico quando já adaptado ao cativeiro por muitos anos, e quando as circunstâncias fáticas não recomendarem o retorno ao seu habitat natural.Não se...
Prescrição intercorrente na execução fiscal de multa ambiental
O fenômeno da prescrição intercorrente na execução fiscal, rito ao qual se submete a cobrança das multas ambientais, é previsto no artigo 40 da Lei 6.830/80, o qual dispõe:Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não...
A simplificação do divórcio internacional para brasileiros residentes no exterior
É comum que muitos brasileiros que vivem no exterior optem, em alguns casos, por não formalizarem o divórcio legalmente. Escolhem apenas se separar na prática, sem oficializar os documentos, seja por falta de conhecimento sobre a possibilidade, aversão à burocracia...
Os concursos públicos e as decisões controversas do STF
A presunção de inocência, no Brasil, é relativa? Penso que sim, apesar de que na CRFB de 1988 não ser. A presunção de inocência foi um intenso debate sobre a prisão em segunda instância.Quem responde processo criminal não é culpado,...
Entenda como funciona o processo de auto de infração ambiental
Quando constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, um auto de infração ambiental é lavrado, e o autuado cientificado para apresentar defesa administrativa, ou, pagar a multa ambiental.E, em alguns casos, principalmente no processo administrativo federal, o autuado também poderá,...
Reforma da Previdência: acumulação de benefícios e redutores
Acumular dois benefícios sempre é vantajoso. Porem, com três ou mais, pode haver prejuízo se não planejado corretamente.
Prostituição não é crime, mas é degradante
Crítica à apologia da prostituição nas artes e publicidade.
Artificial Intelligence in Healthcare: Benefits and Risks
1. WHAT IS ARTIFICIAL INTELLIGENCE?Artificial intelligence (AI) is the development of computer systems capable of performing tasks that require human intelligence, such as recognizing speech, making decisions, identifying patterns, and solving problems.The method used by artificial intelligence machines to learn...
Dispensa de licitação por calamidade pública
Examina-se a legislação atual sobre contratações diretas por dispensa de licitação na hipótese de emergência ou calamidade pública, assim como os pontos positivos e negativos trazidos da regulamentação.
