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Fukushima (in)felizmente continua sendo a bola da vez...
Já tivemos a oportunidade de nos manifestar em artigo anterior acerca do sensacionalismo midiático no evento japonês [01]. Perpetua-se a indignação. Decorrido mais de três semanas do trágico evento da natureza que se abateu sob a cidade de Fukushima (11 de…
Até que enfim: o direito ao reembolso das despesas com advogado
A Justiça, de maneira geral, vem se esforçando para diminuir o sacrifício de seus agentes na prestação de sua cota de serviços de interesse público, como órgão do estado. Com as vênias devidas àqueles que tanto se esforçam com esta…
Embargos de declaração no Projeto de Lei da Câmara nº 6488/2009
Resumo: Trata-se o presente trabalho da análise de algumas modificações sugeridas para o Código de Processo Civil, na parte que descreve o procedimento do recurso de embargos de declaração, pelo projeto de lei nº 6488 de 2009 da Câmara dos…
Direitos humanos: universalismo x relativismo
Resumo: O presente artigo pretende analisar as concepções relativistas e universalistas sobre os Direitos Humanos. Para tanto, será demonstrado como se deu a evolução dos Direitos Humanos. Ao final, será defendido que a universalidade dos Direitos Humanos representa a condição...
Responsabilização do agente político: Reclamação nº 2.138 do STF
A Administração Pública está sujeita a controles internos e externos. Nesse contexto, de grande importância é a Lei 8.429, de 02 de junho de 1992, a qual teve sua gênese a partir do art. 37, §4º da Constituição Federal. Trata-se…
"Easy rider": a difícil escolha pela advocacia
Não vos aconselho o trabalho, mas a luta. Não vos aconselho a paz, mas a vitória. Seja o vosso trabalho uma luta! Seja a vossa paz uma vitória!" Assim Falou Zaratustra – Friedrich Nietzsche Uma das principais discussões que rondam…
O comércio eletrônico e a guerra fiscal
Este artigo discorre sobre a recente polêmica envolvendo a incidência e a partilha do ICMS sobre o comércio eletrônico.
Certificado da boa gestão pública. Uma contribuição dos Tribunais de Contas
Basta ler a notícia "carro oficial do Senado (ou da Câmara, ou da Assembleia) é flagrado na frente de shopping deixando bela mulher para compras no meio da tarde" e qualquer um de nós não se furtará de pensar: "Esses...
Crime organizado transnacional. O canto da sereia dos adolescentes em conflito com a lei
1. INTRODUÇÃOO crime organizado é uma modalidade específica de criminalidade que envolve uma série de preceitos. Os diversos autores atribuem à criminalidade organizada certas características básicas, próprias de uma atividade que se disseminou pelo mundo inteiro. Mingardi (1998, p.69), por...
Os dependentes imaginários do Imposto de Renda pessoa física
Em tempos de declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ao contribuinte desperta grande interesse a possibilidade de granjear deduções que lhe traga benefícios imediatos, tais como a restituição de parte do que efetivamente recolheu aos cofres públicos ou que…
Compensação de precatório com tributos da entidade devedora
Sumário: 1 Introdução. 2 A compensação no regime da EC nº 30/2000. 3 A compensação no regime da EC nº 62/2009. 1 Introdução Grassa muita controvérsia, notadamente, na jurisprudência quanto à possibilidade ou não de compensação de precatório de natureza…
Natureza, ciência e religião católica. Desvelando equívocos de lugares-comuns criados pelo preconceito e desinformação
Tem sido um lugar – comum nos escritos e debates acerca da relação entre Religião e Ciência a indicação do Cristianismo e, especificamente, da Igreja Católica, como elementos de atraso, repúdio e repressão ao livre desenvolvimento científico, semeando as crendices…
Laicidade estatal e contraditório material: entidades religiosas como "amicus curiae" no STF
Foi noticiada a inclusão da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, como amicus curiae ("amigo da corte"), nos processos que vão discutir a constitucionalidade do reconhecimento judicial da união estável homoafetiva (ADPF 132 e ADIN 4277, a serem…
Crimes da ditadura: investigação urgente
O Senado do Uruguai aprovou, no dia 12.04.11, a anulação da lei de anistia dos crimes da ditadura (1973-1985), vigente no país desde 1986. O projeto agora vai para a Câmara dos Deputados e conta com grande chance de aprovação,…
Reforma do CPP: cautelares, prisão e liberdade provisória
Foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei nº 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP relativos a prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares.
Projeto de reforma do Código Florestal: interferência em áreas urbanas de risco
Recentemente foram vistos embates na imprensa de todo o País sobre a possibilidade de legalização das ocupações irregulares em áreas de risco pelo Projeto de Lei 1.876/99 que pretende a reformulação do Código Florestal vigente (Lei 4.771/65). Diversas manifestações foram…
A estabilidade do empregado público que ingressa na Administração Pública por meio de concurso
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 41, institui que "são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público." Dessa forma, a estabilidade, antigo instituto do ordenamento…
No atraso sindical impera o marasmo
Chegamos a mais um "Dia internacional do Trabalho". E com a efeméride mundial maior do trabalhismo, em nosso País ficaremos relegados à surrada e vulgar repetição de festa popularesca, produzida por gente que não tendo nada de melhor para comemorar,…
O ministério cristão do sacerdote católico no âmbito do trabalho religioso
Discutem-se as peculiaridades do sacerdócio católico no âmbito do trabalho religioso, as semelhanças e diferenças entre o trabalho desenvolvido pelos presbíteros e outros tipos de trabalho religioso, bem como o tratamento jurídico-legal relacionado ao tema.
Tendência legislativa europeia, clonagem animal para produção de alimentos e Direito do comércio internacional
O uso da técnica de clonagem animal para produção de alimentos não representa, em realidade, um padrão moralmente errado no território da União Europeia.