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Gemini, ChatGPT e Poe x a Inteligência Irracional da imprensa brasileira
Após Lula comparar o governo de Israel ao III Reich ao referir-se ao massacre de milhares de crianças inocentes em Gaza, a imprensa internacional noticiou o fato isolando ainda mais Netanyahu. Mas a imprensa brasileira preferiu reagir mal, criando uma...
Colégio Recursal do TJ-SP tem decidido que as perdas de energia não devem compor a base de cálculo ICMS.
Com base em julgados do Supremo Tribunal Federal (Tema 176) e do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 391, Tema 63 e o REsp n. 1.306.356/PA), o Colégio Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vem decidindo que...
Reforma tributária subverte a ordem jurídica
A reforma aprovada açodadamente resultou em um conjunto amorfo de 491 normas prolixas e confusas, às vezes, conflitantes entre si.
Questões práticas sobre processo civil: embargos de declaração e a amplitude do efeito interruptivo legalmente previsto.
Uma questão importante para aqueles que litigam diz respeito à extensão do efeito interruptivo oriundo do recurso de embargos de declaração.O artigo 1.026 do Código de Processo Civil de 2015 assim preleciona:“Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito...
Princípio da consunção aplicado aos crimes ambientais
O princípio da consunção é cabível quando há uma sucessão de condutas com existência de um nexo de dependência, no qual exsurge a ausência de desígnios autônomos, e há uma relação de todo e parte, de inteiro e fração.Tal princípio...
Tributação de pagamentos a prestador de serviço domiciliado no exterior
Dentre as facilidades com as quais a tecnologia nos presenteia, uma delas é a possibilidade de poder mudar de cidade, de estado, de país, de continente, e, apesar disso, manter a nossa relação de trabalho com a empresa ou com...
A atuação do Profissional com Formação em Direito na Gestão de Conflitos no Ambiente Educacional
RESUMO Este artigo aborda a importância do profissional com formação em Direito na gestão de conflitos no ambiente educacional. Explora-se o papel crucial desse profissional na resolução e prevenção de conflitos, destacando sua capacidade de aplicar conhecimentos jurídicos para garantir...
ITBI e a Constituição de Holding Rural
Em tempos da popularização da constituições de holding como instrumento de planejamento sucessório, um ato natural desse propósito é a integralização do capital da sociedade através de imóveis, reside em muitos a dúvida se em se tratando de imóvel rural,...
Riscos das IAs generativas
Como lidar com alucinações das IAs generativas ou com respostas que oferecem conteúdos protegidos por direitos autorais?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23 e a equidade para religiões de matrizes africanas
Existe, infelizmente, no inconsciente coletivo brasileiro, a crença oficial da cultura brasileira, a tradição judaico-cristã. Os "colonizadores brasileiros" foram os portugueses e, nada mais "justo" que o Estado fosse confessional:Art. 5. A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a...
Em quanto tempo prescreve uma multa ambiental?
O exercício do poder de polícia pela Administração Pública se submete ao princípio do devido processo legal, devendo observar em favor do administrado a publicidade dos atos administrativos, o direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como o prazo...
Teses de nulidade para auto de infração e processo administrativo ambiental
Existem teses defensivas que estão relacionadas ao auto de infração ambiental e outras teses de defesa que estão relacionadas ao processo administrativo ambiental em si, ou seja, que devem ser alegadas de forma distinta.Enquanto aquelas visam identificar vícios em razão...
STF: reincidência não afasta insignificância
No caso concreto (HC 176.564/SP), um paciente foi condenado pelo furto de um conjunto de panelas, avaliado em 100 (cem) reais, a corte local entendeu que o princípio da insignificância não tem previsão legal e para além disso o paciente...
Inaplicabilidade das regras do Código de Defesa do Consumidor aos contratos administrativos, uma celeuma a ser superada
RESUMO É certo que o consumidor pode ser pessoa física ou jurídica, não há mais espaço para essa discussão, pois tal assertiva está expressa na Lei n° 8.078, de 1990. A grande questão que se coloca é o enquadramento eventual...
O Direito à Cidade como Direito Humano Coletivo
Resumo: A erradicação da pobreza, marginalização e a redução das desigualdades sociais, bem como a promoção do bem de todos, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade são vértices...
Ação civil pública interrompe prescrição da ação de indenização
O ajuizamento de ação civil pública por danos ao meio ambiente interrompe o curso do prazo prescricional para a ajuizamento de ação individual de indenização acerca do mesmo dano ambiental.Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Direito Administrativo Eleitoral: Uma análise das normas e processos
Falar sobre Direito Administrativo Eleitoral é importante por diversos motivos. O Direito Administrativo Eleitoral é um ramo do Direito que se dedica a regular as regras e os procedimentos relacionados ao processo eleitoral e à administração pública durante os períodos...
Conheça a defesa contra ação cível pública ambiental
Fato não raro é uma pessoa física ou jurídica que explore recurso ambientais se tornar réu em uma Ação Civil Pública - ACP por dano ambiental.Diversos são os motivos que a ensejam e pedidos que podem ser formulados pelo autor...
Alienação Parental: Saiba o que é, quais os perigos e como agir
A alienação parental é um crime complexo e danoso que afeta milhares de famílias em todo o mundo. É um termo que descreve, de uma maneira geral, a manipulação psicológica de uma criança por um dos pais, muitas vezes durante...
