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Perder peso com saúde: Promovendo direitos e bem-estar
A busca por um peso saudável é uma preocupação cada vez mais presente na sociedade atual. No entanto, é fundamental abordar essa questão sob uma perspectiva que respeite os direitos individuais e promova o bem-estar de cada pessoa. Neste artigo,...
TCU: invalidação de documentos por caso fortuito ou força maior, carecem de prova específica
O Tribunal de Contas da União – TCU, analisando a ausência de prestação de contas envolvendo recursos do PNAE de município, rejeitou as justificativas de caso fortuito que, em tese, havia prejudicado a adequada prestação de contas. Segundo consta no...
TCU reafirma posição envolvendo documentos pesquisáveis em licitações
Conforme previsto no caput do art. 37, da Constituição Federal de 1988, o Princípio da Publicidade deve ser observado em todos os atos da Administração Pública, se estendendo também aos processos licitatórios. Inclusive, dentre os princípios da Nova Lei de...
Controle de constitucionalidade comparado: Brasil e Argentina
Resumo: O presente trabalho acadêmico, conformado em uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo, teve como objeto os direitos e garantias fundamentais previstos no ordenamento jurídico argentino. A constituição argentina data de 1853, tendo sofrido, ao longo desse tempo, várias reformas,...
Controle de constitucionalidade:
RESUMOO Controle de Constitucionalidade no Brasil e na Argentina é o tema deste trabalho de pesquisa embasado em uma investigação bibliográfica, como forma de prover o estudo de embasamento acadêmico, sendo, então, consultados insignes estudiosos do instituto jurídico em foco....
Tutela de contratos com objeto lazer - desconexão - práticas abusivas - turismo, restaurantes, casas noturnas, vendas emocionais e novas questões.
Resumo: O direito ao lazer é correlato ao direito à saúde – homens não são máquinas – não vivem sem descanso – coisa que gere stress nesse tipo de prestação que normalmente é de consumo é apta a frustrar o...
Sigilo telemático na prisão em flagrante precisa de revisão
A Constituição da República estabeleceu no seu artigo 5º, inciso X, uma cláusula geral de proteção à intimidade e à vida privada das pessoas, sendo que nos subsequentes incisos XI e XII, o legislador constituinte detalhou algumas formas específicas de...
A importância incontestável do papel do advogado (a).
A importância incontestável do papel do advogado (a)A palavra advogado tem origem no latim “ad vocatus” que significa pessoa que foi chamada para socorrer alguém perante os órgãos do Poder Judiciário, não excetuando outros significados como patrono, representante, defensor.O papel...
Introdução crítica as noções do direito
A IMPORTÂNCIA DA CIÊNCIA NO ESTUDO DO DIREITOA ciência possui função fundamental ao permitir a interpretação das leis existentes sob à luz do contexto social em que estão inseridas, isto é, permitem reduzir o “abismo” existente entre a realidade jurídica...
O instituto processual do acordo de não persecução penal:alcance e dimensão no ordenamento jurídico constitucional
RESUMOO Brasil acompanha um movimento de expansão da utilização do consenso na resolução de conflitos penais em diferentes sistemas jurídicos, inclusive criando e readequando institutos com características próprias e alinhadas às particularidades do seu sistema de justiça criminal.O aumento da...
DECISÃO: Médica residente em Ginecologia e Obstetrícia tem direito à prorrogação de carência para pagamento do Fies, com plano de financiamento de 100% (cem por cento).
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou a uma médica o direito à extensão do período de carência do contrato vinculado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período em...
Responsabilidade reparatória no Direito do Consumidor
O sistema jurídico regulador das relações de consumo é orientado pelo magaprincípio da vulnerabilidade do consumidor, cuja proteção dimana de garantia constitucional (CRB, art. 5º, XXXII). Por isso, as regras desse ramo jurídico são norteadas a compensar a disparidade entre...
Responsabilidade contratual e extracontratual: distinção
Ilícito, dano e responsabilidade reparatória A chamada responsabilidade civil concerne à reparação de dano causado a outrem – dever de reparar ou, a rigor, responsabilidade reparatória. Apesar de sua disciplina estar no Código Civil (CC), a responsabilidade pela reparação de...
O disparo de advertência e suas consequências jurídicas
Se houver justa causa para o disparo, notadamente quando efetuado por policiais, não há que se falar em crime.
As famílias multiespécies na sociedade pós-contemporânea. Os bichinhos de estimação são entes familiares,tem sentimentos e são merecedores de todo carinho e respeito!
As famílias multiespécies na sociedade pós-contemporânea Por família no sentido popular da palavra, entende-se ser o grupo de pessoas vinculadas por consanguinidade e união. Juridicamente família são pessoas unidas por laços de parentesco, sejam eles os civis, naturais ou por...
Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho: teorias
No Direito do Trabalho, cabe desconsideração da personalidade jurídica somente quando restar caracterizado o abuso de direito, confusão patrimonial ou fraude.
Serviços públicos municipais e seu papel na concretização de direitos fundamentais no espaço urbano
O serviço público, mais do que uma faculdade, constitui um verdadeiro poder-dever da Administração Pública, que não deve medir esforços, dentro de suas possibilidades financeiras, para ofertar utilidades que representem mais do que um simples conforto.
