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Prisão temporária
A prisão temporário é destinada a crimes graves taxados em lei. Mormente, é necessário o preenchimento de alguns requisitos. O presente trabalho, além da abordagem dos crimes possíveis da aplicação da medida e dos requisitos externa o entendimento do STF.
Sucessão sem testamento: Como funciona? O que fazer?
A sucessão sem testamento pode parecer um termo muito específico do direito de família, reservado às discussões mais técnicas sobre o assunto. Na prática, porém, trata-se de uma das situações mais comuns em relação aos bens e obrigações deixados por...
A inviolabilidade do escritório do advogado e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
1 INTRODUÇÃO A inviolabilidade profissional é um direito do advogado que permite desempenhar seu trabalho com maior segurança, pois é a garantia da não invasão material de seu escritório, adentrando em informações sensíveis de cada processo. Essa garantia permite que...
Instrumentos Probatórias Na Ação Penal
Dr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal. Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como a Operação Lava jato...
Defesa do acusado de crimes previdenciários
Wander Rodrigues BarbosaDr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal. Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como a Operação...
Dissolução da União Estável
A união estável é uma entidade familiar mantida entre homem e mulher, ou entre duas pessoas do mesmo sexo, consagrada pelo Art. 226, §3º da Constituição Federal de 1988.Tem como pilares a convivência duradoura, pública e contínua e estabelecida com...
As possibilidades jurídicas para concessão de liberdade provisória e revogação da prisão preventiva.
Dr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal. Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como a Operação Lava jato...
Tributação de marketplace
Se o marketplace se limita a fornecer uma plataforma de vendas, sem interferir nas operações realizadas pelos vendedores, sua responsabilidade tributária pode ser limitada.
Meu INSS: passo a passo para pedir aposentadorias, pensões e auxílios pelo portal.
O portal Meu INSS é uma plataforma online do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite aos segurados acessarem e realizarem diversos serviços relacionados a sua aposentadoria, benefícios, consulta de extrato, requerimentos e agendamentos, entre outros.Entre as funcionalidades do...
Anulação da Ação Penal em Razão da Deúnica Inépta
Wander Rodrigues Barbosa Dr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal. Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como...
Teses de defesa do acusado em tráfico de drogas
Primeiramente, cumpre ressaltar que o acusado goza do princípio da presunção de inocência até que se prove o contrário. Ou seja, cabe ao Ministério Público apresentar provas em juízo de que o acusado efetivamente cometeu o crime pelo qual está...
A Defesa do Acusado de Crimes Sexuais contra menor de 14 anos
Wander Rodrigues BarbosaDr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal. Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como a Operação...
Controle nas redes sociais. Quais os critérios sem violar a liberdade de expressão?
Sou a favor de controle (regulamentação) dos conteúdos divulgados nas redes sociais. Notório os discursos de ódio contra pessoas determinadas, por suas condições, desde classe social até regionalismo. Contudo, desde 2013, notei certas modificações, necessárias, outras absurdas, nas redes sociais...
Comentários sobre a evolução participativa de pessoas jurídicas em cooperativas de crédito
O artigo apresenta um panorama da evolução legal e fática referente à participação de pessoas jurídicas no quadro social de cooperativas de crédito, trazendo fundamentos jurídicos e subsídios para contribuir com os estudos do ramo crédito.
Planejamento previdenciário: vantagens e como pode te ajudar
Já imaginou se você pudesse ter a garantia de conseguir a melhor aposentadoria do INSS para o seu caso, sem complexidade e demora? A boa notícia é que é possível conseguir tudo isso por meio do planejamento previdenciário! Então se...
Modelos de reclamações trabalhistas e seus diferentes ritos e pedidos especiais
Modelos de reclamações trabalhistas Prof. Dr. Gleibe PrettiDoutor em DireitoPerito Judicial e Assistente TécnicoProfessor da jusexpert.comhttp://lattes.cnpq.br/0545824567695886Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 2) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO DA MARETÍSSIMA ...ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO...
Prova Pericial e o Beneficiário da Justiça Gratuita
Prova Pericial e o Beneficiário da Justiça GratuitaProf. Dr. Gleibe PrettiDoutor em DireitoPerito Judicial e Assistente TécnicoProfessor da jusexpert.comhttp://lattes.cnpq.br/0545824567695886Nos processos em que a parte é beneficiada pela gratuidade da justiça, a prova pericial poderá ser realizada: a) por servidor do...
Tribunal do júri: excesso de linguagem na pronúncia
O excesso de linguagem na pronúncia prejudica a imparcialidade dos jurados.
O ChatGPT e os impactos jurídicos.
Breve artigo quanto aos impactos da IA (ChatGPT) no direito.
Modulação de decisões vem prejudicando contribuintes
Observamos a imposição da eficácia ex nunc em diversos casos tributários em que os contribuintes foram vitoriosos. O recorte temporal adotado para ressalvar as lides em curso tem limitado sobremaneira os sujeitos passivos de reaverem os indébitos.
