Bebidas alcoólicas e estado de embriaguez:

RESUMO. Trata-se de ensaio jurídico com possível abrangência que tem por finalidade precípua analisar sem pretensão exauriente, as inúmeras questões sobre o uso de bebidas alcoólicas, bem assim, a embriaguez, com repercussões jurídicas em diversas passagens pelo ordenamento jurídico pátrio,...

O Tribunal do Júri no Brasil: a sociedade e o júri popular

No Brasil, o Tribunal do Júri é regido pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, além de ser considerado uma instituição-símbolo da Justiça Criminal é um órgão do Poder Judiciário responsável por julgar os crimes dolosos contra a...

Texto 03: dez enunciados comentados do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil/ Código de ética dos advogados/Regulamento geral da OAB.

Desde o dia 30 de junho de 2023, todos os dias aqui no jusnavigandi , vou colocar pelo menos dez enunciados comentados de concursos públicos/OAB (acerca da temática indicada no título do texto). ENUNCIADO 01 (QUARTO EXAME DA ORDEM UNIFICADO)....

Overbooking gera indenização por dano moral

O overbooking é uma prática comum no setor de aviação, que ocorre quando as companhias aéreas vendem mais passagens do que o número de assentos disponíveis em uma aeronave. Embora seja uma estratégia utilizada para maximizar a receita das empresas,...

Apropriação indevida das joias sauditas por Jair Bolsonaro.

Assim como as irmãs da Cinderela tentaram se apropriar de um sapato que não lhes pertencia e não servia em seus pés, Bolsonaro manteve as joias em seu poder.

Indenização por voo cancelado

Uma companhia aérea é obrigada a reembolsar um passageiro em diversas circunstâncias, incluindo cancelamento de voos, atrasos ocorridos, recusa de embarque involuntário, mudanças de itinerário e despedida ou encerramento da empresa.

Acesso à justiça e os novos instrumentos de resolução de conflitos

RESUMOO presente trabalho tem por objetivo analisar, na perspectiva do Direito Civil-Constitucional, a existência de novos métodos – também denominados de rituais – de resolução de conflitos, especificamente, no que se refere à efetivação do direito ao acesso à justiça....

Juiz de piso ou juiz de planície?

O termo "juiz de piso" ou “juiz de planície”, além de equivocado, revela incompreensão sobre a função e a importância desses magistrados.

Texto 02: dez enunciados comentados do Estatuto da Ardem dos Advogados do Brasil/ Código de ética dos advogados/Regulamento geral da OAB.

Desde o dia 30 de junho de 2023, todos os dias aqui no jusnavigandi, vou colocar pelo menos dez enunciados comentados de concursos públicos/OAB (acerca da temática indicada no título do texto).ENUNCIADO 01 (CESPE - 2008 - OAB - EXAME...

Início da prescrição da Lei Anticorrupção

A Lei nº 12.846/2013 não diz quando começa a prescrição nas infrações instantâneas. Entendemos que qualquer servidor público pode ter ciência institucional.

Princípio da insignificância nos crimes ambientais

É possível a aplicação do princípio da insignificância, em detrimento do meio ambiente equilibrado, necessário para a vida, à saúde e ao desenvolvimento de todos?

Dupla cidadania americana e brasileira: dificuldade de aquisição

O presente artigo visa demonstrar a dificuldade de aquisição da dupla cidadania americana, relacionada ao Brasil e à sua previsão na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

STJ reconhece filiação socioafetiva post mortem de tio e sobrinha

Desde os primeiros instantes do ingresso na graduação, aprende-se que o direito é dinâmico, vivo, em constante mutação, pois reflete os valores sociais vigentes ao seu tempo, de modo que, conforme evoluem os valores sociais, evolui, também, o regramento jurídico...

Texto 01: dez enunciados comentados do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil/ Código de ética dos advogados/Regulamento geral da OAB.

TEXTO 01: DEZ ENUNCIADOS COMENTADOS DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/ CÓDIGO DE ÉTICA DOS ADVOGADOS/REGULAMENTO GERAL DA OAB.A partir de hoje (30 de junho de 2023), todos os dias aqui no jusnavigandi, vou colocar pelo menos dez...

Abuso de poder religioso: ilícito eleitoral

A figura do abuso de poder religioso como ilícito eleitoral autônomo é incompatível com as garantias da liberdade de culto e consciência.

Registrato - Banco Central (SPC/Serasa)

Você está em dia com suas contas, seu nome NÃO consta no SPC/SERASA e banco te negou crédito informando que consta alguma pendência no Registrato do Banco Central? Confira esse pequeno artigo que no final ele pode lhe ser útil. ...

Anulação do contrato de experiência:

O contrato de experiência, é uma modalidade de contrato por tempo determinado, que não pode exceder de 90 (noventa) dias, conforme disposição dos arts. 443, § 2º, alínea c e 445, parágrafo único, da CLT.O contrato de experiência é comumente utilizado para que o empregador...

A organização da sociedade civil de interesse público:

Sumário: 1 Introdução; 2 Os elementos qualificantes da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; 3 Os agentes responsáveis pela fiscalização do termo de parceria; 4 A relação entre eventual ineficiência do termo de parceria, danos causados a terceiros e...

A importância de testemunhas em contratos: elas são realmente necessárias?

É comum que a maioria dos contratos particulares exija as assinaturas de todos os envolvidos e de duas testemunhas para que tenham força executiva. No entanto, é importante destacar que essa exigência se aplica à maioria dos contratos, mas não...

Processo constitucional e suas especificidades

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo basilar compreender e debater a teoria constitucional do processo, destacando seus princípios defensores, teorias relacionadas e sua importância não só no âmbito processual, mas também para o direito como um todo. Na teoria...