Termo de referência: documento norteador dos processos licitatórios

O termo de referência é um documento essencial: sua produção ineficiente prejudica o processo licitatório.

Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico estético: uma análise jurídica e ética

Resumo:Este artigo científico explora os aspectos legais e éticos da responsabilidade civil específica aplicada aos médicos cirurgiões plásticos voltados para a cirurgia plástica embelezadora, conhecida também como estética. A prática da cirurgia plástica embelezadora envolve uma atividade fim, ou seja,...

Os recuos e os avanços da cultura da morte: supensão da nota técnica conjunta nº 2/2024-saps/saes/ms, novo código civil brasileiro e constiuição francesa

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação,...

Direito à aposentadoria “integral” dos portadores de deficiência

Sob a égide da Constituição Federal de 1988 antes da Emenda Constitucional 103/2019 existia na legislação infraconstitucional de diversos Estados Membros da Federação em normas de Leis Complementares (Regimes Jurídicos dos Servidores Públicos Cíveis dos Estados) que concediam aos seus...

123milhas: companhia aérea e hotel podem ser cobrados?

É possível obrigar as companhias aéreas e hotéis a cumprirem pacotes agendados?

Conselho fiscal no fundo de pensão

Os procedimentos de gestão de riscos, controles internos, compliance, auditorias, bem como de um processo decisório adequado e de uma comunicação eficiente, são componentes vitais da estrutura de governança dos fundos de pensão.

Rede de proteção da mulher

Grande parte da população brasileira desconhece a existência das instituições e serviços que formam a rede de proteção da mulher.

Desvalorização do trabalho da mulher e os contos de fadas

Princesas clássicas, rebeldes e contemporâneas: como andou a representação das mulheres?

STF, prequestionamento e controle difuso de constitucionalidade

Estudamos como o sistema difuso do controle de constitucionalidade exige a formação da causa decidida, através do pré-questionamento, para o conhecimento do recurso extraordinário.

Pai Nosso nas escolas públicas

O presente escrito deseja refletir se há risco ou não na conduta de compelir os alunos das escolas públicas a orar coletivamente o Pai Nosso. No Brasil, muitas escolas fazem a mencionada oração; há Municípios que até instituíram normativas internas...

Tráfico sexual de pessoas: uma questão de gênero

O comércio ilegal de seres humanos tem sido visto como um problema global que requer uma solução conjunta da comunidade internacional.

8 de março, uma data de reflexão

Hoje, dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher serve para refletirmos e termos mais liberdade para emitirmos opiniões sobre ser mulher em uma sociedade machista e patriarcal.Ser mulher é ser sempre julgada, mal interpretada e viver preocupada, consciente e...

Embargo ambiental de pequena propriedade rural

Qual tipo de propriedade rural com passivo ambiental está isenta de recuperá-lo e pagar qualquer multa por ele.

Autorização de residência no Brasil por investimento imobiliário

A solicitação de autorização de residência pode ser realizada ainda do exterior, caso em que se deve solicitar primeiramente o visto de investidor imobiliário junto à repartição consular brasileira.

A mentalidade do estelionatário

Fraudes patrimoniais sem violência física ainda ameaçam a paz social. Estelionatário é incorrigível e deve ser tratado como perigo público?

Peritos grafotécnicos

Em muitos casos de fraude bancária relacionados a empréstimos, os criminosos utilizam documentos falsificados ou adulterados para obter financiamentos ilícitos.

Trump sobe, Bolsonaro desce

Com Trump no poder, a pressão da Casa Branca em favor de Jair Bolsonaro se tornará inevitável e eventualmente irresistível. Portanto, convém o STF liquidar a fatura do ex-capitão antes da eleição norte-americana.

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais

Reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais é benéfico, seguindo tendências internacionais e favorecendo fatores psicossociais e laborais.

Arkangel e a Vigilância Parental

Análise jurídica de Black Mirror, quarta temporada, episódio 2: Arkangel.Quais São as Obrigações dos Pais?Por Catherine Villanueva Gardner com Alexander Christian, Black Mirror e a Filosofia, Capítulo 15, tradução de Ícaro Aron Paulino Soares de Oliveira.Eu estava tentando protegê-la. Eu...

"Dispensa Discriminatória no Ambiente de Trabalho"

A dispensa discriminatória é um ato injusto e desqualificante que resulta na demissão de um funcionário com base em características pessoais, como raça, gênero, religião, entre outros, que não estão relacionadas ao seu desempenho profissional. Nesse contexto, o artigo visa...