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A inexigibilidade de conduta diversa como causa de exclusão da culpabilidade.
Este artigo aborda a evolução do instituto da inexigibilidade de conduta diversa como causa de exclusão da culpabilidade, tal como é aplicada nos dias de hoje por nossos Tribunais.
As alterações normativas do doméstico no Brasil e suas influências no mercado de trabalho
O presente artigo vem nos apresentar as mudanças nas leis atribuídas ao empregado doméstico na história fazendo um paralelo de seus prós e contras na atualidade - aplicação do art.7º da CF/88 no que tange aos empregados domésticos pela EC72/2013.
Pedofilia: aspectos penais e seus reflexos sociais no Brasil
Estudar o fenômeno da pedofilia sob seus aspectos penais, ressaltando os seus reflexos sociais no Estado no Brasil. Aborda-se o abuso sexual infanto-juvenil como uma grave violação dos direitos humanos, sobretudo com o advento da Lei nº 12.015/2009.
Lei nº 12.978/14: mudança do nomen juris do crime de exploração sexual de vulnerável e outros reflexos jurídicos
A lei nº 12.978/14, de 22.05.14, além de modificar o nomen iuris do crime descrito no art. 218-B, caput, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07.12.1940 - Código Penal, também acresceu o inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072/90, classificando-o como hediondo.
O homem dos direitos humanos
O texto mostra o desenvolvimento do homem, relacionando desde aspectos biológicos, sociais, religiosos e econômicos, na era do mercado global. Para isto, são elencados alguns conceitos dos direitos humanos e também aspectos da nossa realidade social e do direito.
O contrato social e o poder
Análise do Contrato Social de Rousseau nos tempos de hoje.
Recurso ordinário constitucional
Recurso Ordinário Constitucional para o crime de Tráfico de Drogas
Manifestações e a mídia nacional
Manifestos Populares
A importância da Administração indireta no Direito Administrativo
Este artigo tem o objetivo de apresentar aspectos sobre a Administração Pública Indireta. Fazendo um breve histórico e narrando as principais características das entidades que integram esta Administração.
Teoria da responsabilidade civil da Administração Pública
Buscando apresentar de forma didática e direta a formação de uma das teorias mais usadas pelo direito, a Teoria da Responsabilidade Civil dos Atos da Administração Pública. Explanando como evoluiu, como é usado e apresentando considerações finais.
Entes da administração pública indireta
O presente artigo trata sobre os entes que compõem a administração pública indireta
Improbidade administrativa
A Improbidade Administrativa é aquela em que torna-se possível aplicar sanção aos agentes públicos que enriquecem, fazendo uso de dinheiro público e em consequência prejudicando o erário da população.
Publicidade da indústria do tabaco: manipulação do inconsciente coletivo
Analisa-se a manipulação do "inconsciente coletivo" na publicidade veiculada pela indústria do tabaco e que afeta a saúde de milhões de pessoas sem que o Estado adote medidas coercitivas.
Direito constitucional ambiental
Estuda-se o meio ambiente em seus vários aspectos, inclusive o meio ambiente do trabalho, passando pela evolução normativa até seu reconhecimento como direito fundamental, merecendo o atual status constitucional.
A relevância dos princípios administrativos na defesa do interesse público
O direito administrativo, pelo fato de não ter codificação própria dependerá fundamentalmente da base principiológica que paira sobre ele para ter definida a sua atuação legal, na busca do interesse público.
Espécies de nulidade absoluta no Direito Processual Penal
A nulidade absoluta afeta de maneira especial o processo, pois acima do interesse das partes, deve-se observar as normas de ordem pública, a Constituição e as leis penais e processuais penais.
Direito à privacidade na sociedade da informação
O direito a privacidade é relativizado na Sociedade da Informação sob o prisma do panóptico tecnológico de Foucault. Nossa legislação se enriquece com o Marco Civil, porém com a privacidade relativizada resta-nos apenas preservar a intimidade.