Apologia ao nazismo é crime, não liberdade de opinião

Os atos de incentivo e difusão e voltados à promoção dos ideais nazistas são expressamente classificados como criminosos.

Crime de Genocídio: Entenda o que é e como funciona

O crime de genocídio é uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos. Ele ocorre quando existe a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo étnico, nacional, racial ou religioso. O termo foi cunhado após a Segunda...

Propriedade Intelectual no Agronegócio

A propriedade intelectual no Agronegócio desempenha um papel fundamental no agronegócio, uma vez que esse setor está cada vez mais impulsionado pela inovação e pela criação de novas tecnologias, variedades de sementes, melhoramento genético e medicamentos veterinários.Algumas das razões pelas...

Deep fake: como combater o uso errado dessa tecnologia

Essa técnica de inteligência artificial tem sido muito discutida ultimamente por conta dos riscos que apresenta. Mas afinal, o que é deep fake?Deep fake consiste na manipulação de vídeos e áudios para criar conteúdos falsos que se assemelham a produções...

A morte rasteja entre os homens: a discussão sobre a interrupção voluntária da vida humana em fase intrauterina

Que o Brasil esteja em tempos de polarização, não é novidade para ninguém. Entretanto, que isso possibilite a qualquer nacional exercer funções legislativas, executivas ou judiciárias sem que para elas esteja devidamente preparado, é inadmissível.Os Poderes da República Federativa do...

Acordo de dupla tributação Reino Unido-Brasil

A dinâmica adotada após o brexit estimulou o Reino Unido a buscar novos parceiros e reforçar relações comerciais preexistentes. O ADT com o Brasil reforça a segurança jurídica tributária e favorece investimentos.

Retornando a Michel de Montaigne

O discurso jurídico há de ser pautado dentro da ética e da legalidade, apresentando-se argumentos jurídicos plausíveis e agir de forma técnica.

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

A abolição violenta do Estado Democrático de Direito é uma ameaça séria que exige vigilância e ação para proteger a democracia e os direitos individuais.

Araguaia e Herzog: anistia e Corte Interamericana de Direitos Humanos

O presente artigo tem por intuito analisar dois casos pragmáticos envolvendo o contexto da ditadura militar no Brasil: o caso Gomes Lund e outros versus Brasil e o caso Herzog.

Sindicância: o passo a passo da investigação administrativa

A ordem lógica dos procedimentos, a partir do método das investigações da polícia judiciária. Concentre-se a atenção em torno do instituto da sindicância, deixando clara a sua correlação com a figura jurídica do inquérito. Como tal, trata-se de um expediente de...

Regulamentação das apostas esportivas

Até então, as empresas de betting atuavam com plataformas “offshore”, estabelecidas fora do Brasil e sem regulamentação tributária compatível, o que não fornecia segurança suficiente para os usuários.

Me dá uma anistia aí…

Enfraquecido, derrotado eleitoralmente e amedrontado por causa das consequências inevitáveis da intentona bolsonarista, o capitão implora por anistia.

Barreiras legais à participação política feminina e negra

As ações afirmativas possuem papel estratégico para a redução das assimetrias produzidas ao longo da história da representação política brasileira.

Ética profissional jurídica e responsabilidade ambiental

O papel do advogado na defesa do meio ambiente vai além da aplicação de leis ambientais. Envolve considerações éticas que exigem uma postura proativa na promoção de valores de equidade e justiça ambiental.

Contratos de locação de imóveis: ações judiciais

Análise das ações judiciais em contratos de locação: despejo, consignação de aluguel, renovação e revisão, como solução para problemas locatícios. Lei do Inquilinato: histórico, espécies e procedimentos legais.

Depois de completados os requisitos, a oposição tardia de terceiros ou dos donos do imóvel pode atrapalhar na Usucapião?

A USUCAPIÃO é uma das formas de aquisição de bens consagradas em nosso Código Civil contemplando tanto bens móveis quanto bens imóveis. No que diz respeito aos bens imóveis, é possível verificar na leitura do Código Civil que diversas são...

Quando se configura o vínculo de emprego?

Todo trabalho gera vínculo de emprego? O que é esse vínculo e o que isso muda? Esses questionamentos são respondidos ao longo do presente texto, que visa auxiliar na compreensão e identificação se o seu trabalho tem vínculo empregatício. Inicialmente,...

A produção antecipada de provas como meio de facilitar a solução do litígio

Saiba como reivindicar um direito que não possui documentos comprobatórios o suficiente.Culturalmente era muito comum que acordos e transações relevantes fossem firmados na confiança do fio do bigode¸ fruto de uma sociedade cuja palavra e honestidade significavam mais que a...

ICMS na importação vai para qual Estado?

Para qual Estado deve ser recolhido o ICMS: o Estado por onde a mercadoria entrou no Brasil ou aquele que será destino final da importação?

Dispositivos de realidade mista: inovação tecnológica e segurança pública

A educação do usuário sobre os perigos potenciais e a promoção de um diálogo sobre a coexistência segura da realidade mista com o cotidiano são relevantes, mas contar apenas com consciência do consumidor é ilusório e temerário.