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O segurado pode perder o direito a ser indenizado.
O segurado pode vir a perder o direito a ser indenizado.
O princípio da eficiência na gestão pública brasileira:Considerações atuais
O presente artigo visa destacar a relevância da promoção da eficiência administrativa em prol do cumprimento de tarefas (ou deveres) fundamentais do Estado brasileiro.
Impostos e contribuições da seguridade social: obrigação e lançamento
Trata-se de estudo sobre os impostos e as contribuições da seguridade social: obrigação tributária e lançamento. Serão analisados os direitos fundamentais dos contribuintes para a garantia de seus direitos relativos à cobrança dos tributos.
Possibilidade de suspensão do pagamento do adicional de 10% do FGTS
Artigo esclarecendo sobre a possibilidade de recuperação do adicional de 10% do FGTS
TIT declara que crédito de ICMS de empresa irregular é válido
Decisão do TIT favorece empresas acerca de crédito de ICMS glosado pelo Fisco Paulista
O processo
Texto literário ironizando os absurdos nossos de cada dia que, como advogados, vemos nas repartições públicas brasileiras.
Princípio da segurança cibernética
O ambiente virtual evoluiu, e o caráter uno de entretenimento de outrora abriu espaço para uma nova realidade social. Simultaneamente com essa evolução, as condutas criminosas foram se amoldando, e uma nova modalidade surgiu: Os Crimes Virtuais.
Direitos humanos: a questão afro-descendente no tratamento da Constituição Federal de 1988
O presente estudo tem como objetivo geral discutir a questão afrodescendente no Brasil, tendo como fulcro os Direitos Humanos e a Constituição Federal brasileira de 1988.
“Em lombo de burro”: o calvário
Algumas decisões judiciais são verdadeiras relíquias, em que se evidencia a antiga máxima: "manda quem pode, obedece quem tem juízo". É o caso da decisão que mandou a autoridade policial conduzir um réu no lombo de um asno, caso inexista viatura no local.
Dilma Rousseff em Belém e a situação das Universidades Federais Paraenses
Este artigo objetiva estabelecer um contraponto entre a presença da Presidente da República Dilma Rousseff e a situação da educação pública federal no Estado do Pará. Defende-se que a União deve alçar a questão educacional como de interesse nacional.
Herança vacante e jacente no Direito material e processual
Este texto falará sobre a herança vacante e jacente no código de processo civil novo e no atual, onde terá o processo de arrolação de bens, usando-se tanto do direito material quanto do direito processual, falando-se de seu procedimento e competência.
Menor infrator: como se defender?
O medo de ser processado faz o adulto ficar acuado sem, contudo, procurar se proteger. Outros, revoltados contras as políticas de (insegurança pública) acabam fazendo justiça pelas próprias mãos, o que é errado
Habeas corpus.
Habeas corpus por excesso de prazo
Responsabilidade civil familiar por infringência ao dever de cuidar
Os membros da família são corresponsáveis uns pelos outros. O afeto que os une é pressuposto de um dever de cuidado material e imaterial, principalmente entre pais e filhos, estes unidos por um laço contínuo, permanente e incondicional, cuja violação pode importar na incidência de uma indenização.
A pergunta fundamental do Direito Tributário
Ninguém se incomoda com os tributos indiretos porque eles mantêm a população alienada sobre o quanto efetivamente paga e, ao mesmo tempo, sustentam a estrutura perversa do nosso sistema, baseado na regressividade.
A necessidade de especialização do Poder Judiciário com vistas à efetivação da Lei 11.101/2005
A criação de varas especializadas ou de setores de apoio técnico de auxílio podem contribuir para aumentar a celeridade e eficiência dos processos, possibilitando a efetivação do quanto almejado pela Lei nº 11.101/2005.
Citações recebidas por quem não representa a pessoa jurídica e teoria da aparência
O artigo busca demostrar os diferentes entendimentos sobre a validade a respeito da citação feita por correio para pessoas jurídicas quando recebidas por pessoas que não possuem poderes de representação.